Aluno da Pós-Graduação Silvio de Oliveira escreve comovente estória a respeito da vida, de tragédias, de superação, da vida como ela é

Carvoaria

Silvio de Oliveira.

Como começar uma estória? Pergunta que me fiz a vida inteirinha! Daí, percebi que não poderia ficar apenas nas indagações vagas. Deveria laborar, tecer os fios da minha aventura. Aventuras que tomaram forma, dai decidi dividi-las com vocês. Espero do fundo do meu coração que gostem, que leiam, que apresentem críticas, que apontem meus erros, para que eu possa melhorar, pois não me canso de escrever. Às vezes choro, dou boas gargalhadas, divago, crio mentiras verdadeiras e falsas verdades. Brigo, faço amizades, entristeço, alegro, canto, encanto, desencanto, porém não perco essa vontade impar que me faz ser feliz, escrevo.
E foi numa dessas noites inspiradoras, aquelas em que todos os canais de televisão transmitiam simultaneamente a propaganda eleitoral gratuita; que me veio na recordação as teclas do micro, a veia invencioneira de menino falastrão saltavam dentro do meu ser. Foi assim que tudo começou. Entre tantos candidatos de vários partidos políticos, preferi a candidatura que mais me aprazia, calouro das artes literárias. Atrevido que eu me fiz, melhor, me fizeram. A culpa é mesmo da professorinha, que sempre se faz presente nas minhas estórias.
No banco da universidade passeamos pelas obras de vários imortais, que inveja eu sentia. E assim um forte propósito em mim nasceu. Que pretensão! Desculpem! Mas o que vale é a intenção. Ela mesma, a professorinha, mandou que ousássemos sempre. Assumo a culpa, aposto que a mestra e hoje doutora não esperava tamanho atrevimento. Uma coisa é ousar e a outra é ser atrevido. Confesso, não estou arrependido. É por essas e outras que me vingo. Sim, é claro, desnudado de vaidade e forrado de coragem divido com vocês o nascedouro de uma estória. Desvirginando o branco do papel espero que os milhões ou bilhões de espermatozóides tomem forma de letras, que fecunde e torne texto, o rebento ganhe vida. Amém! Nasça saudável uma História.
Nos idos tempos de uma infância feita a galope, o som do estalar de um chicote quebrava o silêncio da preguiçosa brisa. Todo o mundo pertencia aos sonhos de um só personagem. Naquele chão que se firmava, ele era um Deus, ele se sentia um Deus. O chicote assobiava cortando o ar, girava em torno de seu Deus, num arremate final, num golpe de sorte e rápido como a morte inesperada, o estalo do chicote dava fim ao silêncio da pacata e morna tarde de verão.
O menino sonhava acordado. Era querer demais e poder de menos. Mas sonhar é bom, melhor ainda é não sonhar pequeno. O menino dessa história aprendeu a sonhar muito cedo, sonhos juvenis, sonhos de aprendiz, sonhos que sonhados, dormindo ou acordado, lhe fazia feliz. Foi apenas um sonho querer ser ousado, atrevido, talvez!? Não, não creio que o rebento, homem de talento, dono dessa história, nada tivesse na memória para nos contar. E mais um estalo daquele chicote norteando a sorte da preguiçosa brisa que soprava do norte, quebrado o silêncio, passo a aventurar no mato bravo da tagarelice invencioneira dos indos e vindos da imaginação.
Divino era carvoeiro, tinha a função de queimador. Carvão vegetal. A vida era dura. A vida desprovida de fartura, mesmo assim vivia feliz com seus cinco filhos. A mulher, Dona Justina, morena, cintura fina, osso duro de roer. Deixava Divino no mato, vazava para a cidade, vivia de cozer e coser. Divino, negro sadio, fala franca, gentil, educado ao seu modo, não podia ver um engravatado que o chamava “seu doutor”, foram tantas as viagens de Justina que Divino desconfiou. Ficou um dia inteiro assuntando ali calado, mas quem conhecia Divino sabia do recortado, negro de brio, era honrado, não queria ver manchado o nome que tanto honrou. Mas, Justina, negra esperta, debaixo de outras cobertas quantos homens namorou.
Um dia a casa caiu, Divino então descobriu o que a Justina fazia. Foi um drama no povoado, deu polícia, o delegado, trouxe uns homens fardados dirigindo um camburão. Resquício da ditadura, Divino na noite escura procurou outro rincão. Os filhos ali jogados, os cinco, um para cada lado, chorando a morte da mãe. Rápido foi o estalar do chicote anunciando a inesperada morte da cabocla que costurava e cozinhava. Bom, é certo que ela sempre arrumava um jeito de namorar escondido, namorico proibido debaixo do cobertor. Divino, o carvoeiro, sem destino ou paradeiro, também é certo que nunca mais nessas paragens voltou.
Os filhos somam se cinco: José, Maria, João, Joana e Julinho; este o mais pequenino, o que mais Justina gostou. José teve sorte na vida e trabalha na cidade; Maria, casou moça de verdade com um homem trabalhador; João vive as voltas com a justiça; Joana se entregou a prostituição; Julinho, é caboclo bom, mas sente muitas saudades do carinho que a mãe lhe fazia.
Todos cinco tem medo de fumaça, seja ela de qualquer cor: branca ou negra, clara ou escura. Todos eles são vítimas potenciais da semi-vida vivida em uma carvoaria. Julinho, o mais moço, herdou a esperteza da mãe e a firmeza do pai, mescla de amor e traição. É dele o chicote, que estala na tarde morna de verão, ou de qualquer outra estação do ano; tudo para espantar a má sorte, livrar-se das lembranças e afugentar a solidão. O vazio de uma família desfeita como o fogo do forno queimando e transformando a madeira em carvão. Tudo negro como a negra sorte. O carvão na usina transforma-se em um frio e duro metal. Paralelo triste e verdadeiro do que restou de Julinho e sua família.

A aluna Tania da Pós-Graduação em Direitos Humanos escreve excelente texto questionando a eficácia do acesso a justiça no Brasil

Será possível que, os jurisdicionados pobres ou ricos, indiscriminadamente, diante da eficácia das decisões judiciais, tenham acesso à justiça, sem lesão ou ameaça aos seus direitos?

Tania Cristina Freitas Marques

O sistema jurídico deve se tornar acessível a todos, a fim de, somar resultados, quer sejam individual, quer seja de âmbito coletivo e, acima de tudo, socialmente juntos. É fundamental que, o Estado garanta a acessibilidade à justiça, mas que não seja apenas garantir o acesso e sim, que este seja, de fato, efetivo, para que a justiça seja obtida por todos que dela necessitam.

Buscar a igualdade e a justiça como via de solução pacífica dos litígios, constitui um valor maior para que, o Estado Democrático de Direito seja assegurado, garantindo aos pobres e marginalizados, meios que facilitem a conscientização a esses segmentos sociais quantos aos seus direitos, incluindo o direito ao acesso a própria prestação jurisdicional.

Pessoas destituídas de qualquer poder aquisitivo são cidadãos que não participam da cidadania e que podem acabar marginalizados da vida social e dos serviços prestados pelo Estado. Desta forma, a exclusão indica a necessidade da criação pelo Estado de meios que garantam a esses indivíduos acesso aos serviços fornecidos pelo poder estatal. Não obstante, em relação às prestações dos sistemas funcionais, o que se percebe é que, são incapazes de garantir acesso pleno e efetivo ao cidadão de baixa renda, e sendo assim, faz com que, haja obstáculos que acabam por impedir que tais cidadãos acessem, positivamente, esses sistemas prestacionais.

A impossibilidade de tais cidadãos excluídos conhecerem e ter acesso a seus direitos fundamentais, deslegitima uma sociedade constituída no âmbito do Estado Democrático de Direito. Esses indivíduos a quem se refere como excluídos, são também denominados hipossuficientes, caracterizando uma pobreza cultural e material, fazendo com que, essa hipossuficiência, seja mais um impedimento para o acesso à justiça. Reduzir as desigualdades sociais para que, a pobreza e marginalização sejam erradicadas, constitui um objetivo fundamental da República Federativa de Brasil, e obviamente, que o acesso deficitário à justiça demonstra uma grande contradição a esse fundamento.

Outrossim, princípios básicos oriundos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, também determinam que o Estado providencie condição de acessibilidade à justiça ao cidadão hipossuficiente. Neste sentido, podemos verificar que, deve haver um grande esforço no Estado Democrático de Direito no sentido de, trabalhar para a viabilização dos princípios fundamentais previstos na Carta Magna e da Declaração Universal dos Direitos do Homem e, somente assim, será possível a cada cidadão vivenciar o sentido da democracia e da justiça. E vai ser desse modo que, o Estado garantirá ao cidadão os seus direitos.

Diante do que foi, até aqui exposto, fica uma indagação: qual será o meio mais viável, seguro e eficaz de garantir aos cidadãos que os seus direitos não continuem sendo violados, ainda que sejam determinados, de forma expressa, em textos constitucionais e até mesmo na Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A aluna da Pós-Graduação Delaine escreve artigo em que discute a violência doméstica contra a mulher

DIREITOS HUMANOS DA MULHER

Delaine Oliveira Souto Prates

Chega a ser perturbador escrever sobre os direitos humanos das mulheres num país onde a cada 15 segundos uma mulher é agredida, havendo em grandes casos, exemplos de brutais agressões.
Basta atentarmos aos meios de comunicação e encontraremos lá, escancarados, os casos mais lamentáveis, onde mulheres são mortas das formas mais torpes possíveis, levando-nos a indagar se a culpa seria de sua própria inércia ou do descaso das autoridades competentes.
Desde os primórdios, vivemos em uma sociedade machista, onde a mulher é colocada em posição de inferioridade em relação aos homens, ou seja, em outras palavras, a mulher é historicamente excluída, tendo que batalhar constantemente por seu espaço junto à sociedade, que infelizmente “ainda” a considera como sexo frágil.
Situações como violência doméstica, assédio sexual, discriminação e remuneração desigual no mercado de trabalho, vêm nos acompanhando desde sempre, cujas conquistas por igualdade, às vezes nos coloca em situações conflitantes, de perigo e de desonra.
Mulheres, no Brasil e no mundo, sofrem discriminação e têm seus direitos violados, seja qual for a sua classe social, o que contraria os ditames da nossa Lei Maior, que traz em seu artigo 5º, I, que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...”, ou seja, qualquer discriminação em face à mulher, fere o princípio da isonomia e equiparação dos direitos de ambos.
As mulheres devem ser respeitadas! A Constituição Federal prevê que os direitos são iguais, portanto, “abaixo o machismo”!! Chega de mulheres sendo espancadas ou mortas por seus namorados, maridos ou companheiros. Simplesmente, porque se recusou a preparar um almoço ou jantar, porque chegou mais tarde do trabalho ou porque arrumou um trabalho fora de casa, porque se recusou a ter relação sexual quando e como eles queriam, porque se recusou a abortar um filho indesejado por eles (cônjuges), ou ainda, para se eximir de custear prestações alimentícias, o que tem sido muito comum.
As mulheres devem se conscientizar que houve um avanço considerável no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha, a qual é responsável por criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher.
Esta lei representa um marco no enfrentamento da violência contra a mulher. No entanto, ainda há muito a fazer, principalmente, quanto à inércia da própria mulher violentada, em denunciar o seu agressor, sem medo de se expor, levando-o ao banco dos réus, pois, enquanto ela se intimidar, silenciando a constante violência sofrida, a lei não alcançará seu objetivo de coibir, ou seja, de dar um basta à violência contra a mulher.
A Lei nº 11.340/06, surgiu para proteger as mulheres, porém, se faz necessário a conscientização plena das mulheres quanto aos seus direitos para que esta lei não fique apenas no papel. A mulher não deve retratar-se depois de denunciar o seu agressor, pois, na maioria das vezes esse agressor será reincidente após a retratação. E por outro lado, a autoridade policial deve observar com mais cuidados quando recebe uma queixa de uma mulher agredida, para que não ocorra aquela lamentável cena que foi transmitida em rede nacional de uma cabeleireira sendo executada a tiros, a luz do dia, por seu ex cônjuge, mesmo após efetuar denúncia contra o mesmo.
Neste sentido, a lei deve ser aplicada severamente, pois assim, nascerá a esperança de que ao ligar os nossos aparelhos de TV, não mais nos deparemos com casos bárbaros como os que têm chocado o Brasil e o mundo nos últimos dias, sobre a morte estúpida da jovem Elisa Samurdio, desta cabeleireira citada acima, daquela jovem que foi brutalmente assassinada e teve o corpo abandonado em um terreno baldio, da advogada Mércia Nakashima, que morreram, todas, vítimas da violência contra a mulher e na maioria dos casos citados aqui citados, após registrarem ocorrências policias contra seus ex companheiros.
Em um país civilizado, não se admite em hipótese alguma o ditado popular : “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, quando essa briga, ultrapassou os limites da saudável discussão dos cônjuges e desembocou em agressões, que na sua, quase que totalidade das vezes acaba por ter a mulher como vítima, e vítima grave, em razão da desproporção natural da força muscular existente entre homens e mulheres.
O curioso é que no Brasil existe uma prática de criação de leis que nem sempre são aplicadas como deveriam pelas autoridades, sejam elas policiais ou judiciais. No caso da lei intitulada de Lei Maria da Penha, o que se observa é que em boa parte dos casos em que o companheiro finalmente mata sua companheira, ou lhe causa agressões muito graves, a autoridade policial ou até mesmo judicial, já havia sido comunicada dos riscos de ocorrer referidas agressões, mas se manteve inerte.
Dessa forma, acreditamos que há necessidade de se tomar duas grandes medidas no âmbito de melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha: a) que as mulheres não se retratem judicialmente, após oferecimento da queixa; b) que os casos em que se apurar descaso do agente policial ou até mesmo da autoridade judicial, ou seja, houve a denúncia pela vítima, mas essas autoridades não tomaram as medidas cabíveis, que nesses casos, seja apurado e punida exemplarmente a autoridade responsável.

O aluno Adão apresenta texto convocando alunos e professores para uma reflexão quanto a possíveis abusos e equívocos ocorridos na hierarquia militar

POLICIAL MILITAR É CIDADÃO?

Adão Bittencourt Maidana

Por meio destas singelas linhas trago à tona um problema que, apesar de ser do conhecimento de muitos, é ignorado pela maioria e contrapõe os ditames principiológicos do atual Estado Democrático de Direito. Vamos tratar aqui sobre a cidadania do Policial Militar e a efetivação da mesma no seu cotidiano.

Primeiro é preciso registrar que os Direitos dos Policiais Militares são tolhidos quase diariamente no seu próprio ambiente de trabalho, que geralmente é o Quartel. Direitos estes ceifados pelos seus superiores hierárquicos, baseados em um Regulamento Disciplinar inconstitucional e absolutista.

Pior ainda, é que a própria Constituição Federal ampara certos tipos de abusos, v.g., quando prevê que não caberá habeas corpus no caso de transgressão disciplinar. Por conta disto, se um militar chegar atrasado, com a barba mal feita ou algo tão leve quanto, poderá ficar detido no quartel por alguns dias. Detido, ou seja, com a sua liberdade cerceada. Sem direito a habeas corpus!
(Neste sentido: MACHADO, Waldomiro Centurião, A sansão disciplinar de acordo com a Constituição Federal. Disponível em: .)

O artigo 142, §2º, da Constituição Federal, secamente insistiu no descaso: “Não caberá ‘habeas-corpus’ em relação a punições disciplinares militares.” Trata-se, indubitavelmente, de uma restrição absoluta ao direito de locomoção, ferindo os princípios basilares da própria Carta Magna.

Mister registrar que no texto original da Constituição Federal de 1988, a vedação de concessão de habeas-corpus não atingia os Policiais e Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, então punidos por meras transgressões disciplinares. Na ocasião, na Carta Política, o seu art. 142, §2º, somente era aplicado aos militares das Forças Armadas, ou seja, Marinha, Exército e Aeronáutica. Não havia, porém, qualquer alusão aos Policiais e Bombeiros Militares. Contudo, com a promulgação da Emenda Constitucional de nº 18, ficou expressamente vedada a concessão de habeas corpus em favor de Policiais e Bombeiros Militares, então punidos por meras condutas de transgressão disciplinar.

Vale lembrar que, consoante o Decreto nº 1260, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o fato de conversar ou fazer ruído em ocasiões, lugares ou horas impróprias; não se apresentar a superior hierárquico ou de sua presença retirar-se sem autorização; deixar, quando estiver sentado, de oferecer seu lugar a superior (acreditem, é verdade! Compilando meu nobre amigo Bruno Catolino, podem procurar no Google!), são todas situações de transgressão disciplinar. O que se percebe nas linhas supra é um retrocesso sem tamanho, uma ofensa aos Direitos Fundamentais em pleno Estado Democrático de Direito.

Trazendo tais questões para o plano regional, infelizmente, compartilho com os colegas que o próprio direito de fazer um curso superior não é bem visto por parte de alguns superiores militares, onde estes parecem pensar (leia-se: pensam) que o seu subordinado não precisa ou pode estudar. Será que não é claro que um Policial Militar bem instruído prestará um serviço de melhor excelência? Mas, por razão de justiça, deve ficar registrado que esta visão não compreende todos os superiores, haja vista que a Política do atual Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é a de incentivar os Policiais Militares a estudarem.

O pior é que isto deveria ser cumprido, pois a Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, em seu art. 26, inciso VI, rege: “zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelo dos subordinados tendo em vista o cumprimento da missão comum;”. Ora, consoante o referido artigo, que trata dos preceitos da ética Policial Militar, e deve ser seguido com observância, temos que o Superior hierárquico deve (ou pelo menos deveria) zelar pelo preparo intelectual do subordinado, ou seja, deveria incentivá-lo ao estudo, e não criar obstáculos para que seus Policiais freqüentem um curso Universitário.

Trazendo a questão para o lado pessoal, mas que encontra respaldo e semelhança a qualquer funcionário estatal a serviço da sociedade, tal qual o Policial e o Bombeiro Militar, não posso ressaltar as injustiças que ocorrem em uma caserna. Aqui não caberiam os fatos. E de longe posso livremente traçar estas linhas. Até este simples texto que ora redijo, tem de ser trabalhado e lapidado de tal forma para que eu não venha a sofrer alguma espécie de punição. Isto posto vem outra questão à tona, que é a tão comentada liberdade de expressão. Isto é utopia no seio militar, onde até os seus pensamentos não podem ser expostos ao público.

Na forma como está, o ambiente de trabalho de Policial Militar funciona como uma “panela de pressão”. Agora pergunto, sem hipocrisia: Temos de um lado um trabalhador, um Policial Militar que sofre tantas injustiças, que tem seus direitos tolhidos quase que diariamente, mal remunerado, humilhado por vezes. Some-se isto aos problemas que todo homem tem dentro no seu lar. Como é que um quase cidadão destes vai resolver o problema dos outros? Aonde isto vai refletir?

Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, integrante do Comitê Nacional de Educação para Direitos Humanos, em seu livro Direitos Humanos: Coisa de Polícia, sabiamente registrou:

“O equilíbrio psicológico, tão indispensável na ação da polícia, passa também pela saúde emocional da própria instituição. Mesmo que isso não se justifique, sabemos que policiais maltratados internamente tendem a descontar sua agressividade sobre o cidadão. Evidentemente, polícia não funciona sem hierarquia. Há, contudo, clara distinção entre hierarquia e humilhação, entre ordem e perversidade.” (g.n.)

Sem adentrarmos no campo da humilhação pela hierarquia, onde alguns superiores utilizam de suas estrelas para tal, é percebido que Policiais maltratados tendem a descontar sua agressividade contra o cidadão. Ainda que injustificável, isto não é culpa somente do Policial Militar, mas do meio em que o trabalho se processa, colocando o seu subordinado a beira da loucura com tantas injustiças.

Imaginemos a seguinte situação hipotética do dia-a-dia de um Policial Militar: recebe os problemas dos outros / volta pra sua residência / adiciona aos seus próprios problemas / volta ao quartel / encontra um ambiente, por vezes, insalubre em harmonia / somadas à eventuais cobranças descabidas / retorna pra rua para resolver mais problemas.

Enfim, ilustrada esta situação hipotética, mas a que se submetem milhares de profissionais militares, constituem um cidadão (será?) sob pressão vinte e quatro horas por dia. Aonde isto vai parar? Não sabemos. Entretanto, pode-se afirmar que a “válvula de escape” uma hora vai estourar.

Ainda no campo da hierarquia, Ricardo Balestreri abrilhantou:

“A verdadeira hierarquia só pode ser exercida com base na lei e na lógica, longe, portanto, do personalismo e do autoritarismo doentios. O respeito aos superiores não pode ser imposto na base da humilhação e do medo. Não pode haver respeito unilateral, como não pode haver respeito sem admiração. Não podemos respeitar aqueles a quem odiamos. A hierarquia é fundamental para o bom funcionamento da polícia, mas ela só pode ser verdadeiramente alcançada através do exercício da liderança dos superiores, o que pressupõe práticas bilaterais de respeito, competência e seguimento de regras lógicas e suprapessoais.”

Como Soldado PM e estudante da Pós Graduação de Direitos Humanos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ao longo destes anos que freqüentei um ensino superior (graduação em Direito pela mesma UEMS), pude encontrar diversas barreiras postas pela instituição militar.

Não desisti, e hoje posso oferecer um retorno aos meus nobres colegas, iniciando uma longa jornada pelo propósito de humanizar o tratamento entre os colegas Policiais Militares. Pelo que passei, senti e sinto, pelo curso que freqüento, me sinto na obrigação de traçar estas singelas linhas. Eis que antes de tudo, sou cidadão consciente de meus direitos e deveres.

Esta varredura que ocorre contra os direitos fundamentais me faz perguntar: O Policial Militar é cidadão? Aqui não pretendo e nem ouso resolver o problema em pauta, tema este inesgotável nos dias atuais, mas pretendo deixar plantada uma semente que, regada de reflexões, possa algum dia sombrear estes nobres Policiais subalternos que dão a vida por todos vocês.

A aluna Pollyana apresenta instigante artigo que nos faz refletir o quanto precisamos avançar ainda na efetivação dos direitos sociais

O QUANTO CAMINHAMOS DE ENCONTRO À INJUSTIÇA SOCIAL

Pollyana Souza Rocha

É temeroso discutir em pleno século XXI, após vinte e dois anos de Constituição Republicana, a aplicação e realização material dos direitos sociais, e concluir que ainda hoje são dogmáticas em reprodução; ou seja, argumentos como orçamento financeiro, mínimo essencial e reserva do possível são ponderados para ser usadas a favor da dignidade da pessoa humana.
Ressalte-se que essa dignidade esta sendo atribuída de forma, diga-se, individual/subjetiva; pois estamos longe de proteger efetivamente direitos como: difusos e coletivos.
Observa-se numa síntese retórica que os direitos sociais tiveram seu marco consagrado pela Constituição mexicana, em 1917, porém foram intensificados após a Segunda Guerra Mundial no direito internacional costumeiro (com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1948) ou/e no direito interno das nações (Constituições dos Estados do Bem Estar Social).
Pairam na doutrina e jurisprudência discussões como: caracterização formal e material dos direitos sociais; ou seja, se são normas programáticas ou direitos fundamentais de eficácia imediata. Ainda há celeuma sobre a justiciabilidade desses direitos: são direitos subjetivos de legitimidade ativa do Poder Judiciário?
Desta forma, verifica-se que direitos como o direito à educação, ao trabalho, ao lazer, à seguridade e previdência social, à proteção da maternidade e da infância, à assistência aos desamparados e o direito à moradia (todos previsto nos arts. 6º ao 11 da CF), ainda são consolidados por doses homeopáticas. Por quê? Será que a causa é a simples burocracia dogmática, ou a omissão geral da sociedade e do Poder Público em priorizar direitos de liberdade ou defesa como Máximo do sistema?
Quem diretamente ou indiretamente já ouviu, expressou ou refletiu idéia pejorativa das bolsas assistencialistas: escola, arroz, remédio. Que, diga-se de passagem, são contraprestações do dever/poder estatal da garantia social.
Destarte, verifica-se que ainda estamos na segunda geração /dimensão dos direitos fundamentais da Revolução Francesa de 1948 e temos uma longa jornada até a efetivação destes direitos, seja na doutrina, no judiciário, na administração ou no pensamento individualista do cidadão.

A aluna Leandra apresenta artigo em que faz interessante discussão a respeito dos valores sociais em uma sociedade consumerista

UMA ANÁLISE SOBRE A QUESTÃO DO TRABALHO E DO STATUS SOCIAL DO INDIVÍDUO NUMA SOCIEDADE CONSUMERISTA

Leandra Salustiana da Silva Oliveira

O Dalai Lama ao ser questionado sobre o que mais o surpreendia na humanidade, o sábio disse: “Os homens. Porque perdem a saúde para juntar dinheiro, depois perdem o dinheiro para recuperar a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem do presente de tal forma que acabam por não viver nem o presente nem o futuro. E vivem como se nunca fossem morrer... e morrem como se nunca tivessem vivido”.

Dominado pelo capitalismo selvagem o homem simplesmente se esquece de viver dedicando demasiadamente ao trabalho na ânsia de satisfazer o seu ego, seja para alcançar uma satisfação pessoal ou social, pois a sociedade exige do indivíduo certas condições para que o mesmo possa ser aceito dentre do grupo. Assim, existem aqueles que se dedicam incansavelmente ao trabalho para ter uma moradia digna, para garantir um melhor conforto e uma boa formação para o seu filho e o que é mais comum de se ver é aquele chefe de família que trabalha ganhando tão pouco que mal dá para comprar o pão e o leite para o seu filho, isso quando acha trabalho. É lógico que existem aqueles que se dão ao luxo de ganharem dinheiro sem o mínimo de esforço e dedicação, mas isso já é outra história.

Por outro lado, temos o grupo daqueles que trabalham 365 dias por ano para ostentar uma roupa de marca, não importa que uma calça jeans custe R$ 2.500,00, ou até mais, o que importa é que ele está socialmente garantido no meio social. Ele quer ter a melhor roupa, o celular mais sofisticado do mercado e um carro do ano. É a ideologia pregada pela sociedade consumerista de que “a pessoa vale o que tem”. E para garantir todo esse “padrão”, salvo exceção daqueles que nascem em berço de ouro, como diz o dito popular, a solução é enfrentar incansavelmente o trabalho seja ele justo ou injusto, pois por opção ou falta de opção há os que vão buscar recursos no tráfico de drogas, na prostituição, enfim tudo aquilo que de alguma forma venha a lhe proporcionar certo lucro para buscar essa tal satisfação pessoal e social.

Neste contexto verifica-se que o ser humano é covarde, inconsequente, prostituto de si mesmo, vende o seu trabalho, sua inteligência, sua alma e sabedoria simplesmente para “viver”, ou como costumam dizer “manter o padrão”, não importa a que custo. Na verdade esse custo ele paga com sua própria saúde, sua integridade física e muitos outros valores inestimáveis e que só pára pra pensar e avaliar o prejuízo no momento em que se despe de todos ou qualquer um desses valores já mencionados. Aí então vem a questão, se ele juntou o dinheiro tê-lo-á para gastar na recuperação de sua saúde, se não juntou fica ao acaso e ao descaso dependendo de um bom samaritano que venha a lhe ajudar ou então resta-lhe bater às portas do Estado e suplicar-lhe para que este venha a lhe atender, o mais provável é que ele venha a não lhe atender.

Toda essa questão que implica na pressão social que o ser humano sofre para obter uma posição social privilegiada e portanto atingir um status social acaba por quebrar os paradigmas da maioria da população que se esforça e se dedica ao trabalho pensando unicamente no futuro. O indivíduo, principalmente os mais jovens, acaba por viver demasiadamente o presente sem pensar no futuro. O fato é que se viveu ou trabalhou não importa, o certo é que o futuro é incerto e a Deus pertence.

Os alunos da Pós Claudivino e Silvio apresentam esclarecedor texto a respeito da importância da necessária luta pela dignidade do povo negro

CONQUISTANDO A DIGNIDADE

Claudivino Candido da Silva

Silvio de Oliveira

O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pela Comissão de Constituição Racial depois de quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, porém, com algumas alterações em relação ao projeto original.
Para melhor compreensão das reivindicações dos afro-descendentes inseridas no referido Estatuto é necessário recorrer à história de sofrimento e submissão imposta ao povo do continente africano.
Os portugueses, ingleses e espanhóis foram os países que fizeram comércio com a venda dos negros do continente africano para toda a América. No Brasil a escravidão ocorreu a partir do século XVI, para a produção de açúcar nos engenhos da região nordeste.
O sofrimento dos negros iniciava com a sua captura em colônias na África, onde geralmente ocorria a separação de familiares, logo após, eram embarcados em porões de navios para fazer uma viagem intercontinental, que não raras vezes ocasionava a mortes de negros devido a superlotação, as doenças e o banzo (saudades ou falta muito dolorosa de seu lugar de origem ou de uma pessoa em especial), e para aqueles que sobreviviam a crueldade continuava, eram negociados como se fossem um objeto, sendo valorados de acordo com a idade, compleição física e estado de saúde.
Nas grandes fazendas os negros eram obrigados a trabalhar na produção de açúcar, no limite do esgotamento físico, qualquer ato de insubordinação era punido geralmente com açoites ou o escravo transgressor passava o dia inteiro debaixo do sol preso no tronco (poste de madeira encravado no solo). As escravas eram utilizadas nos trabalhos domésticos e a noite todos os escravos ficavam nas senzalas (galpões úmidos e escuros) acorrentados para evitar fugas.
Os escravos não possuíam direitos, eram obrigados a fazer o que o seu dono ordenava, não podiam praticar seus costumes, eram obrigados a seguir a religião católica e a adotar a língua portuguesa na comunicação, no entanto, conseguiram cultivar as suas culturas escondidos.
Após várias décadas de escravidão os negros começaram a lutar por uma vida digna. Os escravos que estavam mais revoltados com aquela condição organizavam-se e fugiam das grandes fazendas e buscavam abrigo nas florestas, originando os quilombos (comunidades organizada onde os negros viviam em liberdade naquele local), sendo o mais famoso o Quilombo dos Palmares, comandado por Zumbi.
A partir do século XIX a Inglaterra com a intenção de ampliar seu mercado consumidor aprova a Lei Bill Aberdeen em 1.845, que proibia o tráfico de escravos. Pressionada pela Inglaterra o Brasil aprova a Lei Eusébio de Queiroz em 1.850, encerrando em nosso país o tráfico de negros. Em 1.871 era aprovada a Lei do Ventre Livre, que garantia a liberdade aos filhos de escravos nascidos após a aprovação desta lei.
A Lei do Sexagenário aprovada em 1.885 estabelecia a liberdade para os escravos maiores de 60 (sessenta) anos de idade. A escravidão foi mundialmente proibida no final do século XIX, no Brasil ocorreu a abolição da escravidão em 13 de maio de 1.888, através da promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel.
A grande falha verificada no período da abolição da escravatura no Brasil foi o fato de não ter ocorrido um planejamento para estruturar a situação do negro em liberdade. Entende-se que naquele momento os afro-descendentes se tornaram livres, no entanto, até os dias contemporâneos continuam presos, acorrentados pela discriminação.
Assim, com essa tal "liberdade" os negros foram abandonados sem casa, saúde, trabalho, alimentação e sem dignidade. Que liberdade é essa? Tiro você da gaiola, mas, corto as suas asas. O negro foi obrigado a “se virar nos trinta” (referência a um programa de televisão), um povo que tanto serviu este país, longe de suas origens, largados a própria sorte, amontoando-se em casebres nos morros das grandes capitais.
Hodierno, após um século da abolição os negros ainda continuam lutando por um pouco de dignidade, tanto tempo se passou, muitos dogmas foram quebrados, no entanto, o preconceito geralmente aparece camuflado na forma de uma piada, por gestos e muitas vezes por insinuações. É tortuoso ouvir uma pessoa considerada de nível intelectual elevado fazer insinuações que os afro-descendentes possuem raciocínio inferior as outras raças. Baixo são as oportunidades oferecidas aos negros para poderem alcançar a dignidade neste país de pessoas hipócritas no que diz respeito ao preconceito.
O art. 3º, inciso III, da Constituição Federal, dispõe: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. No entanto, esse direito de igualdade ainda não saiu do plano abstrato, visto que, pouquíssimos negros estão nos cargos mais elevados ou em profissões na área da medicina, jurídica, docência de nível superior, entre outras.
É neste contexto que surge o Estatuto da Igualdade Racial, fruto de muito trabalho do movimento negro, visando garantir ao afro-descendente alguns direitos que seguramente elevará a sua dignidade humana. Ocorreu a votação do referido Estatuto, neste ano de 2010, contudo, o Congresso Nacional não aprovou algumas normas que estavam inseridas no projeto, a exemplo das cotas em universidades públicas e incentivo fiscal para empresas que contratassem pelo menos 20% de funcionários negros.
Apesar de muitas críticas por causa da reprovação de pontos considerados importantes no Estatuto, houve também aprovações importantes, qual seja: a inclusão da história da África e da população negra brasileira no currículo da educação pública; outra importante aprovação é que a Defensoria Pública deverá se adaptar para oferecer maior suporte às vítimas de racismo; remanescentes de quilombolas terão direito ao reconhecimento de posse de terras, entres outras conquistas importantes. Portanto, a história de sofrimento dos afro-descendentes esclarece que é justo e necessário estabelecer políticas públicas que façam concretamente a integração do povo negro a esta sociedade brasileira, buscando fazer uma reparação que devia ter ocorrido logo após o fim da escravidão. Não podemos perder o bonde da história.

Valéria escreve impactante e comovente texto sobre a dignidade da pessoa humana utilizando a imagem de uma mulher usando sandálias improvisadas

A urgência na luta pela dignidade e valorização humana diante das sandálias de garrafas

Valéria Cristina de Lima Ferreira
valeriaclf@ibest.com.br
Bacharel em Direito
Pós Graduanda no Curso de Especialização em Direitos Humanos


À partir desta fotografia, fiz a seguinte leitura de imagem, pensando em uma mulher numa situação de extrema pobreza:
“- Moço, você me pergunta como fiz essas sandálias, mas antes de te responder, eu preciso te contar um pedacinho da minha vida, pra você ver que difícil que é. Na verdade, não tô reclamando, porque eu tenho fé em Deus, mas a vida aqui na cidade é muito dura... Eu vim pra cá tentar a vida e colocar meus filhos pra estudar, mas chegando aqui é que eu fui ver que talvez tivesse sido melhor a gente ter ficado lá na roça mesmo!! A gente vê tanta coisa nessa cidade, tantas belezas, tanta gente bem arrumada e com carro pra andar. Mas logo a gente viu que quem tem mais vale mais, pois a gente nem consegue entrar nas lojas pra “vê as mercadoria”.
A riqueza e o poder estão mesmo é nas mãos de poucos, porque o povo todo que eu conheço, por exemplo, passa fome e nem roupa tem pra vestir. Essa tal “globalização”, a gente sempre comenta por aqui, faz com que o rico fique cada vez mais rico e o pobre mais pobre... e cada vez mais burro, mais ignorante, mais atrasado também. Eu tenho trinta e quatro anos e não tenho estudo nenhum, ...nem nunca vou ter decerto, meus filhos “tão tudo atrasado” na escola... as filhas das minhas vizinhas também não têm condições pra estudo, viraram domésticas.
Quanto menos condições financeiras o pobre tem, menos condições de aprender e concorrer com quem tem mais chances..., aí vão excluindo todos os que não estão preparados o suficiente e a gente “vai pro saco”, fica esquecido “nos barranco”! Essa desigualdade social vai marcando uma multidão de gente pelo mundo todo, não é só por aqui não, e vai arrastando pra criminalidade nossas crianças... vai levando pra morte nossos amigos, deixando nós todos doentes, porque a gente não tem comida, nem remédio, nem recurso nenhum, porque não tem trabalho..., tá todo mundo como eu, cada vez mais pobre e mais perto da morte do que da vida. Não tem alegria.
Ah, e com tanta tecnologia, tanta ciência e descobertas, eu tive que me virar e descobrir um jeito de calçar meus pés, pois não tinha condições de comprar um calçado decente, ou mesmo um par de chinelos. Peguei no lixo duas garrafas de plástico, porque dinheiro eu não tenho pra comprar refrigerante. Inclusive nunca tomei refrigerante aqui nessa favela, nem sei que gosto tem! Não tem trabalho pro meu marido; minha família que mora por aqui... ih, moço, tudo desempregado, fazendo um “bico” aqui e ali. É triste também quando a gente escuta “os menino” chorando, pedindo “comida”, aí a gente tem que arrumar farinha, misturar com água pra eles comerem e pararem de chorar..., também ponho água na mamadeira do mais novo no lugar de leite.... Mas tem dia que a fome aperta em nós adultos também. Todos choram.
Não sei onde isso vai parar não, moço, porque os políticos só procuram a gente na época de votar. Ou então, chega gente por aqui pra tirar fotografia de nós. Parecendo até que a gente é uma obra de arte, uma “raridade”, quando, na verdade, a gente é aquilo que tem de mais comum pelo mundo afora!! Só Deus pra olhar por nós e ver que a gente também tem dignidade...”.
Nos dias atuais, a cultura, marcada fortemente pelo materialismo e egoísmo, está direcionada a propor estilos de ser e viver contrários à natureza e dignidade do ser humano. Diante disso, devemos trazer à tona, o valor supremo de cada homem e mulher, pelo simples fato de ser pessoa e ter direito à vida e a todos os demais direitos daí decorrentes.
Dentro desta preocupação com a dignidade do ser humano, devemos considerar os milhões de pobres e excluídos espalhados por todos os cantos do globo, que não podem levar uma vida que corresponda a essa dignidade, com a satisfação dos mínimos direitos, chamados fundamentais. O valor do ser humano está acima de todas as coisas criadas no universo, pois é dotado da razão, que lhe atribui o poder de modificar-se a si mesmo e o mundo à sua volta, e nisto consiste a razão de tão alta dignidade.
É dever de cada um de nós, por isso, promover essa valorização humana, manifestando nossa força de vontade em lutar pela vida plena e pelo desenvolvimento de todos, preferencialmente, pelos pobres e excluídos. E é através do conhecimento assíduo adquirido através do estudo, dos debates, da ética e da disciplina, que nos possibilita emitir um juízo verdadeiro sobre a realidade, tornando-nos capazes de divulgar o valor do ser humano nos espaços públicos e privados, no meio em que vivemos e por toda a sociedade. A contínua busca pela obtenção do bem comum e valorização humana deve ser a nossa marca, tanto nesse período de especialização, quanto por toda a nossa vida.

A aluna Valéria Cristina escreve importante artigo a respeito do ato de escrever e a necessidade de se conquistar este hábito

O ato de escrever

Valéria Cristina de Lima Ferreira
valeriaclf@ibest.com.br
Bacharel em Direito
Pós Graduanda no Curso Especialização em Direitos Humanos

Meu primeiro “insight”, na tentativa de produzir artigos para este blog, começa pela análise do próprio ato de escrever. O dom da palavra é um grande trunfo para o bom profissional. Saber falar bem é uma grande vantagem, mas, escrever com fluência é também fundamental no exercício de certas profissões. E o esforço diário na consecução deste objetivo e no desenvolvimento da técnica, é o elemento essencial para o êxito.
Qualquer pessoa é capaz de desenvolver um texto criativo, coeso, objetivo e interessante, vez que todos nós trazemos conosco uma bagagem lingüística proveniente do ambiente familiar de onde viemos. Contudo, no decorrer da vida, a pessoa é influenciada pela escola e meio social e, com isso, quando escreve, traz no bojo do seu texto, a bagagem que carrega de cultura, crenças e ideais, ainda que de forma inconsciente.
Nos dias de hoje e diante da realidade da globalização, a pessoa é obrigada a estar bem informada à respeito de diversos assuntos, ou seja, ela deve ter um certo “conhecimento do mundo” e, muitas vezes, precisa formar um ponto de vista sobre determinados fatos. Como exemplo, nós mesmos, pós-graduandos, no dever de nos atentarmos às situações de violação de direitos humanos, para o fim de divulgá-las ou opinar no sentido de buscar a solução para tais, não obstante essas situações sejam incontáveis e ocorram todos os dias ao nosso redor, em nosso bairro, cidade, estado, país, no mundo...
Quando se lê o que alguém escreveu, tem-se tempo o bastante para fazer uma análise crítica do texto muito mais do que teria alguém se estivesse apenas ouvindo aquele que transmite suas idéias falando. O leitor faz uma análise crítica de tudo, tem tempo para isso. Por isso, há que se ter muito cuidado no que será transmitido e toda atenção com os detalhes. Não dá pra escrever levianamente.
É preciso selecionar as informações, raciocinar e colocar as ideias no papel. Para que seja produzido algo que valha mesmo a pena ler, aquele que escreve tem que estar em constante aprendizado, sintonizado com o mundo ao seu redor e com condições de reproduzir esse mundo através das letras, além do que, faz-se necessária certa dose de experiência e cultura.
No dia-a-dia, as notícias jornalísticas, o cinema, a televisão, os livros, enfim, são recursos dos quais o profissional pode se valer para aprimorar o ato de escrever cientificamente, de forma que, embora ocorra de forma gradativa, seu aperfeiçoamento é uma constante, desenvolvendo-se dia após dia, em meio a tantas outras tarefas a cumprir.
Enfim, a questão está em conseguir transferir as ideias guardadas na mente para o papel, fato que, embora pareça tarefa fácil, não o é, porém, impossível também não se faz. Basta treinar muito e se agarrar à certeza do velho ditado popular: “é o hábito que faz o monge”.

As marcas das ditaduras e a revelação dos sobreviventes

Carta Maior
Matéria da Editoria:
Direitos Humanos

06/07/2010


As marcas das ditaduras e a revelação dos sobreviventes

O Projeto Direito à Memória e à Verdade organizou, em Porto Alegre, o Seminário "Sobreviventes: Marcas das Ditaduras nos Direitos Humanos”, como atividade paralela ao FSM. Os sobreviventes convidados foram o jornalista Bernardo Kucinski e a atual secretária de Direitos Humanos da cidade do Recife e fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais, Amparo Araújo. Não se trata propriamente de saber quem são os torturadores; o sobrevivente e os sobreviventes o sabem. Trata-se de responsabilizar, apoderar-se do sentido, desvelar o que está, ainda, nas trevas.

Katarina Peixoto

Data: 28/01/2010
"Só assim brilha a Revelação
Numa época que Te rejeitou
Teu nada é a única experiência
Que de Ti é permitida”
Gershom Scholem, em “Com um exemplar do Processo de Kafka”

“Uma sociedade com futuro é uma sociedade com memória. Não por conta do nunca mais, não, que eu não acredito nisso. Mas para que a vida em comunidade faça sentido”, disse Lilian Celiberti, na terça-feira (26), em Porto Alegre, pouco antes de Lula pegar o microfone. Lilian Celiberti, militante feminista uruguaia e uma das poucas sobreviventes da Operação Condor, sabe o que essas palavras significam.

Mas o que elas querem dizer? O que organiza a exigência da memória na vida política de um povo? Por que essas palavras fazem sentido e como se pode traduzir a clareza na face de Lilian Celiberti, quando as pronunciou, para milhares de participantes do FSM?

O Projeto Direito à Memória e à Verdade – Aos que morreram na luta por um Brasil livre – organizou o Seminário “Sobreviventes: Marcas das Ditaduras nos Direitos Humanos”, na tarde do dia 27, como atividade paralela ao FSM. Os sobreviventes convidados foram o jornalista Bernardo Kucinski e a atual secretária de Direitos Humanos da da cidade do Recife e fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais, Amparo Araújo.

Quando Bernardo começou a ler o texto que preparou para a ocasião ficou dolorosamente evidente o quanto essas interrogações acima não são triviais. E exatamente por isso resplandeceram duas exigências, de natureza moral, anti-jornalísticas: não usar um gravador e não tecer anotações num caderno. A melancolia do sobrevivente é, observou Bernardo, incontornavelmente individual e em certa medida irredutível à linguagem.

Agostinho de Hipona disse que “a morte era um embaraço para a linguagem”. E o desaparecimento, o extermínio, a tortura, a transmissão perversa da culpa e a perpetuação da suspensão do luto são embaraços para o quê ou para quem? Do que se faz essa impossibilidade de consumar o luto e qual a relação desse luto em suspenso com o silêncio que não se pode traduzir? Qual, enfim, é e qual deve ser o destino da culpa?

Bernardo Kucinski é um dos sobreviventes da ditadura militar brasileira que contabiliza, dentre os seus desaparecidos, sua irmã Ana Rosa Kucinski e seu cunhado, Wilson Silva. Ambos, desaparecidos desde abril de 1974, compõem parte do “nada” de Bernardo de que o poema de Gershom Scholem nos fala, a respeito do texto de Kafka. Compõem uma parte que talvez se pudesse chamar de continuidade, de um luto sem termo inicial claro. Ele falou do silêncio de seu pai, o imigrante judeu polonês Majer Kucinski, a respeito de irmãs mortas, uma, num campo de extermínio e outra, pelas forças de ocupação nazista na França. Desta tia descobriu o nome há pouco, disse, sem saber se era casada e como vivia.

A sobrevivência parece se confundir, nas palavras que Bernardo vai lendo no microfone, com uma posição histórica. A sua mãe, Ester, também silenciara aos filhos que tinha tido toda a família exterminada pelas tropas nazistas na invasão da Polônia. E que seu tio era, junto a ela, o único sobrevivente daquele núcleo familiar desfeito para sempre. Bernardo conta que Ester morreu aos 50, de câncer, mas que tinha morrido mesmo naquele dia em que todos foram exterminados. Aquele dia em que o embaraço da linguagem se tornou um silêncio de décadas. Sobre essas coisas não se falava na sua casa.

O desaparecimento de sua irmã e de seu cunhado foi um episódio inimaginavelmente doloroso para a sua família. E parece ter sido por ocasião deste evento que Bernardo tenha explicitado o fio condutor da memória silenciada, que não aleatoriamente é o mesmo que liga as ditaduras. A culpa que guarda a pretensão da função de um predicado atemporal e intransitivo do sobrevivente foi exemplarmente apresentada, lembrou Berrnardo, em A Escolha de Sofia (William Styron, 1979). Por que o soldado alemão não matou as duas crianças, em vez de pedir à mãe que ela escolhesse, entre o filho e a filha, qual iria morrer? A despeito de quem seja esse sujeito, há um dispositivo que o ultrapassa e que opera, nessa ordem macabra, a perversidade da transmissão da culpa. A transferência da culpa para a vítima e, assim, a perpetuação do sofrimento. O destino da culpa de Sofia é o suicídio, como se sabe. O livro de Styron é obra de ficção; seu argumento, não.

O que está moralmente em jogo na exigência da verdade a respeito dos desaparecidos é o destino que essa culpa deve ter. Porque a exigência da verdade, da punição e da reparação, ao contrário da melancolia, habitam uma dimensão pública, política jurídica, estatal e histórica.

Amparo Araújo é irmã do militante, desaparecido em 1971, Luiz Araújo. Ela demonstrou como se passa da melancolia confinada e irremediavelmente confinada, ao seu contrário: a ação pública, inegociável, juridicamente consistente, politicamente honrosa, de lembrar e exigir a reparação do Estado. Amparo poderia falar durante horas e dias sobre a sua trajetória e talvez não demonstrasse com a mesma clareza como se dá essa passagem, como quando disse que tinha voltado a ter pesadelos, por ocasião da reação lacaia à criação da Comissão da Verdade. Amparo pôs a mão no peito e disse mais ou menos: “Eu sempre tive uma dor só minha, aqui no meu colo, sabe?”, disse, com a mão repousando sobre o colo. “Pois agora voltou a doer, assim, fisicamente, de novo”. Essa dor deve ser retribuída, como justiça.

Uma das lições mais elementares do direito penal é a de que a conduta criminosa é singularmente imputável. O fundamento dessa exigência de imputabilidade é o pressuposto de que todo criminoso é, antecedentemente, uma pessoa de direitos. Toda punição no âmbito estritamente penal repousa na imputação legítima de uma culpa, feita pela lei e executada pelo Estado de direito. Essa estrutura da operação punitiva não se estende aos crimes do estado, e menos ainda aos crimes contra a humanidade. A humanidade, diferentemente da vítima a, b, c, não deixa de sê-lo, não desaparece enquanto tal da mesma maneira que os indivíduos, não é singularizável. Essas considerações rudimentares de direito talvez possam ser traduzidas com a afirmação já aceita no nosso STJ, por exemplo, de que direitos inalienáveis não prescrevem, a título de combate à indigente tese de aparência jurídica de que os crimes da ditadura teriam prescrito.

Bernardo deixou claro que sabe quem são os torturadores, e é muito provável que também Amparo e demais vítimas das atrocidades da ditadura brasileira o saibam. A inversão do destino da culpa e a reparação não se situam no âmbito de uma relação comutativa, trivialmente retributiva, entre torturador e torturado, entre carrasco e cadáver desconhecido. O que faz com que, até hoje, pessoas procurem a família de Bernardo para dar pistas falsas da sua irmã, dizendo que ela está viva, morando no Canadá, por exemplo? Por que há o cuidado de reiterar a dor da perda, de cristalizar a angústia, de insistir em semear a hipótese da fraqueza, da frustração, da derrota? Se é a perversidade que explica essa conduta, e certamente o é, ela não é um traço singular, psicológico, qualquer, mas uma ação política. E histórica.

“Articular o passado historicamente não significa conhecê-lo 'tal como ele propriamente foi'. Significa apoderar-se de uma lembrança tal como ela lampeja num instante de perigo. (...)...também os mortos não estarão seguros diante do inimigo, se ele for vitorioso. E esse inimigo não tem cessado de vencer”. (1)

Não se trata de saber; o sobrevivente e os sobreviventes o sabem. Trata-se de responsabilizar, apoderar-se do sentido, desvelar o que está, ainda, nas trevas. Para que a tortura e a corrupção deixem de ser condição ordinária nos procedimentos investigatórios e no interior das penitenciárias. Para que a vida em sociedade faça sentido. Não é, como disse Lilian, para que nunca mais aconteça, exatamente; mas porque as repetições de tragédias e da barbárie nunca careceram de fiadores entusiasmados e eles seguem insistindo na transmissão e perpetuação do sofrimento.

É para que aquilo que aconteceu faça sentido hoje, na nossa democracia, na nossa memória, no nosso cotidiano irrefletido. O paradoxo de dissolver a culpa e a responsabilidade no pântano das defesas delirantes “anti-revanchistas” se torna: ninguém tem culpa, porque todos são culpados, como lembrou Bernardo, no fim de seu depoimento. Os que tombaram na luta pela democracia só estarão seguros, enquanto mortos, se a democracia for uma experiência permitida.

(1) Trechos da Tese VI, das Teses sobre o Conceito de História, de Walter Benjamin. In: Aviso de Incêndio – Uma leitura das Teses “Sobre o Conceito de História”, Michel Löwy. Tradução das Teses: Jeanne Marie Gagnebin e Marcos Lutz Müller, São Paulo, SP, Boitempo Editorial, 2005.

PDH3: só ampliação do debate pode vencer a disputa ideológica

Carta Maior
Matéria da Editoria:
Direitos Humanos

06/07/2010


PNDH 3: "só ampliação do debate pode vencer disputa ideológica"

Em palestra realizada em São Paulo, Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos afirmou que a polêmica em torno do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos revelou a permanência de um forte pensamento reacionário no país. Para ele, somente a mobilização em torno da defesa dos direitos humanos pode garantir a efetiva criação da Comissão da Verdade. "Que as pessoas sigam defendendo o golpe de 64 faz parte de uma sociedade democrática. Não dá para proibir que pensem que o regime foi bom. O que não podemos aceitar é a conivência com os crimes, com o ocultamento de cadáveres, com a tortura sistemática"

Bia Barbosa

Data: 24/02/2010
Visivelmente emocionado, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), participou na noite de segunda-feira (22), em São Paulo, de um debate promovido pela Casa da Cidade sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos-3. Depois de uma explanação de mais de uma hora, onde relatou em detalhes todo o processo de construção e negociação do PNDH-3 com a sociedade civil e dentro do governo federal, Vannuchi discutiu com um auditório lotado os principais desafios para a implementação do Programa no próximo período. E afirmou que a disputa ideológica em torno do Programa só será vencida junto à sociedade brasileira se o debate for ampliado fortemente Brasil afora, já que ainda persiste no país um forte pensamento conservador, não superado nesses mais de 21 anos de constituição democrática.

"Nunca desconfiei que haveria tamanha pancadaria. É possível que isso tenha acontecido porque as primeiras críticas vieram de dentro do governo [em referência ao ministro da Defesa Nelson Jobim]. Aí a oposição aproveitou e colocou uma cunha na discussão. Também é possível que alguns trechos do programa precisassem de redações melhores. Mas fiquei triste e surpreso de pensar que havia um pensamento conservador reacionário no país.", disse Vannuchi. "Que as pessoas sigam defendendo o golpe de 64 faz parte de uma sociedade democrática. Não dá para proibir que pensem que o regime foi bom. Mas o que não podemos aceitar é a conivência com os crimes, com o ocultamento de cadáveres, com a tortura sistemática", completou.

Na avaliação do ministro, mesmo com a formação do grupo de trabalho que enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei para criar a Comissão da Verdade, não há nenhuma garantia de que o órgão seja efetivamente criado. "Somente se tivermos capacidade e energia para ampliar os debates vai sair uma Comissão da Verdade", afirmou.

Nesta semana, os integrantes do GT participarão de uma oficina com especialistas da ONU e da OEA (Organização dos Estados Americanos) para discutir a base constitucional da Comissão da Verdade e conhecer experiências de outros países que passaram por processos de reparação. Vannuchi também foi convidado para debater o tema em cinco comissões do Senado e na Câmara dos Deputados. "Vou passar março e abril exercitando paciência e serenidade. Mas já há um movimento permanente de defesa do Programa. Das 521 ações propostas, as críticas não ultrapassam 21. Então há um amplo consenso que mostra que temos que seguir adiante", acredita.

Entre as estratégias para o debate público sobre o Programa de Direitos Humanos está a adoção de uma linha de não criticar o conjunto das Forças Armadas, e sim defender a investigação do máximo possível de atores envolvidos na ditadura militar, e adotar falas positivas em relação à corporação militar.

"Achar que as forças armadas pensam só o que pensa o Clube Militar é um erro. No Clube está o pessoal de pijama, que participou diretamente daquilo tudo. Por outro lado, em 21 anos, eles não se envolveram em nenhum movimento golpista. Então me preocupo em sinalizar uma mão estendida, acreditando que o país tem que reconhecer suas forças armadas, mas que para isso é necessário abrir os arquivos da ditadura e pedir perdão", acredita Vannuchi. "Com a polêmica da Comissão da Verdade, acabamos desnudando um problema mais importante: qual a transição que as forças armadas fizeram para um programa democrático em nosso país? Agora em março, por exemplo, se forma na escola de Agulhas Negras a turma General Emílio Garrastazu Médici. Este é um problema da democracia do Brasil que esta crise ajudou a ficar mais claro", disse.

Na avaliação de Paulo Vannuchi, nas últimas décadas a esquerda não percebeu que as forças armadas são um tema muito importante para ficar apenas nas mãos dos militares. É algo que precisa envolver sociólogos, historiadores, profissionais de relações internacionais, acredita. "Por isso, é hora de ter humildade para reconhecer erros e serenidade para assegurar uma dose dez vezes maior de firmeza e determinação para defender o Programa, que é algo bom para o país".

Mudanças em curso
Para além da criação da Comissão da Verdade, entre os erros que o ministro pretende corrigir estão temas como a legalização do aborto e a proibição de símbolos religiosos em prédios públicos. Também esta semana Vannuchi se reunirá com o movimento de mulheres para construir um acordo em torno da redação do aborto. A idéia é aprovar um texto que amplie as possibilidades de exercício do abortamento legal, considerando a questão da saúde pública, mas sem passar pela "autonomia da mulher para decidir sobre seu próprio corpo", já que aí há uma discordância do próprio Presidente Lula. Sobre a questão dos símbolos religiosos, o ministro acredita que a diretriz do Programa que pretende impedir símbolos religiosos em prédios públicos foi descuidada e deve ser alterada.

Já a crítica dos ruralistas ao PNDH-3 é tida como "desproporcional e mentirosa". "É só ler o Programa. Queremos a garantia que, nos processo de reintegração de posse, ou seja, depois que o direito à propriedade já foi defendido na Justiça, que não haja mortes. O que dissemos é que o direito à propriedade não pode ser absoluto, pairando sobre o direito à vida", explicou. "A questão da união civil homossexual e da adoção por casais homoafetivos também é uma posição da qual não se pode permitir recuo. Estamos falando de um preconceito que, daqui 20 anos, será visto como piada", afirmou.

Com esta posição, tudo leva a crer que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil manterá suas críticas ao PNDH-3, o que não parece preocupar Vannuchi. "A CNBB não vai me apoiar de jeito nenhum. Esta não é a igreja de Dom Paulo Evaristo Arns. É uma igreja muito parecida com a de 1964. Alguns bispos chegaram a fazer uma nota odiosa dizendo que o Programa “ameaça retomar conflitos sociais que a Lei de Anistia apagou”. Foram contra até a busca dos corpos dos desaparecidos, um direito sagrado que foi imortalizado na imagem de Maria, da Pietá, carregando seu filho", criticou.

A idéia, por ora, é fazer o menor número de alterações possíveis no Programa. Uma versão sinalizada pelo próprio ministro com os pontos polêmicos já está nas mãos do Presidente Lula, que deve debater o tema nos próprios dias com Vannuchi. Somente na semana passada Lula se posicionou de forma mais contundente em defesa do PNDH-3 e da permanência do ministro em seu governo, depois de todo o conflito criado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Defesa e o Ministério da Agricultura.

"O apoio do governo demorou. Foi muito tempo apanhando sozinho. Hoje é o primeiro dia em que falo sobre este tema depois de uma legitimação pública do Programa, que não veio do governo. Recebi o apoio institucional do PT, que em seu congresso aprovou por unanimidade uma moção de apoio incondicional ao PNDH-3", declarou.

No dia 8 de março, a SEDH lançará o terceiro exemplar de uma coletânea sobre o direito à memória, contando histórias das torturas e violações de direitos das mulheres durante a ditadura militar. Já foram lançados livros sobre as violações contra os negros e as crianças.

"Vou entregar pessoalmente um exemplar ao Jobim para ver se essas histórias deslocam um pouco sua visão", brincou Vannuchi. " O que está proposto aqui é a vida da democracia, a idéia de incorporar um Brasil de todos", concluiu, aplaudido longamente de pé pelos presentes.

Democracia brasileira depende da punição de crimes da ditadura

Carta Maior
Matéria da Editoria:
Direitos Humanos

06/07/2010


Democracia brasileira depende de punição de crimes da ditadura

Seminário sobre o direito à memória e a verdade discutiu os mitos que conduzem à impunidade, até hoje, dos responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. Para o sociólogo Boaventura de Souza Santos, se esta punição não vier, o país jamais sairá da atual fase de transição democrática. “Não nos iludamos, a democracia não está consolidada no Brasil”, afirmou.

Bia Barbosa

Data: 29/01/2010
Recontar a história, para que o que aconteceu não se repita. Este é o principal objetivo dos milhares de brasileiros e brasileiras que lutam pelo direito à memória e à verdade aos que morreram durante a ditadura militar ou seguem desaparecido mais de vinte anos depois. Manchete nas páginas da imprensa, o tema vem sendo debatido no país, onde muitos defendem que não se deve mexer no passado. Num seminário realizado nesta quinta-feira (28), durante as atividades do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, promotores e sociólogos debateram a importância de garantir este direito para que o país ultrapasse uma fase ainda de transição para a democracia. E, com propriedade, desconstruíram os argumentos míticos que há décadas conduzem à impunidade daqueles que cometeram crimes contra a humanidade.

Uma das idéias centrais no debate público sobre o tema é que os crimes da ditadura prescreveram, ou seja, passou-se muito tempo e agora não há mais como responsabilizar eventuais culpados. Desde o início do século passado, no entanto, crimes como tortura e desaparecimento forçado, quando praticados pelo Estado de forma geral e sistemática contra grupos sociais, são considerados crimes contra a humanidade. Em 1914, entrou em vigor uma convenção das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil, que estabelece este conceito. Décadas mais tarde, outra resolução da ONU definiu que crimes contra a humanidade não prescrevem.

“Ou seja, na esfera internacional e também no Brasil, que trouxe esses conceitos para o seu ordenamento jurídico, esse argumento da prescrição não se aplica. Nem leis, nem decisões de tribunais e governos de países podem impedir que se investigue e puna aqueles que praticaram esses crimes com base nesta justificativa”, explica Domingos Sávio da Silveira, procurador da República.

O segundo argumento-mordaça para impedir a garantia do direito à memória e à verdade é que a Lei de Anistia pacificou o país, e que não há por que ser revanchista e voltar ao conflito. Na verdade, a Lei 6683, de 1979, anistiou os crimes políticos, eleitorais e conexos, dirigida aos que haviam sido perseguidos politicamente pela ditadura.

“Esta não era uma lei para os militares, ou vocês acham que eles iam admitir na lei que tinham torturado e matado nos porões? O poder não confessa o que praticou às escondidas. Esta foi uma lei unilateral, apresentada como pacificadora, para se tornar uma lei do esquecimento”, acredita Silveira. “A anistia aqui surgiu para que não houvesse acesso aos nomes de quem se envolveu nisso. Mas o Brasil precisa saber tudo. Nome completo e circunstâncias”, acrescenta o jornalista e sociólogo Marcos Rolim.

Em busca da democracia
O problema é que o país vive entre aqueles que não podem esquecer e aqueles que não querem lembrar. Para Boaventura de Souza Santos, professor catedrático da Faculdade de Economia e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, Este é um momento difícil da transição da ditadura para um regime democrático.

“As vítimas e familiares e aqueles que lutam pela democracia sabem que, se esquecermos, isso pode voltar amanhã. E aqueles que não querem lembrar porque tem muito poder hoje, vivem uma vida que não querem abandonar. É por isso é tão difícil lembrar que nenhuma Lei de Anistia pode abranger crimes contra humanidade. E por isso esta é uma luta política do mais alto nível. Se a interpretação que for dada à Lei de Anistia no Brasil decidir apagar os crimes contra a humanidade, podemos dizer que a ditadura ainda está presente, pela incapacidade de este país saber a verdade”, acredita Boaventura.

Trata-se, portanto, de uma transição que precisa democratizar o passado, para democratizar o presente e o futuro. E uma transição que tem enfrentado resistências de várias formas, como a atuação dos próprios meios de comunicação neste debate.

“Quando os grandes veículos de comunicação reintroduzem em suas manchetes o termo pelo qual a ditadura designou a esquerda armada – “terroristas” –, forma-se um senso comum de que as duas partes cometeram crimes. E esta é uma disputa fundamental a ser travada. Pode-se fazer muitas críticas práticas e procedentes à esquerda que pegou em armas e praticou atos que não são sustentáveis do ponto de vista dos direitos humanos, mas do ponto de vista histórico, é inaceitável chamar essas pessoas de terroristas. É preciso lembrar que um dos princípios mais consagrados pelo liberalismo político no campo jurídico é o direito e o dever à resistência armada aos regimes autoritários”, acrescenta Marcos Rolim.

Ao final, na avaliação dos participantes do seminário, tal utilização de conceitos e princípios leva a uma compreensão perversa e que impede o direito à memória e a verdade. “Dizer que o direito à verdade é revanchismo é uma perversão do conceito de justiça. Sem contar que hoje são eles que se dizem defensores da liberdade de expressão. Essa era uma bandeira das forças progressistas, e hoje aparentemente é deles. Há, portanto, uma conexão e uma aliança sinistra entre quem tem privilégios hoje e quem tinha antes. E por isso uma luta pela memória é uma das mais democráticas que podemos viver”, afirma Boaventura.

Ficou claro, ao final do debate, que o mais importante é reescrever o passado. Não para punir criminalmente – apesar de isto ser absolutamente viável – mas para recompor a história do país e completar o quebra cabeça da nossa história. Se a verdade, como lembrou Rolim, é uma construção subjetiva, que pode ganhar novos significados a depender da interpretação e dos valores dados a cada fato, os movimentos que constroem as lutas do Fórum Social Mundial têm pela frente o esforço de decidir qual a memória coletiva sobre a ditadura militar que querem para o Brasil. Do contrário, sem jogar luzes sobre a tortura do passado, seguiremos longe da tarefa de banir, de vez, a tortura das práticas dos agentes estatais brasileiros e de conquistar, finalmente, a democracia em nosso país.

O aluno Thiago apresenta interessantíssimo artigo na forma de sentença a respeito da polêmica envolvendo a instalação da UPA e o papel da Doutrina

A doutrina ainda doutrina ou direito é apenas manifestação de poder (Leia-se: Juízes e Tribunais!)? Além do bem e do mal (Nietzsche): a discussão do UPA, o caso de Paranaíba (ainda?!)
Thiago André Silva Gonçalves
“[...] a Constituição constitui, a doutrina doutrina” Streck

Vistos etc. (Onde você já viu isto?!)
O caso “UPA” tem gerado grande discussão no seio de Paranaíba, revelando defensores da destruição da quadra, bem como seus opositores (quem são eles?).
Mas tudo isso me trouxe uma inspiração.
Clarice Lispector diz que: Eu vivo à espera de inspiração com uma avidez que não dá descanso.
Assim seja Clarice. Ela responde: “Amém Thiago”.
Primeiramente gostaria de explicar que este debate é extremamente complicado, pois foge dos corredores forenses e passa por milhares de “caminhos bibliotecários”...
Estudo, muito estudo... (às vezes da uma preguiça!)
Assim, me perdoem de antemão... Estou propondo este debate (comigo mesmo!) há aproximadamente dois anos e, ainda continuo na luta.
A finalidade deste “bate papo” não é analisar as posições contrárias ou favoráveis, mesmo porque isto vem sendo feito de forma veemente, por exemplo, pelos professores e alunos da pós-graduação de Direitos Humanos da UEMS (este é o cerne do “artigo”)
Isso tudo para não dizer (mais já disse!) os vereadores, cidadãos etc.
É o relatório.
Decido. (Você já viu isso essas expressões em algum lugar?)
Nietzsche procurou questionar os postulados tradicionais dos “grandes filósofos”, demonstrando que muitos pensadores se baseavam apenas em meros enunciados, mas não de problemas humanos em si (os juristas fazem isso a todo tempo!), assim assumiu “o pensador bigodudo” uma postura crítica, ou “[...] enfrentar de maneira perigosa os habituais sentimentos de valor; e uma filosofia que se atreva a fazê-lo se coloca, apenas por isso, além do bem e do mal (Dos preconceitos dos filósofos: in Além do Bem e do mal, I, §§2 e 4, São Paulo, Companhia das Letras, 2ª Ed., 1998, p. 10-2, tradução de Paulo César de Souza).
Assim sendo, procuramos ir “além” do bem e do mal, ir além dos pros ou contras, para demonstrar que os ‘enunciados’ (sentença) deve ser questionado sim, pois não se constituem em “verdades absolutas”!
E pasmem: o STF também erra! (leia com “tom-zé” irônico!)
O que me chamou atenção neste caso, fora o grande debate que se fixa entre princípios, legalidade (os princípios estão aqui?!), é a postura tomada pelos atores jurídicos desta cidade.
Alexandre Morais (não se enganem... esse não é aquele que estamos acostumados, esse é o outro! Que outro Thiago? O outro.): “Emprega-se o termo “ator jurídico” ao invés de “operador jurídico” por se entender que o primeiro pressupõe a participação nos fatos pelo intérprete, inserido no mundo da vida (sujeito-sujeito), enquanto o segundo facilita a objetivação e o seu distanciamento. As formas clássicas de interpretação do Direito propostas pela dogmática jurídica apresentam o intérprete dissociado da realidade social (sujeito-objeto), envolto numa realidade virtual, favorecendo, com isso, a comodidade e o (des)compromisso ético (Dussel) das decisões.” (ROSA, Alexandre Morais da. Decisão penal: a bricolage de significantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006).
Há tempos estamos vivendo no Brasil a crise do ensino jurídico (está revela a crise da nossa doutrina), que reflete nos manuais standartizados, onde ainda se acreditam em verdade real, verdade formal, embargos de declaração, etc. Basta ver os exemplos usados nos manuais jurídicos (no penal isso é mais evidente, ou mais evidente para mim?), revelando um déficit de realidade social. Alguns autores que buscam o (in) visível no direito (Michel Mialle) chegam a dizer que este senso comum, unido com o déficit de realidade social fica manifesto nos “personagens” dos exemplos jurídicos, como Caio, Tício e Mévio... Cadê “esse povo” surreal? Alias, cadê “o José”, “a Maria”, “o Thiago”...
Alguém já caiu num tonel de vinho? Então, tem gente que vislumbra isso na prática...
È diante destas afirmações que se encontram o berço das ‘verdades jurídicas’ (sic!) e o nosso fetichismo (no sentido sexual e marxista!) pelas repetições jurisprudências em peças práticas!
O grande jurista argentino (em tempos de Copa do Mundo é arriscado falar bem de argentino, mas ainda que eles fora!) Luiz Alberto Warat chama isso de senso comum teórico dos juristas, ou, “um máximo de convenções lingüísticas que encontramos já prontas em nós quando precisamos falar espontaneamente para retificar o mundo, compensar a ciência jurídica de sua carência” ( WARAT, Luiz Alberto. Introdução geral ao direito: interpretação da lei e temas para uma reformulação. SFE. Porto Alegre, 1994, p. 13.
E no fim das contas, ainda não aprendemos a lhe dar com o dinamismo dos princípios, que ao contrario do que se pensam estes (os princípios!) “fecham” a interpretação. Como palestrou Lenio Streck na maravilhosa cidade de Curitiba (até as feias são bonitas!): “o direito tropeça no primeiro vendedor de picolé!
Daí eu lhe pergunto: esse negócio jurídico é valido tomando por base o art. 104 do Código Civil?!.
No imaginário dos juristas (ai está à doutrina!) há verdades inabaláveis, em razão de dois (principais) fatores: a crise do ensino jurídico (ou a crise dos juristas?) e a nossa baixa constitucionalidade (não sofremos a devida filtragem constitucional- Streck).
Para dizer pouco (e bem pouco!), eu lhes pergunto: vocês já viram controle difuso na prática?
Ainda não aprendemos a “jogar com as regras da jurisdição constitucional”, mas esse é outro debate (não quero fugir do foco!).
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros, em decisão recente (AgReg em ERESP nº297889-AL) disse da seguinte forma: “Não me importa o que pensam os doutrinadores [...] È fundamental expressar o que somos. Ninguém nos da lições”. E por ai vai...
O que isso tem a haver com o “UPA” e os artigos até agora escrito?
Ora se direito é apenas aquilo que, quem tem o poder de dizer diz que é, voltamos a um retrocesso de garantias, sendo a linguagem uma pré-linguagem: um nada! Os Tribunais podem desrespeitar os limites lingüísticos estabelecidos no decorrer da história?
É dado ao juiz o direito de dizer sobre tudo e da forma como ele quer? A questão é tão complexa que até no imaginário popular ouvimos a seguinte frase: “cada cabeça uma sentença!” Ou até mesmo a velha piada entre “bunda de nenê” e “cabeça de juiz”...
Será que a coisa deve ser assim?! Não! A doutrina esta ai para isso (apesar da crise que atinge grande parte dela)!
Devemos respeitar os limites semânticos estabelecidos pela Constituição Federal, pois há limites no processo interpretativo! Já diziam os filósofos da lingüística que nada deve ir onde a linguagem falha (no amor penso diferente!)!
Ernildo Stein escreve que: “[...] o acesso a algo nunca é direto e objetivante, acesso a algo é pela mediação do significado e do sentido [...] cadeira enquanto cadeira, arvore enquanto arvore. Isto é mediação do significado” (STEIN, Ernildo. Caminho de uma fundamentação pós-metafísica.Porto Alegre: Edipucrs.1997, p.86)
Assim, independente da opinião dos artigos até aqui escritos, venho aplaudir a atitude do professor e de um aluno da pós-graduação, pois a comunidade jurídica desta cidade precisa dizer: “estamos de olho! (Pedro Bial ou George Orwell?)”.
Enquanto se pensar que direito é apenas manifestação de poder, e a doutrina continuar “abaixando a cabeça” para tudo, vamos continuar presenciando “sonegadores de impostos” sendo soltos e “furtadores de galinha” sendo preso (isto para dizer pouco, novamente!).
Marcelo Cattoni ensina que “O Direito, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, cobra reflexão acerca de paradigmas que informam e conformam a própria jurisdição constitucional (CATTONI, Marcelo. Juridisção e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, p. 51.).
Streck conclui que nossa crise é paradigmática (nesse sentido ver: Streck, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007).
Temos coragem para enfrentar o desafio hermenêutico? Confesso que a cada dia que passa estou tentando (ainda não sei o que é o “X”, mas sei que “Y” ele não é!), pelo fato de ser necessário (e inevitável!) , ante a discricionariedade judicial!
Portanto, os atores jurídicos devem sair de seus gabinetes e salas de aulas, e dizer quando tem que ser dito.
Para brincar com “o velho Marx” eu digo: “Juristas de toda Paranaíba, uni-vos”
Assim lhes pergunto novamente: A doutrina ainda doutrina ou direito é apenas manifestação de poder (Leia-se: Juízes e Tribunais!)?
Ante o exposto decido que: Eu to te explicando pra te confundir, eu to te confundindo pra te esclarecer - Tom Zé.
Cumpra-se (os juristas?)
Publiquem (no Blog da pós?)
Intimem-se (o Mário? o Alessandro? Talvez o Djalma.)
Cidade, dia, mês e ano. (O meu tempo é: quando! V. de Moraes)

Maquete da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Paranaíba

Linda Maquete da Uems de Paranaíba foi exibida no desfile cívico do aniversário de 153 anos de emancipação do município de Paranaíba. A Maquete foi criada e executada por meio da genialidade da Funcionária da Uems Rosemar Alves, que, incansavelmente, se dedicou ao planejamento e execução de referida maquete, tendo a ajuda, principalmente das funcionárias Sheila, Meire, Marlúcia e no final, de aluns alunos e professores.

Alunas da Uems reivindicam a valorização da educação com AÇÕES E INVESTIMENTOS

Alunas da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Paranaíba, aproveitam o desfile cívico de comemoração dos 153 anos de Paranaíba para reivindicar a valorização do ensino universitário exibindo uma faixa com os dizeres: VALORIZAR A EDUCAÇÃO COM AÇÕES E INVESTIMENTOS, POIS PALAVRAS SE PERDEM NO TEMPO.

Alunos e Professores da Uems apresentam manifestação na forma de protesto em razão da perda da autonomia financeira da Universidade

Alunos e Professores da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul apresentam manifestação na forma de PROTESTO com faixa preta acompanhada de um ponto de interrogação no desfile cívico de comemoração dos 153 anos da Cidade de Paranaíba.
Além da faixa, foi utilizado no protesto a música de Chico Buarque de Hollanda Roda Viva:

Roda Viva Chico Buarque de Hollanda

Tem dias que a gente se sente
Como quem partiu ou morreu
A gente estancou de repente
Ou foi o mundo então que cresceu...

A gente quer ter voz ativa
No nosso destino mandar
Mas eis que chega a roda viva
E carrega o destino prá lá ...

Roda mundo, roda gigante
Roda moinho, roda pião
O tempo rodou num instante
Nas voltas do meu coração...

A gente vai contra a corrente
Até não poder resistir
Na volta do barco é que sente
O quanto deixou de cumprir
Faz tempo que a gente cultiva
A mais linda roseira que há
Mas eis que chega a roda viva
E carrega a roseira prá lá...

Roda mundo, roda gigante
Roda moinho, roda pião
O tempo rodou num instante
Nas voltas do meu coração...

A roda da saia mulata
Não quer mais rodar não senhor
Não posso fazer serenata
A roda de samba acabou...

A gente toma a iniciativa
Viola na rua a cantar
Mas eis que chega a roda viva
E carrega a viola prá lá...

Roda mundo, roda gigante
Roda moinho, roda pião
O tempo rodou num instante
Nas voltas do meu coração...

O samba, a viola, a roseira
Que um dia a fogueira queimou
Foi tudo ilusão passageira
Que a brisa primeira levou...

No peito a saudade cativa
Faz força pro tempo parar
Mas eis que chega a roda viva
E carrega a saudade prá lá ...

Roda mundo, roda gigante
Roda moinho, roda pião
O tempo rodou num instante
Nas voltas do meu coração...(4x)

Alunos da Uems de Paranaíba apresentam algumas reivindicações no desfile cívico do aniversário de 153 anos da cidade

Alunos da Uems cobram a Autonomia Financeira a Uems, bem como algumas outros reivindicações tais como: Mestrado em Educação, Novos Cursos de Graduação, Mais Professores Concursados e melhor infra-estrutura na Unidade de Paranaíba.

Alunos da Uems exibem no desfile cívico de aniversário da cidade faixa divulgando os Cursos de Pós Graduação da Unidade de Paranaíba

Alunas do Curso de Pós Graduação em Direitos Humanos da Uems de Paranaíba momentos antes do desfile cívico de aniversário da cidade

As alunas do Curso de Pós Graduação em Direitos Humanos da Uems, Pollyana Souza Rocha e Tania Cristina de Freitas Marques, momentos antes do desfile cívico para comemoração do aniversário de 153 anos da cidade de Paranaíba.

Vídeo indicado pelo professor Me Isael José Santana sobre linda interpretação de texto de Cleide Canton e Rui Barbosa, intepretado por Rolando Boldrin

O Professor Isael José Santana indica para todos os alunos e professores do Curso de Pós Graduação em Direitos Humanos da Uems um vídeo onde Rolando Boldrin interpreta com a emoção e competência que lhe é peculiar um texto de Rui Barbosa e Cleide Canton. A interpretação pode ser acessada no link: http://www.youtube.com/watch?v=Lo1gPVsKp5E&feature=related

O PONTO DE EQUILÍBRIO DA ORDEM SOCIAL

Silvio de Oliveira.
Claudivino Candido da Silva

Os legalistas encontram na positivação das normas a solução para os problemas da ordem social e comumente propalam defesas apaixonadas de ser ela a única verdade reinante e capaz de ostentar uma resposta aos anseios da população.
Toda vez que surge a indignação do coletivo social ou do inconsciente coletivo sobre determinados acontecimentos, costumeiramente, a massa social encontra respaldo em inconseqüentes legisladores que trazem na cartola a mágica receita do bolo, pronta e acabada.
Os invólucros são patentes ostensivas de todos os sabores e para todos os gostos, ou seja, instantaneamente aparecem soluções milagrosas com aparência de legalidade para contemplar a vaidade pessoal dos nossos leigos e cultos legisladores. Até tentativas alucinadas da implantação da pena de morte em tempo de paz afrontando o texto constitucional ganham forma e peso, afloram vaidades esquecidas e ilusões perdidas.
O que não se pode e nem se deve afirmar é até que ponto existe razão nas emoções dessa comunidade pré-existente e defensora de valores que se alicerçam na hipocrisia e no cinismo, transvestidos de moral e ética.
Na complexidade do mais do mesmo, círculo vicioso que de nada adianta, uma vez que não resolve o problema posto à baila, porque só o texto frio da Lei de nada serve. Aliás, serve sim, para inchar o já abarrotado poder judiciário de processos e eternizar os problemas da super-hiper-mega-power lotação do sistema penitenciário pátrio. Numa interpretação restrita o mais do mesmo se traduz na criação de nova lei a cada nova situação problema surgida, que cause repulsa na contaminada sociedade esquecida de valores e com necessidade de soluções imediatistas.
Diante da conflituosa realidade social e muitas vezes na contra-mão do destino vem a lume a nossa tímida e embrionária visão sobre os Direitos Humanos. Seu conceito e sua aplicabilidade no atual organismo social, a amplitude das suas inter-relações no âmbito interno e internacional. A autonomia estatal versus as mazelas suportadas pelo gênero humano.
Todavia, os problemas de ordem cultural, social, econômicos, geográficos dentre outros, devem ser respeitados. A valorização do SER em oposição ao TER, hodiernamente, o segundo é pré-requisito para o primeiro, o que fere os valores do ser humano. Estamos em formação de uma consciência social, e ai reside o perigo. Existe uma relativização da consciência. Não há um dosador, uma medida de valor, na formação do SER o fato preponderante é a construção do caráter. O indivíduo na celeuma interpretativa do bom e do mau. Dessa forma, podemos dizer que a nossa consciência ainda é individual, com todos os problemas da individualidade do SER.
Assim, o parâmetro para a vida em sociedade reside no livre arbítrio do homem, suas lutas trazem como resultados vitórias e derrotas que contribuem sobremaneira para a reafirmação do primado da razão. Entretanto, a valoração da conduta do “eu sou deus” desnuda o estado de cegueira e egoísmo dessa mesma sociedade. Daí, atribuir-se a visão egocêntrica do homem como centro de tudo decorre da sua ação ou inação.
Há quem viva sob os auspícios da mui e respeitosa coerção religiosa, sustentados nos pilares da fé, na dicotomia do certo e do errado, na elasticidade do céu e do inferno, do bem e do mal e do bom e do mau.
A verticalização hierárquica na construção do saber social, da vida em comunidade e da materialidade do bem comum dá azo a questionamentos da existência ou não de um ponto de equilíbrio da ordem social. É nesse emaranhado de divagações e procura que nos arriscamos todos os dias na sensacional aventura do experimento da transformação.
Contudo, não sabemos ao certo qual será o resultado dessa brincadeira maravilhosa. Podemos arriscar! Vale cada uma das tentativas. Vale buscar os caminhos éticos, a moral sã, a espiritualidade e a fé na força do humano SER. Em suma, os direitos humanos parâmetro da ordem social e seu ponto de equilíbrio. A corda é bamba.