Reproduzimos a pedido da Professora Angela artigo escrito por Alexey Dodsworth, professor da USP, a respeito da homofobia

Serra e o culto da homofobia

Enviado por luisnassif, qui, 28/10/2010 - 07:28

Por Nilva de Souza

Nassif,

Recebi este email do Alexey Dodsworth, da FFLCH-USP, discorrendo sobre o PL-122

que trata, entre outros temas, da Homofobia. O link do site está abaixo, mas já

o abri e anexei o texto para facilitar a leitura e a discussão.

Caros amigos,
Em primeiro lugar, leiam a notícia conforme divulgada hoje na Folha de São Paulo:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/820774-em-convencao-da-assembleia-de-deus-serra-promete-vetar-lei-da-homofobia.shtml

O que mais me espanta em José Serra é justamente saber que ele não é homofóbico, mas que é capaz de se sujeitar a isso por conta de seu desespero em vencer as eleições a todo custo. As coisas se inverteram: não é o pastor Silas Malafaia que apoia Serra. É Serra que se converteu em lacaio de Malafaia. Malafaia e sua falange do ódio contra homossexuais conseguiu extrair de Serra a promessa do veto ao PL 122. Ele se submeteu.

, Silas Malafaia tem razão em ter medo da lei. Dentre todos os pastores evangélicos, é ELE quem faz questão de usar seu programa de TV para dizer que pessoas com orientação homossexual são doentes e/ou tomadas pelo demônio. Não há muito tempo atrás, algumas igrejas diziam que negros não tinham alma. Se o PL122 passar, é FATO que praticar violência física ou moral contra homossexuais será crime punido por lei, na mesma lei que combate preconceito por cor da pele, por gênero sexual ou por religião.

Pra quem acha esta lei "pouco importante", é porque não viu o que eu já vi. Meninos e meninas de idade muito jovem, pedindo ajuda pela internet porque não sabem o que fazer com seus pais, que foram convencidos pelo pastor que a homossexualidade de seus filhos vem do diabo. Depoimentos aberrantes, revelando bolsões de medievalismo dentro de nosso pseudo Estado Laico. Outro dia, um casal de namorados foi espancado numa festa da ECA-USP porque estavam abraçados, namorando! Violência já é crime, eu sei. Mas com o PL122, uma violência deste tipo terá o agravante de ter motivação estúpida: preconceito por orientação sexual.

Tive o prazer e a grata oportunidade de ser aluno do Juiz da Primeira Vara, Marcus Orione, na Faculdade de Direito São Francisco, no primeiro semestre deste ano, na matéria Direitos Humanos e Políticas de Inclusão Social. As aulas do professor Orione mudaram a minha forma de ver o mundo, resgatando a minha capacidade de me indignar. As coisas que ele nos mostrou são de sentir nojo da humanidade. Mas eu ainda acho que as coisas têm jeito. Infelizmente, o processo de aprendizado envolve transformar algumas práticas babacas em CRIME. Racismo é crime, sexismo é crime, preconceito religioso é crime, HOMOFOBIA TEM QUE SER CRIME TAMBÉM!
O PL122 está desde 2006 para ser aprovado na Câmara, já sofreu alterações, e NÃO ameaça a liberdade de culto. A lei proibe discriminação a homossexuais em LUGARES PÚBLICOS, e isso inclui NA TELEVISÃO, já que TV aberta é concessão pública. Ou seja: Silas Malafaia, que virou braço direito de Serra, não poderá mais dizer em rede aberta que gays são "possuídos pelo diabo".

EM PROL DA SOBREVIVÊNCIA DO PL122, VETO A SERRA!
NO DIA 31, VOTE NULO OU VOTE 13! MAS POR TODOS OS DEUSES, NÃO AJUDE A ELEGER O HOMEM QUE É CONTRA UMA DAS PRIORIDADES DOS MOVIMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL!
Se quiser saber mais detalhes sobre o que é o PL122 e sobre como eu antevi que Serra se submeria a Malafaia, segue o link no meu blog:
http://devir.wordpress.com/2010/10/19/sobre-o-projeto-de-lei-122-e-as-eleicoes-2010/
Alexey Dodsworth
Mestrando em Filosofia Política e Ética, pela FFLCH-USPdeviromnia mutantur, nihil interit [tudo muda, nada inteiramente]« Leu na Veja? Acreditou? Azar seu!Fogo Amigo »Sobre o Projeto de Lei 122 e as eleições 2010

No ano de 2006, a deputada Iara Bernardi (filiada ao PT) propôs a alteração da lei 7716, de 5 de janeiro de 1989. A lei existente define que é considerado crime a discriminação de outro ser humano por conta de motivos tais quais cor, raça, gênero sexual e religião. A proposta da deputada Bernardi é bastante simples: adicionar o termo ?orientação sexual? à lei já existente. Ou seja: não é apenas crime discriminar alguém por ser homem ou mulher, ou por motivos de coloração da pele, ou por sua religião. É crime também discriminar alguém por sua orientação sexual, seja ela homo ou heterossexual.

Aqueles que criticam o PL122 partem do pressuposto de que violência física e/ou moral já é crime por lei, logo o projeto de alteração seria uma redundância. Afiinal, se qualquer forma de violência já é um crime, por que especificar ?violência contra homossexuais??

Eu mesmo já pensei assim, e estava errado. O que eu não compreendia, na época, é que o nosso Direito tem matriz positivista e que, portanto, todos os pingos nos is devem estar bem colocados, caso contrário teremos manifestações cínicas, como no caso do Bradesco que, no passado, demitiu uma funcionária ao descobri-la lésbica. O banco contratou um advogado que declarou: ?não há nada na lei que proiba uma empresa de demitir um funcionário por conta de sua orientação sexual?. Diante de casos como este, e de pessoas que não vêem ?nada de mais? em agredir física ou moralmente homossexuais, é que passei a considerar as alterações propostas pelo PL122 como absolutamente necessárias.

É como a específicação clara de que racismo é crime, que vem de 1989. Precisava dizer que racismo é crime? Não é óbvio? Humilhar um negro por conta de sua cor de pele não é passível de processo penal? Claro que é. Mas isso ficou melhor compreendido depois da clara especificação da lei. As leis contra racismo não eliminaram por completo este mal da sociedade brasileira, porém colaboraram para que determinadas coisas cessassem de ocorrer. Eu venho de Salvador, onde passei grande parte de minha juventude. Lembro-me bem que, antes de 1989, eu presenciava negros serem ofendidos recorrentemente, com termos tais quais ?macaco?, ?preto fedido? e outros impropérios. E isso numa cidade negra! Quem assim procedia, saia incólume, pois ninguém fazia nada. Tentem fazer isso agora.

No que tange aos homossexuais, o que se verifica é a contínua agressão moral por parte de indivíduos isolados e grupos, além de eventuais circunstâncias de agressão física meramente por conta da sexualidade do agredido. Se isso já é crime passível de punição, deveria ter o agravante de que se trata de preconceito por orientação sexual.

Os críticos do PL122 alegam que esta alteração é uma ?ditadura gay?. Deliram. A alteração proposta por Bernardi trata de preconceito por orientação sexual, o que envolve também heterossexuais que eventualmente sofram preconceito. Se um empregador gay declarar, por exemplo, que no escritório dele só trabalham gays, e por conta disso demitir um hetero, o hetero também terá sido vítima de preconceito por orientação sexual.

Um dos maiores opositores ao PL122 é o pastor Silas Malafaia, que parece não ter nenhum objetivo de vida além de atacar homossexuais, chamando-os de doentes, pecadores e definindo o amor homossexual como uma anormalidade. Sabemos perfeitamente qual a posição da Biblia a respeito da prática homossexual, e sabemos que as religiões têm o direito de defender seus dogmas. O que espanta, no caso de Malafaia, é que ele parece esquecer que existem tantas outras coisas descritas na Bíblia como sendo ?pecaminosas?, como usar roupas feitas com dois tipos de tecido. Na escala dos pecados, peca tanto quem pratica atos homossexuais quanto quem, num ato heterossexual, utiliza contraceptivos ? assim declara o Papa. Que o Papa está sendo coerente com suas crenças, não o nego. Assim como nenhum cristão poderá negar que vivemos num Estado Laico, e que nem todo mundo é cristão. Sendo assim, se você acha que transar com o mesmo sexo é errado, é muito simples: não faça sexo com alguém do mesmo sexo. Tentar interferir na vida privada alheia é, no mínimo, muita pretensão.

O PL122 ainda não foi aprovado, e a bancada religiosa tem muito medo dele. Alegam que, em caso de aprovação, eles não poderão mais pregar contra a prática homossexual. Dizem que estaríamos criminalizando suas crenças religiosas. Tal afirmação não procede, pois o o projeto veta a discriminação pública. Internamente, em seus respectivos templos, os pastores podem dizer o que quiserem. Ninguém irá rasgar a Bíblia por conta de suas afirmações acerca da homossexualidade.

Todavia, se a pregação se der em praça pública, um pastor poderia ser, sim, criminalizado. O que me parece justo, uma vez que praça pública não deveria ser lugar para declamações religiosas. Para isso, os religiosos já têm seus templos.

Mas como tudo isso se relaciona com as eleições 2010?

Vejamos a ordem dos acontecimentos:

1. Uma semana antes do primeiro turno, o pastor Silas Malafaia, que antes apoiava Marina [claramente apenas pelo fato de ela ser evangélica], declarou que retirava o apoio a ela e passaria a apoiar o candidato José Serra. Segundo o pastor, as posturas pessoais dela sobre aborto e união civil gay deveriam ser coerentes com suas convicções religiosas. Em suma: Malafaia acusa Marina de ser laica demais, e demonstra a que veio ao sugerir de forma explícita que o candidato ideal deve reger o Brasil a partir de fundamentos cristãos.

2. Marina demonstra espanto diante da manifestação de Malafaia, e declara o que várias pessoas, como eu, também pensaram: Marina sempre foi muito clara a este respeito. Malafaia, em tese, sempre soube da postura de Marina. Por que só resolveu se manifestar no final da campanha do primeiro turno, como se não soubesse de nada, cinicamente?

3. Descubro, a partir de contatos com pessoas que trabalham diretamente na campanha de Serra, que seu vice, Indio da Costa, procurou pelo apoio de Malafaia. Após longas conversas, eis o apoio declarado.

4. Agora pense: José Serra também defende a união civil gay e também defende a manutenção da legislação do aborto, que permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ? o que contraria as crenças de Malafaia, em que o estupro é ?a priori? negado em qualquer circunstância. Neste ponto, não há diferença alguma com Marina Silva. Qual seria, então, o verdadeiro motivo que levou Malafaia a trocar Marina por Serra?

5. Surge então o ?boato? de que a Malafaia foi prometido um cargo ministerial e/ou uma emissora de TV para fazer concorrência ao seu principal rival, Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus. Várias pessoas perguntaram sobre isso ao candidato José Serra via Twitter, e ele, que geralmente responde a tudo que o interessa, ignorou supinamente tais questionamentos incessantes.

6. Desde então, Silas Malafaia passou a apoiar o candidato José Serra com toda a força, como jamais antes apoiou Marina. Ele declarou apoio a Marina por meses, mas não fez por ela nem 10% do que faz agora por Serra: fala dele sem parar em seu programa de TV; aparece no programa do candidato, pedindo voto aos fiéis evangélicos?

Dias antes de declarar apoio a Serra, Silas Malafaia ?brindou? o Rio de Janeiro com o seguinte outdoor:

Sim, é isso mesmo o que você viu: Silas Malafaia acredita que homossexuais eliminarão a espécie humana. Ele se considera um cruzado da humanidade, defendendo-a contra pecadores que fazem sexo não-reprodutivo.

Você, leitor, pode alegar que Dilma também recebe apoio de Crivella e de Edir Macedo, da IURD. Mas não poderá negar que quem começou este movimento de busca por apoio de evangélicos foi José Serra. Os movimentos de receptividade de Dilma a Edir Macedo vieram em seguida ao apoio de Malafaia a Serra. Burro o PT não é, e sabia que perderia votos importantes se não tivesse também o seu pastor evangélico de estimação. E se Dilma, por política, fez acordos com Macedo, ao menos estes acordos não mudaram o fato de que o PT é e sempre foi pró-causa gay. Enquanto ocorria o comício do PT hoje (18 de outubro) no Rio de Janeiro, uma imensa bandeira do arco-íris tremulava em frente ao palco, bem visível. Recado dado.

E, além disso, devo dizer que entre Silas Malafaia e Edir Macedo, o primeiro é muito pior do que o segundo em termos de homofobia. No site da IURD, Macedo critica a prática homossexual, declara-a ?pecado?, mas com um discurso muito mais ameno, lembrando que várias outras coisas são ?pecado?, e que apenas Deus pode julgar. Se este discurso de Macedo é ou não sincero, ao menos é o que ele declara. Macedo parece mais interessado em arregimentar fiéis para sua igreja a partir de um discurso de ?pentecostalismo da prosperidade?. Ao contrário de Malafaia, que declama um constante discurso de ódio e preconceito contra os gays e atrai seus fiéis pela retórica da demonização.

O curioso é que José Serra, enquanto pessoa, não é homofóbico. Quem o conhece, sabe que ele é favor da união civil de homossexuais, a favor da adoção por gays. Neste ponto, em nada difere de Dilma ou Marina, que se manifestaram positivamente em torno dos mesmos assuntos. O problema é que, como bem disse o presidente do PSOL em Pernambuco, Edilson Lins:

Muito
infelizmente, a candidatura de José Serra é o núcleo central onde
orbitam os atores que patrocinam este perigoso retrocesso. Digo
infelizmente por que José Serra não é um sujeito cuja história
confunda-se com posicionamentos atrasados culturalmente. Digamos que
ele pode até ser chamado de um liberal com certo grau progressista na
sua trajetória.
Mas Serra se dispôs a liderar, ou tolerar, uma cruzada medieval, que
aglutina forças ultra-conservadoras, com o objetivo único de vencer
essa eleição.

Sendo assim, e concordando com Edilson Lins, eu jamais poderei me arriscar a votar em José Serra para a presidência da República, considerando o alto risco de Silas Malafaia ser convidado para qualquer cargo ministerial, ou mesmo ganhar uma emissora de TV todinha para ele brincar de fazer bullying contra gays.

Além disso, a vitória do PT leva vantagem sobre a do PSDB em outro sentido: agora, o PT tem a maioria na câmara. O PL122 nunca teve tantas chances de ser aprovado!

Seguem, por fim, dois vídeos instrutivos. Vale a pena assisti-los do começo ao fim.

Um é a declaração de apoio de Silas Malafaia a Serra. Antes de declarar seu apoio, Malafaia afirma que quer ter o direito de ?demitir uma babá se descobrir que ela é lésbica, pois não quer que ela passe esta orientação para seu filho? [como se homossexualidade fosse uma doença transmissível]. Se ele pensa isso de uma babá, o que dirá de um professor gay? Se uma babá é capaz de ?homossexualizar? uma criança, de acordo com o pensamento dele, professores gays serão ainda mais perigosos.

O outro vídeo, eu não irei descrever. Aconchegue-se, abra um vinho, um chá, uma coca cola, ou o que quer que seja, e seja bem vindo à descoberta do imenso mal que a homofobia pode fazer a uma alma.

Vídeo 1 ? Malafaia e seu apoio a Serra

http://www.youtube.com/watch?v=lcHDPtAI3uk [copie e cole em outra janela]

Vídeo 2 ? A história de Anna

http://www.youtube.com/watch?v=m1C0WgjHYfo [copie e cole em outra janela]

Se mesmo depois de tudo o que eu escrevi você ainda quiser votar em José Serra, faça-o ciente de que você poderá causar um retrocesso em relação a tudo o que pode ser conquistado não apenas por seus amigos homossexuais, mas também pelos direitos humanos como um todo [lembre-se: o Projeto Nacional de Direitos Humanos é iniciativa do PT! Gostemos ou não do partido, é um fato!]. Se quiser, assuma este risco e vá fundo, mas você foi avisado, e caso Serra ganhe e Malafaia se torne repentinamente uma figura de poder no Brasil, não diga que não avisei. Se preferir mudar seu voto, como centenas de pessoas fizeram ao entender o que está por trás da candidatura de Serra, seja bem vindo: você não é ?apenas? mais um. Você é o um que faltava para impedir este perigo!

O ALUNO THIAGO ANDRÉ SILVA GONÇALVES IRÁ APRESENTAR TRABALHO CIENTÍFICO EM CONGRESSO INTERNACIONAL NA ARGETINA

Thiago André Silva Gonçalves, aluno da Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, unidade de Paranaíba, teve seu artigo cientifico - LEI DE ANISTIA E OBEDIÊNCIA DEVIDA: diálogos entre Supremo Tribunal Federal do Brasil e Suprema Corte Nacional da Argentina - aprovado pela Comissão Cientifica do IX Congresso de Saúde Mental e Direitos Humanos, que ocorrerá entres os dias 18 a 21 de novembro de 2010 na cidade de Buenos Aires (Argentina).

Segundo Thiago, o trabalho, partindo de uma pesquisa bibliográfica e documental (jurisprudência), procura analisar, com recursos da dogmática jurídica e da ciência política, o dever de proteção do Estado (Schutzficht) e o principio da proteção deficiência (Üntermassverboat), tomando como lócus a decisão da Suprema Corte Nacional da Argentina e do Supremo Tribunal Federal Brasileiro nas leis que anistiaram agentes violadores dos direitos humanos.

Conclui o aluno dizendo que: “O Estado, na medida em que é celebrado o contrato social, deve ser o garantidor para que determinados direitos não sejam violados, pois como sustentavam os iluministas, está é razão que o legitima. Os Direitos Humanos, a partir desta ótica, surgem com a função multifacetária (Feldens), impondo limites e obrigações ao ente abstrato. Não pode os poderes públicos lesionar direitos fundamentais, nem tão pouco omitir na sua efetivação. Quando a Suprema Corte Nacional da Argentina julgou inconstitucional a Lei de Obediência Devida, apenas efetivou o papel que o Estado tem de proteger direitos, não tendo o legislativo, ampla liberdade (Streck) na criação das normas (Becerra/Zaffaroni) ao ponto de ir contra a Constituição e a Convenção Americana de Direitos Humanos. No Brasil o processo se deu de forma contrária, pois o Supremo Tribunal Federal Brasileiro declarou constitucional a lei que anistiou torturadores, indo contra preceitos jurídicos, políticos e éticos. Assim sendo, busco analisar como a Argentina nos ensinou em matéria de direitos humanos e como o Brasil (ainda!) continua ligado (senso comum teórico do jurista - Warat) a falsa noção de segurança jurídica (sic!) e a uma espécie de hermenêutica equivocada (Streck). No final a decisão judicial foi proferida por argumentos políticos e não por princípios (Dworkin), sendo assim já não é mais “judicial”. Aí está a razão cínica (Zizek) do nosso Direito! E concluímos invocando o grande Roberto Lyra Filho - Uma exata concepção do Direito não poderá desprezar todos esses aspectos do processo histórico, em que o círculo da legalidade não coincide, sem mais, com o da legitimidade”.

De acordo com o coordenador da Pós Graduação Alessandro Martins Prado, a admissão do aluno no congresso irá contribuir para sua formação acadêmica e esta demonstrando que o programa de Pós Graduação segue o caminho certo: produção cientifica!

O facismo à brasileira - que país teremos após o fim dessas eleições?

A psicologia de massa do fascismo à brasileira

Por Luiz Nassif

Há tempos alerto para a campanha de ódio que o pacto mídia-FHC estava plantando no jogo político brasileiro.

O momento é dos mais delicados. O país passa por profundos processos de transformação, com a entrada de milhões de pessoas no mercado de consumo e político. Pela primeira vez na história, abre-se espaço para um mercado de consumo de massa capaz de lançar o país na primeira divisão da economia mundial

Esses movimentos foram essenciais na construção de outras nações, mas sempre vieram acompanhados de tensões, conflitos, entre os que emergem buscando espaço, e os já estabelecidos impondo resistências.

Em outros países, essas tensões descambaram para guerras, como a da Secessão norte-americana, ou para movimentos totalitários, como o fascismo nos anos 20 na Europa.

Nos últimos anos, parecia que Lula completaria a travessia para o novo modelo reduzindo substancialmente os atritos. O reconhecimento do exterior ajudou a aplainar o pesado preconceito da classe média acuada. A estratégia política de juntar todas as peças – de multinacionais a pequenas empresas, do agronegócio à agricultura familiar, do mercado aos movimentos sociais – permitiu uma síntese admirável do novo país. O terrorismo midiático, levantando fantasmas com o MST, Bolívia, Venezuela, Cuba e outras bobagens, não passava de jogo de cena, no qual nem a própria mídia acreditava.

À falta de um projeto de país, esgotado o modelo no qual se escudou, FHC – seguido por seu discípulo José Serra – passou a apostar tudo na radicalização. Ajudou a referendar a idéia da república sindicalista, a espalhar rumores sobre tendências totalitárias de Lula, mesmo sabendo que tais temores eram infundados.

Em ambientes mais sérios do que nas entrevistas políticas aos jornais, o sociólogo FHC não endossava as afirmações irresponsáveis do político FHC.

Mas as sementes do ódio frutificaram. E agora explodem em sua plenitude, misturando a exploração dos preconceitos da classe média com o da religiosidade das classes mais simples de um candidato que, por muitos anos, parecia ser a encarnação do Brasil moderno e hoje representa o oportunismo mais deslavado da moderna história política brasileira.

O fascismo à brasileira

Se alguém pretende desenvolver alguma tese nova sobre a psicologia de massa do fascismo, no Brasil, aproveite. Nessas eleições, o clima que envolve algumas camadas da sociedade é o laboratório mais completo – e com acompanhamento online - de como é possível inculcar ódio, superstição e intolerância em classes sociais das mais variadas no Brasil urbano – supostamente o lado moderno da sociedade.

Dia desses, um pai relatou um caso de bullying com a filha, quando se declarou a favor de Dilma.

Em São Paulo esse clima está generalizado. Nos contatos com familiares, nesses feriados, recebi relatos de um sentimento difuso de ódio no ar como há muito tempo não se via, provavelmente nem na campanha do impeachment de Collor, talvez apenas em 1964, período em que amigos dedavam amigos e os piores sentimentos vinham à tona, da pequena cidade do interior à grande metrópole.

Agora, esse ódio não está poupando nenhum setor. É figadal, ostensivo, irracional, não se curvando a argumentos ou ponderações.

Minhas filhas menores freqüentam uma escola liberal, que estimula a tolerância em todos os níveis. Os relatos que me trazem é que qualquer opinião que não seja contra Dilma provoca o isolamento da colega. Outro pai de aluna do Vera Cruz me diz que as coleguinhas afirmam no recreio que Dilma é assassina.

Na empresa em que trabalha outra filha, toda a média gerência é furiosamente anti-Dilma. No primeiro turno, ela anunciou seu voto em Marina e foi cercada por colegas indignados. O mesmo ocorre no ambiente de trabalho de outra filha.

No domingo fui visitar uma tia na Vila Maria. O mesmo sentimento dos antidilmistas, virulento, agressivo, intimidador. Um amigo banqueiro ficou surpreso ao entrar no seu banco, na segunda, é captar as reações dos funcionários ao debate da Band.

A construção do ódio

Na base do ódio um trabalho da mídia de massa de martelar diariamente a história das duas caras, a guerrilha, o terrorismo, a ameaça de que sem Lula ela entregaria o país ao demonizado José Dirceu. Depois, o episódio da Erenice abrindo as comportas do que foi plantado.

Os desdobramentos são imprevisíveis e transcendem o processo eleitoral. A irresponsabilidade da mídia de massa e de um candidato de uma ambição sem limites conseguiu introjetar na sociedade brasileira uma intolerância que, em outros tempos, se resolvia com golpes de Estado. Agora, não, mas será um veneno violento que afetará o jogo político posterior, seja quem for o vencedor.

Que país sairá dessas eleições?, até desanima imaginar.

Mas demonstra cabalmente as dificuldades embutidas em qualquer espasmo de modernização brasileira, explica as raízes do subdesenvolvimento, a resistência história a qualquer processo de modernização. Não é a herança portuguesa. É a escassez de homens públicos de fôlego com responsabilidade institucional sobre o país. É a comprovação de porque o país sempre ficou para trás, abortou seus melhores momentos de modernização, apequenou-se nos momentos cruciais, cedendo a um vale-tudo sem projeto, uma guerra sem honra.

Seria interessante que o maior especialista da era da Internet, o espanhol Manuel Castells, em uma próxima vinda ao Brasil, convidado por seu amigo Fernando Henrique Cardoso, possa escapar da programação do Instituto FHC para entender um pouco melhor a irresponsabilidade, o egocentrismo absurdo que levou um ex-presidente a abrir mão da biografia por um último espasmo de poder. Sem se importar com o preço que o país poderia pagar.

República Fundamentalista Cristã: em razão da importância da discussão estamos reproduzindo artigo de professor da USP.

VLADIMIR SAFATLE

República Fundamentalista Cristã


Um poder moderador vigia o debate político e impede que pautas de modernização social cheguem ao Brasil



FUNDADA EM 31 de outubro de 2010 após a expulsão dos infiéis do poder, a República Fundamentalista Cristã do Brasil apareceu em substituição à República Federativa do Brasil. Dela, ela herdou quase tudo, acrescentando uma importante novidade institucional: um poder moderador, pairando acima dos outros Três Poderes e composto pela ala conservadora do catolicismo em aliança com certos setores protestantes. Os mesmos setores que, nos EUA, deram suporte canino a George W. Bush. A função deste poder moderador consiste em vigiar o debate político e social, impedindo que pautas de modernização social já efetivadas em todos os países desenvolvidos cheguem ao Brasil.
Na verdade, a fundação desta nova República começou após uma eleição impulsionada pelo problema do aborto. Procurando uma tábua de salvação para uma candidatura que nunca decolara e que passou ao segundo turno exclusivamente por obra e graça de Marina Silva, José Serra resolveu inovar na política brasileira ao instrumentalizar politicamente os dogmas mais arcaicos deste que é o maior país católico do mundo.
Assim, sua mulher foi despachada pelos quatro cantos para alertar a população contra o fato de Dilma Rousseff apoiar "matar criancinhas" (conforme noticiou um jornal que declarou apoio explícito a seu marido). As portas de seu comitê de campanha foram abertas para os voluntários da TFP, com seus folhetos contra a "ameaça vermelha" capaz de perverter a família brasileira através da legalização da prostituição e do casamento gay (conforme noticiou o blog do jornalista Fernando Rodrigues). A internet foi invadida por mensagens "espontâneas" contra a infiel Dilma e o PNDH-3.
José Serra já havia dado a senha quando afirmou, em um debate, que legalizar o aborto seria uma "carnificina". Que 15% das mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos tenham abortado em condições indescritíveis, isto não era "carnificina". Carnificina, para Serra, seria o Brasil importar esta prática tão presente na vida dos "bárbaros selvagens" que são os ingleses, franceses, alemães, norte-americanos, espanhóis, italianos, ou seja, todos para quem o aborto é, pasmem, uma questão de saúde pública e planejamento familiar.
Confrontada com esta guinada, a "classe média esclarecida" não se indignou. As clínicas privadas que fazem abortos ilegais continuariam funcionando. O direito sagrado de salvar a filha de classe média de uma gravidez indesejada continuaria intacto. Para tal classe, o discurso sobre "valores cristãos" era apenas uma radicalização eleitoral.
Quando o poder moderador, confiante em sua nova força, começou a exigir que o criacionismo fosse ensinado nas escolas, que o Estado subvencionasse atividades de proselitismo religioso travestidas de filantropia, já era tarde. Então, alguns lembraram, com tristeza, dos pais fundadores da República Federativa do Brasil, decididos a criar uma república laica onde os dogmas religiosos não seriam balizas da vida social. Uma república onde seria possível dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. Uma República que morreu no dia 31 de outubro de 2010.


VLADIMIR SAFATLE é professor no departamento de filosofia da USP.

O aluno Claudivino escreve relevante artigo quanto a violação do direito fundamental à saúde.

VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E POSSÍVEL SOLUÇÃO
Claudivino Candido da Silva

A violação dos direitos à saúde do cidadão está causando preocupação ao povo brasileiro, pois, pessoas estão morrendo nos hospitais por falta de atendimento médico, falta de remédios e equipamentos hospitalares, além disso, muitas pessoas que necessitam receber consultas médicas, não raras vezes, precisam passar a noite em uma fila para conseguir tratar da saúde, evidenciando grave desrespeito a dignidade da pessoa humana.
A ocorrência da morte de um bebê no hospital da criança no dia 20 de setembro de 2010, na cidade de Goiânia-GO, ilustra a realidade trágica que se encontra a saúde neste país. Conforme notícia do portal do Ministério Público do Estado de Goiás, postada em 21 de setembro de 2010, o bebê de apenas 20 dias morreu por falta de um médico que pudesse operá-lo, o bebê aguardava uma cirurgia do coração desde o dia 14 de setembro de 2010 e de acordo com o relato do pai da criança, a cirurgia tinha que ter sido realizada uma semana antes da morte do bebê, pois, era a única chance de recuperação.
O serviço de saúde surge como um serviço público para garantir o direito à vida, porém, este serviço na maioria dos hospitais não está conseguindo atender a demanda necessária na busca pela saúde. Mister ressaltar ainda que, muitas lutas foram travadas ao longo dos tempos para que estes relevantes direitos fossem consagrados em lei, no entanto, nos dias contemporâneos importantes ditames da Constituição Federal de 1988, a exemplo do direito à saúde, estão se transformando em letras mortas da lei.
Os direitos fundamentais estão positivados no Título II da Constituição Federal Brasileira de 1988, englobando o art. 5º (dos direitos e deveres individuais e coletivos), art. 6º ao 11 (dos direitos sociais), art. 12 e 13 (da nacionalidade), art. 14 ao 16 (dos direitos políticos) e o art. 17 (dos partidos políticos), dentre outros artigos, bem como dispositivos constantes de tratados internacionais recepcionados pelo Brasil.
A referida Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, conforme dispõe o seu § 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim sendo, não oferecer um tratamento médico adequado ao cidadão é condená-lo a morte, caracterizando uma desobediência a um direito constitucional fundamental.
Além disso, o direito a dignidade está diretamente ligado aos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 1º, que dispõe: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: inciso III, a dignidade da pessoa humana”. Deste modo, o Poder Público tem a obrigação de assegurar a prestação dos serviços públicos com a responsabilidade de garantir um atendimento digno ao cidadão, a fim de proporcionar uma vida digna ao ser humano.
O artigo 194 da Constituição Federal trata da seguridade social, com a seguinte redação: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento”. Verifica-se que, este artigo demonstra a obrigação do poder público de assumir a sua responsabilidade integral com a saúde do cidadão, pois, trata-se de um direito consagrado na Carta Magna. Neste mesmo sentido, a Constituição Federal proclama que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme artigo 196, assim disposto: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Anote-se que, a Constituição Federal menciona a universalidade do direito ao atendimento eficaz e também a manutenção da saúde, assim, qualquer omissão do Estado referente a este direito consagrado em lei poderá ser responsabilizado judicialmente, comprovado o nexo de causalidade.
Deve ser salientado, ainda, que o referido direito a saúde e a vida de forma digna inclui desde o tratamento necessário para preservar a vida até o oferecimento dos remédios imprescindíveis para a sua manutenção. A Constituição Federal de 1988 instituiu um Sistema único de Saúde (SUS) financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, sendo que, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela manutenção destes recursos, conforme o artigo 198, §1º, que proclama: art. 198 - “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”, § 1º - “O sistema único de saúde será financiado, nos termos do Art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. Assim sendo, em razão de ser um Sistema Único para atender a demanda no setor da saúde todas as esferas do governo são responsáveis pelas obrigações inerentes a saúde, visto que, trata-se de competência comum.
Ainda, o artigo 23 da Constituição Federal versa que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: inciso II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”.
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. O art. 2º dispõe que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
Além da garantia do direito a saúde a Constituição Federal de 1988 assegura o direito a reparação pelos danos que os agentes prestadores de serviço público causarem a terceiros. Conforme, art. 37, § 6.º, assim disposto: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. De acordo com o disposto acima a responsabilidade do Estado é objetiva, obrigando-o a reparar os danos causados a terceiros por seus agentes, com o direito de ação regressiva contra o servidor.
Importante ressaltar que, apesar do direito fundamental a saúde estar positivado na Constituição Federal, graves violações a este direito estão acontecendo de forma reiterada, assim, constata-se que o problema hodierno não é a falta de normas jurídicas regulamentadoras, mas sim, a falta de efetivação das leis já promulgadas.
Ante o exposto, conclui-se que o direito à saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo necessário que a população brasileira exija que os responsáveis pela concretização dos direitos sociais trabalhem com seriedade, buscando alcançar a efetivação integral do direito fundamental à saúde.
Outrossim, é de conhecimento de todos que a efetivação de referido direito depende de políticas públicas e robusto investimento público e privado. Não obstante, o argumento da “Reserva do Possível” a nosso ver, defendido por muitos como um entrave a realização de referido investimento é absolutamente falacioso. No Brasil existe um problema muito sério relacionado com a corrupção e mal trato com o dinheiro público, além de que, se gasta muitíssimo dinheiro com publicidade, ou até mesmo regalias com nossos parlamentares, que são considerados de longe os parlamentares mais caros do mundo. Logo, ao resolvermos os problemas relacionados com essas questões e colocar no Brasil as questões relacionadas com à saúde como verdadeira prioridade, é evidente que resolveremos este problema.
Por fim, só para demonstrar que é possível resolver os problemas que evolvem o direito à saúde e à educação, podemos citar as políticas públicas realizadas em Cuba, que apesar de todo o bloqueio econômico que sofre, consegue prestar serviços de absoluta qualidade em referidas áreas, o que demonstra factualmente que são problemas não resolvidos no Brasil por falta de competência e vontade política.