Discurso da Professora Me. Claudia Karina Ladeia Batista, organizadora do VII Sciencult, juntamente com a Professora Dra. Doracina Aparecida de Castro Araujo, na abertura do evento com o tema: EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
domingo, 26 de setembro de 2010
QUEM TEM MEDO DA DEMOCRACIA NO BRASIL?
*Texto de Emir Sader retirado do sitio de Carta Maior
26/09/2010
Quem tem medo da democracia?
O momento mais trágico da história brasileira – o do golpe de 1964 e da instauração do pior regime político que o Brasil já teve, a ditadura militar – foi o momento da verdade da democracia. O momento revelou quem estava a favor e quem estava contra a democracia. E quem pregava e apoiava a ditadura. Foi um divisor definitivo de águas. O resto são palavras que o vento leva. A posição diante da ditadura e da democracia, na hora em que não havia outra alternativa, em que a democracia estava em risco grave – como se viu depois - foi decisiva para definir que é democrata e quem é ditatorial no Brasil.
Toda a velha imprensa, que segue ai – FSP, Globo, Estadão, Veja – pregou e apoiou o golpe militar, compactuou com a destruição da democracia no Brasil e enriqueceu com isso. Compactuou inclusive com a destruição da Última Hora, o único jornal que sempre resistiu à ditadura. O mesmo aconteceu com a maior parte da elite política da época - uma parte da qual ainda anda por aí, quase todos dando continuidade ao mesmo papel de inimigos da democracia, mesmo se disfarçados de democratas.
A história contemporânea é continuação daquela circunstância e da ditadura que ela instaurou. Se o amplo apoio ao governo Lula provêm, no essencial, em ter, pela primeira vez, diminuído a desigualdade, a injustiça e a exclusão social no Brasil, isto se deve, em grande parte, à monstruosa desigualdade que o modelo implantado pela ditadura – fundado na liberdade total ao capital e no arrocho dos salários, acompanhado da intervenção em todos os sindicatos – promoveu.
Da mesma forma que a polarização atual da política brasileira se centra de novo em torno da alternativa democracia/ditadura. Como naquela época, ambos os lados dizem falar em nome da democracia. Como naquela época, toda aquela imprensa e parte da elite política tradicional, falam da democracia – que eles mesmos ajudaram a massacrar ao pregar e apoiar a instauração da ditadura no Brasil –, mas representam a antidemocracia, representam os interesses tradicionais das elites, que resistem à imensa democratização por que passa o Brasil.
O golpe de 1964 foi realizado para evitar a continuidade de um processo de ampla democratização por que passava o Brasil. A política econômica do governo Jango, a extensão da sindicalização – aos funcionários públicos, aos trabalhadores rurais -, as lutas populares por mais direitos, o começo de reforma agrária, incorporavam crescentes setores populares a direitos essências. Mas isso não era funcional aos interesses das elites dirigentes, comprometidas com interesses econômicos voltados para o consumo das camadas mais ricas da sociedade – a indústria automobilística era o eixo da economia – e para a exportação, em detrimento do mercado interno de consumo popular.
O golpe e a ditadura militar fizeram um mal profundo para o Brasil, mas favoreceram o capitalismo fundado nas grandes corporações nacionais e internacionais, que lucraram como nunca – entre elas os próprios grupos econômicos da mídia. A gritaria de que a democracia estava em perigo, em 1964, serviu para acobertar a ditadura e o regime mais antipopular que já tivemos.
Agora o quadro se repete, já não mais como tragédia, mas como farsa. Vivemos de novo um processo de ampla e profunda democratização da sociedade brasileira. Dezenas de milhões de brasileiros, que nunca haviam tido acesso aos bens mínimos à sobrevivência, adquirem o direito de tê-los, para viver com um mínimo de dignidade. O mercado interno de consumo popular passou a ser elemento integrante essencial do modelo econômico.
A sociedade brasileira, que era a mais desigual da América Latina - que, por sua vez, é o continente mais desigual do mundo -, pela primeira vez, começou a ser menos desigual, menos injusta. Isso incomoda às elites conservadoras brasileiras. Já não podem dispor do Estado brasileiro – e das empresas estatais – como sempre dispuseram. Os donos de jornais, rádios e TVs, já não têm um presidente da república que almoce e jante com eles, com todas as promiscuidades decorrentes daí.
Sentem que o poder se lhes escapa das mãos. Que um presidente – nordestino e operário de origem – conquistou um prestigio e um apoio popular, apesar deles. Tem medo do povo. Quando se dão conta da democratização que começou a acontecer, logo retomam os seus fantasmas da guerra fria e gritam que a democracia está em perigo, quando o que está em perigo são os seus privilégios.
São os mesmos que confundiam seus privilégios com democracia – porque assimilavam democracia com regime que protegia seus interesses -, que agora tem medo da democracia, porque sentem que perdem privilégios. Privilégios de serem os únicos formadores de opinião publica, de serem os que filtravam quem podia ocupar a presidência republica e os outros cargos públicos importantes. Privilégios de terem acesso exclusivo a viajar, a comprar certos bens, a ir ao teatro. Privilégios de decidir as políticas governamentais, de eleger e destituir presidentes.
O que está em perigo são os privilégios das minorias. O que está em desenvolvimento no Brasil é o mais amplo processo de democratização que o país já conheceu. Um processo que apenas começa, que tem que quebrar o monopólio do dinheiro (poder do capital financeiro), da terra (poder dos latifundiários) e o poder da palavra (poder da mídia monopolista), entre outros, para que nos tornemos realmente um país justo, solidário e soberano.
Quem tem medo da democracia? As elites que sempre detiveram privilégios, que agora começam a perdê-los. O povo, os que têm consciência social, democrática, não tem nada a temer. Tem um mundo – o outro mundo possível – a ganhar.
Postado por Emir Sader às 04:42
26/09/2010
Quem tem medo da democracia?
O momento mais trágico da história brasileira – o do golpe de 1964 e da instauração do pior regime político que o Brasil já teve, a ditadura militar – foi o momento da verdade da democracia. O momento revelou quem estava a favor e quem estava contra a democracia. E quem pregava e apoiava a ditadura. Foi um divisor definitivo de águas. O resto são palavras que o vento leva. A posição diante da ditadura e da democracia, na hora em que não havia outra alternativa, em que a democracia estava em risco grave – como se viu depois - foi decisiva para definir que é democrata e quem é ditatorial no Brasil.
Toda a velha imprensa, que segue ai – FSP, Globo, Estadão, Veja – pregou e apoiou o golpe militar, compactuou com a destruição da democracia no Brasil e enriqueceu com isso. Compactuou inclusive com a destruição da Última Hora, o único jornal que sempre resistiu à ditadura. O mesmo aconteceu com a maior parte da elite política da época - uma parte da qual ainda anda por aí, quase todos dando continuidade ao mesmo papel de inimigos da democracia, mesmo se disfarçados de democratas.
A história contemporânea é continuação daquela circunstância e da ditadura que ela instaurou. Se o amplo apoio ao governo Lula provêm, no essencial, em ter, pela primeira vez, diminuído a desigualdade, a injustiça e a exclusão social no Brasil, isto se deve, em grande parte, à monstruosa desigualdade que o modelo implantado pela ditadura – fundado na liberdade total ao capital e no arrocho dos salários, acompanhado da intervenção em todos os sindicatos – promoveu.
Da mesma forma que a polarização atual da política brasileira se centra de novo em torno da alternativa democracia/ditadura. Como naquela época, ambos os lados dizem falar em nome da democracia. Como naquela época, toda aquela imprensa e parte da elite política tradicional, falam da democracia – que eles mesmos ajudaram a massacrar ao pregar e apoiar a instauração da ditadura no Brasil –, mas representam a antidemocracia, representam os interesses tradicionais das elites, que resistem à imensa democratização por que passa o Brasil.
O golpe de 1964 foi realizado para evitar a continuidade de um processo de ampla democratização por que passava o Brasil. A política econômica do governo Jango, a extensão da sindicalização – aos funcionários públicos, aos trabalhadores rurais -, as lutas populares por mais direitos, o começo de reforma agrária, incorporavam crescentes setores populares a direitos essências. Mas isso não era funcional aos interesses das elites dirigentes, comprometidas com interesses econômicos voltados para o consumo das camadas mais ricas da sociedade – a indústria automobilística era o eixo da economia – e para a exportação, em detrimento do mercado interno de consumo popular.
O golpe e a ditadura militar fizeram um mal profundo para o Brasil, mas favoreceram o capitalismo fundado nas grandes corporações nacionais e internacionais, que lucraram como nunca – entre elas os próprios grupos econômicos da mídia. A gritaria de que a democracia estava em perigo, em 1964, serviu para acobertar a ditadura e o regime mais antipopular que já tivemos.
Agora o quadro se repete, já não mais como tragédia, mas como farsa. Vivemos de novo um processo de ampla e profunda democratização da sociedade brasileira. Dezenas de milhões de brasileiros, que nunca haviam tido acesso aos bens mínimos à sobrevivência, adquirem o direito de tê-los, para viver com um mínimo de dignidade. O mercado interno de consumo popular passou a ser elemento integrante essencial do modelo econômico.
A sociedade brasileira, que era a mais desigual da América Latina - que, por sua vez, é o continente mais desigual do mundo -, pela primeira vez, começou a ser menos desigual, menos injusta. Isso incomoda às elites conservadoras brasileiras. Já não podem dispor do Estado brasileiro – e das empresas estatais – como sempre dispuseram. Os donos de jornais, rádios e TVs, já não têm um presidente da república que almoce e jante com eles, com todas as promiscuidades decorrentes daí.
Sentem que o poder se lhes escapa das mãos. Que um presidente – nordestino e operário de origem – conquistou um prestigio e um apoio popular, apesar deles. Tem medo do povo. Quando se dão conta da democratização que começou a acontecer, logo retomam os seus fantasmas da guerra fria e gritam que a democracia está em perigo, quando o que está em perigo são os seus privilégios.
São os mesmos que confundiam seus privilégios com democracia – porque assimilavam democracia com regime que protegia seus interesses -, que agora tem medo da democracia, porque sentem que perdem privilégios. Privilégios de serem os únicos formadores de opinião publica, de serem os que filtravam quem podia ocupar a presidência republica e os outros cargos públicos importantes. Privilégios de terem acesso exclusivo a viajar, a comprar certos bens, a ir ao teatro. Privilégios de decidir as políticas governamentais, de eleger e destituir presidentes.
O que está em perigo são os privilégios das minorias. O que está em desenvolvimento no Brasil é o mais amplo processo de democratização que o país já conheceu. Um processo que apenas começa, que tem que quebrar o monopólio do dinheiro (poder do capital financeiro), da terra (poder dos latifundiários) e o poder da palavra (poder da mídia monopolista), entre outros, para que nos tornemos realmente um país justo, solidário e soberano.
Quem tem medo da democracia? As elites que sempre detiveram privilégios, que agora começam a perdê-los. O povo, os que têm consciência social, democrática, não tem nada a temer. Tem um mundo – o outro mundo possível – a ganhar.
Postado por Emir Sader às 04:42
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
O aluno Cledione Jacinto de Freitas apresentou trabalhos científicos em dois eventos internacionais consecutivos
O aluno Cledione Jacinto de Freitas apresentou dois trabalhos científicos em eventos internacionais consecutivos, o que demonstra sua inteligência, competência e a qualidade acadêmica de seus estudos.
Um dos trabalhos foi apresentado no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos, realizado
O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA: articulando a rede de atendimento.
O outro trabalho do discente foi apresentado no I Congresso Internacional adolescência e violência: perspectivas clínica, educacional e jurídica, realizado em Brasília - DF e teve como título:
O CREAS COMO PROMOTOR DE PRÁTICAS PREVENTIVAS NO COMBATE AS MULTÍPLAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Parabéns Cledione por sua inteligência, competência e por dividir seu conhecimento realizando o papel de um verdadeiro pesquisador.
O aluno Bruno Augusto Pasian Catolino teve dois trabalhos científicos apresentados no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos.
O aluno do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Uems - Unidade Universitária de Paranaíba apresentou dois trabalhos no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos, realizado em Campo Grande - MS:
1) A MORAL DURKHEIMIANA NA AFRONTA A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS: as sanções internacionais contra o Irã. 2) ASPECTOS RELEVANTES PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE RESERVA DE VAGAS PARA CIDADÃOS DE FENOTIPIA NEGRA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL. Parabéns Bruno por sua inteligência, competência e iniciativa de disseminar seu conhecimento científico já que este é o papel da Academia.
Alunas da Pós-Graduação em Direitos Humanos escrevem artigo a respeito da democracia participativa e representativa após a II Guerra Mundial.
Indivíduo, Sujeito ativo e passivo da Democracia Participativa e Representativa
Pollyana Rocha
Tânia Freitas
Fabiana Araujo
Tânia Freitas
Fabiana Araujo
Após a Segunda Guerra Mundial paira uma nova dogmática do modelo Estatal, chamado de Reforma Administrativa, a qual tem a finalidade de mediar a ação do Estado e da sociedade participativa.
Assim uma das vertentes dessa Reforma Administrativa é a Reforma do Estado, que consiste no conjunto de medidas modificativas de estruturas, funcionamento, organização, tarefas e instrumentos da Administração Publica com o fim de melhor capacitação para servir os fins do Estado e os interesses da Sociedade.
Destarte esta nova vertente define uma Administração Pública interface entre o Estado e a Sociedade, ou seja, trazendo uma descentralização da atividade estatal, a qual coloca a sociedade como sujeito ativo/participativa dos fins estatais.
Assim, a participação administrativa é a intervenção individual ou coletiva dos cidadãos na gestão dos órgãos e entidades que integram a administração pública, com reflexos no conteúdo das decisões deles emanadas.
Outrossim, veremos que essa nova vertente de Administração Participativa teve repercussão na Constituição Cidadã, desde seu art. 1º, § único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição. Porém ela não se limitou a este artigo, mas sim é permeada de dispositivos que asseguram a plenitude da participação popular para existência de missão constitucional da sociedade civil. Tais como os arts. 10; Art 29, XII; Art. 58, §2º, II; Art. 194, § único, VII; Art. 214 e 227, §7º.
Desta forma, o constituinte originário propôs que a sociedade civil fosse organizada no exercício da cidadania responsável, convocando essa sociedade a efetivar as políticas públicas do nosso país em seus aspectos mais essenciais.
Um dos aspectos mais importantes do exercício desta relevante missão constitucional da sociedade civil reside na integração de sua participação representativa em diversos órgãos de deliberação coletiva. Essa é a grande razão norteadora da criação de Conselhos com a representação de organizações não governamentais que pululam em todo o país.
Porém, o que vemos são vários problemas à concretização da Política Pública pelos Conselhos; tais como: na sua estrutura, pois geralmente os membros dos Conselhos não são eleitos democraticamente pela sociedade civil, mas são nomeado pelo Poder Executivo (no âmbito municipal, pelo gestores municipais).
Outra celeuma estrutural consiste na excessiva heterogeneidade entre os participantes dos Conselhos, que não permite que sejam efetivamente paritários, pois os membros não governamentais e governamentais possuem disponibilidade, capacidade e conhecimentos muito diferenciados. Além de ter uma realidade social diversa, o que dificulta a realização da dimensão isonômica da participação.
Ademais, outra dificuldade é que os conselhos locais são buscados por entidades na tentativa de captar recursos que financiam suas atividades, trazendo a tímida e residual participação nos espaços deliberados de suas políticas.
É importante destacar ainda que a realidade encontrada é a não qualificação dos profissionais represente dos Conselhos para execução das políticas públicas.
Neste sentido se percebe que os Conselhos são criados com finalidade desvirtuada, pois são vistos como instrumento para angariar recurso financeiro da máquina pública, e a maioria dos repasses, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, acaba por fortalecer ações setoriais.
Verifica-se desta forma, que fazem-se necessários Conselhos com uma nova lógica de intervenção dos serviços sociais, possibilitando uma ampliação e impacto do gasto social.
Destarte, a Reforma Administrativa propícia uma Democracia, além de representativa, participativa; por meio de vários instrumentos, entre esses, os Conselhos, que possibilitaram uma maior transparência administrativa do Poder Executivo trazendo alianças de fortalecimento da execução e efetivação de Políticas Públicas.
Porém, tal proposta do poder constituinte esta longe da nossa atual realidade, uma vez que, o individuo é corrompido por meras garantias atípicas/típicas (como: dinheiro em troca de adesivo de candidato parlamentar); ou seja, não efetivamos nem a democracia representativa, a qual digamos, que seja periódica de dois em dois anos.
Assim, você é titular do Poder (Político, Jurídico); é sujeito ativo e passivo da máquina pública e do sistema. Podemos sim efetivá-lo de dois em dois anos e diariamente.
domingo, 5 de setembro de 2010
A Argentina mais uma vez dá exemplo de legislação e democracia. Precisamos de uma Lei para combater o monopólio da imprensa brasileira
A Lei de Meios Audiovisuais sancionada pelo Parlamento argentino é necessária, já que permite romper o controle dos monopólios informativos, gerar o pluralismo jornalístico e recuperar a liberdade de imprensa. A reação das corporações, como o grupo Clarín, desatou uma campanha virulenta contra o governo acompanhada pela voracidade de uma oposição sem idéias, que busca unicamente golpear o governo e que tem todos os meios de comunicação à sua disposição, como a pitonisa que anuncia todo tipo de catástrofes. O artigo é de Adolfo Perez Esquivel.
Adolfo Perez Esquivel (*)
Data: 04/09/2010A vida dos povos está submetida aos impactos ambientais, à contaminação auditiva e visual da palavra e das idéias, que impõem o monocultivo das mentes. Os avanços tecnológicos são utilizados muitas vezes para o controle dos meios de comunicação e, assim, para o condicionamento e a manipulação dos povos. Nenhum meio informativo é asséptico, mas deve basear-se na ética e em valores a serviço dos povos e não para se servir dos mesmos.
Uma das grandes conquistas das lutas sociais foi a liberdade de imprensa, o direito de informar e ser informado, mas os grandes monopólios econômicos, ideológicos e políticos que controlam os meios de informação mataram a liberdade de imprensa e querem confundi-la e reduzi-la à liberdade de empresa, duas expressões que não são sinônimas.
A contaminação da palavra e a propaganda midiática chegaram a tal extremo que não permite ver com clareza onde está verdade informativa. A ética e a busca da verdade estão ausentes e prevalece a distorção da realidade. A CNN é o exemplo dessa contaminação de que sofremos povos. Sua ação no Iraque foi e é para justificar a guerra e difundir que esse país possuía armas de destruição em massa. Algo semelhante está sendo armado agora contra o Irã e outros países. Por outro lado, ocultam massacres e assassinatos de crianças e de população civil no Iraque e no Afeganistão, onde os que se dizem defensores da “democracia” se dedicam ao saqueio do patrimônio do povo iraquiano e implantam centros de tortura levando morte e destruição a essa região. Esse povo é acusado de “terrorismo islâmico”, quando os verdadeiros terroristas são os torturadores e assassinos que invadiram esses países, violando os direitos humanos, os direitos dos povos e todas as convenções internacionais.
Os grandes monopólios informativos da Europa, Estados Unidos e América Latina estão em uma forte campanha internacional para atacar e desprestigiar governos como o de Hugo Cávez, na Venezuela, acusando-o de tirano e de todos os males, ignorando em seus esquecimentos intencionais que Chávez é um dos poucos presidentes que se apresenta para eleições e é reeleito pelo povo, por suas políticas sociais e trabalho em favor dos setores mais pobres da população.
Outro alvo midiático dessa campanha de desprestígio é o presidente Evo Morales, da Bolívia, que enfrenta a campanha e a ação dos meios concentrados de comunicação, contra um governo que tem buscado a integração e a vida dos povos em um país pluricultural e nacional, desagradando aos interesses econômicos e políticos que sempre dominaram a Bolívia.
As campanhas midiáticas dos grandes monopólios informativos são dirigidas buscando uma contaminação mental que debilite os governos progressistas. Através do tempo vemos que o mesmo ocorre com Fidel Castro e o governo cubano; 50 anos de resistência e assombro no mundo diante dos avanços e da capacidade de seu povo, com seus programas de saúde, educação, luta contra o analfabetismo e a pobreza.
Cuba é um povo solidário com outros povos mais necessitados e os fatos falam por si mesmos. Há muito tempo, antes do terremoto que assolou o Haiti, Cuba enviou médicos, educadores e técnicos para apoiar e trabalhar solidariamente junto ao povo haitiano, vítima da pobreza, marginalidade, violência social e estrutural e de desastres naturais. Os Estados, como resposta às necessidades do povo haitiano, enviou 20 mil soldados para controlar e submeter o povo. Mas disso não se fala. A intenção das campanhas jornalísticas é estar a serviço dos interesses econômicos e políticos dos poderosos para submeter os povos.
Muitas ações solidárias e fatos positivos são ocultados pelos meios informativos. A presidente Cristina Fernández de Kirchner, em sua viagem a Europa, lembrou a crise vivida por esses países e sugeriu não aceitar a receita do FMI e do Banco Mundial, advertindo a respeito das graves conseqüências que elas já tiveram na vida do povo argentino. A soberba dos grandes meios de comunicação europeus recebeu essa advertência de forma depreciativa, falando “dessa senhora que quer nos ensinar o que devemos fazer”. Seria bom e saudável que prestassem atenção aos conselhos da presidente que solidariamente lhes estendeu a mão.
Já defendi publicamente e reafirmo que a Lei de Meios Audiovisuais sancionada pelo Parlamento argentino é necessária, já que permite romper o controle dos monopólios informativos, gerar o pluralismo jornalístico e recuperar a liberdade de imprensa. A reação das corporações, como o grupo Clarín, desatou uma campanha virulenta contra o governo acompanhada pela voracidade de uma oposição sem idéias, que busca unicamente golpear o governo e que tem todos os meios de comunicação à sua disposição, como a pitonisa que anuncia todo tipo de catástrofes, sem diferenciar as contribuições e avanços do governo, assinalando apenas seus erros e aumentando sua real dimensão. Isso é um fator preocupante para a vigência da democracia no país.
Com o tema da Papel Prensa, empresa monopolista, é preciso investigar as ações da ditadura militar e quem se favoreceu com elas. A família Graiver foi submetida a seqüestros, torturas, cárcere e morte, além de ter seus bens todos apropriados. O governo argentino iniciou uma investigação para determinar responsabilidades. Manobras similares a esta envolvendo a Papel Prensa foram utilizadas pela ditadura militar para se apropriar das empresas e recursos dos irmãos Iaccarino, vítimas da violência e da impunidade desses anos.
Ao mesmo tempo, o governo – e tenho assinalado isso em reiteradas oportunidades – não sabe e não quer dialogar. É um governo de confrontação e agudização dos conflitos, movendo-se com muita soberba e pouco sentido político para resolver os problemas do país, somando-se a isso as políticas provinciais dos senhores feudais, que fazem o que querem e não o que devem, e estão levando as províncias a um quadro de desintegração social, cultural, política e econômica.
A política neoliberal impulsionada pelo governo não se modificou desde o menemismo que tanto dano trouxe ao país. Pelo contrário, aprofundou-se, porque uma coisa são os discursos progressistas e outra é a realidade. O problema político e econômico do governo e da Sociedade Rural Argentina, não são muito diferentes. A disputa está em quem fica com o pedaço maior da torta. Basta ter em mente que o governo não faz nada para frear os danos ambientais e os agrotóxicos, a exploração de megamineradoras com seus desastres e danos para a saúde das populações e de suas economias regionais e familiares.
Por outro lado, devemos ter presente que o governo, em suas contradições, avançou em diversos campos sociais. Seria importante para o país que as forças progressistas, opositoras ao governo, apresentassem alternativas ao modelo atual, ao invés de ficar apenas fazendo críticas que não vão para nenhum lado. Os desafios são enormes e é preciso repensar o país, gerar um novo contrato social que permita avançar em sua construção democrática e a vigência dos direitos humanos em sua integridade. A liberdade de imprensa permitira uma maior consciência crítica e o fortalecimento de valores éticos, sociais, culturais e políticos. Superará a contaminação informativa e, assim, poderá repensar o país que queremos.
(*) Arquiteto argentino, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980 por sua obra de combate à violência na América Latina.
Tradução: Katarina Peixoto
O fortalecimento dos Direitos Humanos depende de uma Democracia Forte que por sua vez exige uma Imprensa imparcial e comprometida com a verdade.
5 de setembro de 2010 às 15:28
Qual será o golpe final da Globo? O que fazer a respeito?
por Luiz Carlos Azenha
Bala de prata. Há muito se especula sobre bala de prata. Qual será a “bala” atirada pelo consórcio Organizações Globo/Folha/Estadão/PSDB/DEM na véspera do primeiro turno, em 2 de outubro de 2010, para tentar mudar o quadro eleitoral? Em 2006 foram as fotos do dinheiro apreendido com os aloprados do PT, que teriam tentado comprar um dossiê contra o então candidato a governador José Serra. Ninguém tratou do conteúdo do dossiê: as ambulâncias superfaturadas compradas durante a gestão de Serra no Ministério da Saúde. Aliás, a Globo passou a tratar aquele dossiê como “falso dossiê”, quando todas as informações oficiais mostram que o esquema das ambulâncias superfaturadas vicejou durante a administração Serra.
Naquela ocasião, as fotos “vazaram” justamente na antevéspera da eleição, para que pudessem ser publicadas na véspera, estrelando a edição do Jornal Nacional. Foi obra do delegado Edmilson Bruno, cuja conversa com os jornalistas na hora do vazamento se tornou um clássico da conjunção carnal entre fonte e mídia, com o delegado sugerindo o uso de photoshop, instruindo repórteres sobre como proceder com a divulgação das informações, contando que ia mentir para o superior hierárquico sobre a fonte do vazamento e se referindo a uma “foto da Globo” — tudo isso sob o silêncio complacente dos “profissionais” da mídia.
Para ouvir a conversa gravada, clique aqui.
Na opinião de Luís Nassif, a bala de prata deste ano terá relação com o envolvimento de Dilma Rousseff na resistência ao regime militar. Também acho que seja o mais provável, dado que conheço inúmeros casos de gente que decidiu não votar na candidata do PT depois de receber por e-mail “notícias” (obviamente falsas) sobre crimes atribuídos à candidata. Não é outro o motivo das correntes de e-mail que tem sido bombardeadas diuturnamente na rede contra Dilma: preparar o terreno para alguma ação de grande alcance, provavelmente no Jornal Nacional. Ou seja, quando a bala de prata for disparada funcionará como uma espécie de confirmação. Registro que muita gente recém-chegada ao mundo da rede devota profunda credibilidade à palavra escrita e, por não encontrar na rede fontes de desmentido, tende a acreditar que “onde há fumaça há fogo”. Estranho, portanto, que a campanha de Dilma não tenha preparado algum tipo de vacina preventiva contra as mentiras.
É óbvio que não sabemos exatamente o que vai acontecer, nem quando. Como tem sido assim na história das eleições brasileiras, tudo indica que acontecerá de novo. O que me leva à pergunta seguinte: qual deve ser a consequência para a concessão pública de rádio ou de TV que embarcar na disseminação da mentira? Uma campanha para o cancelamento de assinaturas (das publicações das Organizações Globo), apoiada pelas centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pela blogosfera? Uma campanha de boicote aos anunciantes, patrocinada pelas centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pela blogosfera? Ações coletiva na Justiça? Punição, dentro das regras já existentes, às concessões que praticarem crimes eleitorais?
Deixo a questão em aberto para que vocês reflitam e façam sugestões. Vou sugerir ao Altamiro Borges, do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que pense em articular algum movimento coletivo que deixe claro, desde já, que tentativas de fraude eletrônica antecipada das eleições de 2010 terão consequências práticas aos que forem patrocinadores dela.
Qual será o golpe final da Globo? O que fazer a respeito?
por Luiz Carlos Azenha
Bala de prata. Há muito se especula sobre bala de prata. Qual será a “bala” atirada pelo consórcio Organizações Globo/Folha/Estadão/PSDB/DEM na véspera do primeiro turno, em 2 de outubro de 2010, para tentar mudar o quadro eleitoral? Em 2006 foram as fotos do dinheiro apreendido com os aloprados do PT, que teriam tentado comprar um dossiê contra o então candidato a governador José Serra. Ninguém tratou do conteúdo do dossiê: as ambulâncias superfaturadas compradas durante a gestão de Serra no Ministério da Saúde. Aliás, a Globo passou a tratar aquele dossiê como “falso dossiê”, quando todas as informações oficiais mostram que o esquema das ambulâncias superfaturadas vicejou durante a administração Serra.
Naquela ocasião, as fotos “vazaram” justamente na antevéspera da eleição, para que pudessem ser publicadas na véspera, estrelando a edição do Jornal Nacional. Foi obra do delegado Edmilson Bruno, cuja conversa com os jornalistas na hora do vazamento se tornou um clássico da conjunção carnal entre fonte e mídia, com o delegado sugerindo o uso de photoshop, instruindo repórteres sobre como proceder com a divulgação das informações, contando que ia mentir para o superior hierárquico sobre a fonte do vazamento e se referindo a uma “foto da Globo” — tudo isso sob o silêncio complacente dos “profissionais” da mídia.
Para ouvir a conversa gravada, clique aqui.
Na opinião de Luís Nassif, a bala de prata deste ano terá relação com o envolvimento de Dilma Rousseff na resistência ao regime militar. Também acho que seja o mais provável, dado que conheço inúmeros casos de gente que decidiu não votar na candidata do PT depois de receber por e-mail “notícias” (obviamente falsas) sobre crimes atribuídos à candidata. Não é outro o motivo das correntes de e-mail que tem sido bombardeadas diuturnamente na rede contra Dilma: preparar o terreno para alguma ação de grande alcance, provavelmente no Jornal Nacional. Ou seja, quando a bala de prata for disparada funcionará como uma espécie de confirmação. Registro que muita gente recém-chegada ao mundo da rede devota profunda credibilidade à palavra escrita e, por não encontrar na rede fontes de desmentido, tende a acreditar que “onde há fumaça há fogo”. Estranho, portanto, que a campanha de Dilma não tenha preparado algum tipo de vacina preventiva contra as mentiras.
É óbvio que não sabemos exatamente o que vai acontecer, nem quando. Como tem sido assim na história das eleições brasileiras, tudo indica que acontecerá de novo. O que me leva à pergunta seguinte: qual deve ser a consequência para a concessão pública de rádio ou de TV que embarcar na disseminação da mentira? Uma campanha para o cancelamento de assinaturas (das publicações das Organizações Globo), apoiada pelas centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pela blogosfera? Uma campanha de boicote aos anunciantes, patrocinada pelas centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pela blogosfera? Ações coletiva na Justiça? Punição, dentro das regras já existentes, às concessões que praticarem crimes eleitorais?
Deixo a questão em aberto para que vocês reflitam e façam sugestões. Vou sugerir ao Altamiro Borges, do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que pense em articular algum movimento coletivo que deixe claro, desde já, que tentativas de fraude eletrônica antecipada das eleições de 2010 terão consequências práticas aos que forem patrocinadores dela.
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Aluna da Pós-Graduação escreve mais um corajoso artigo onde defende o direito a morrer com dignidade
A BUSCA POR UMA MORTE DIGNA
O simples fato de não se poder optar por uma melhor maneira de morrer, quando o ser humano já se encontra em estágio terminal de sua doença e, pelo fato de o enfermo não poder optar por não receber ou suspender o tratamento conforme seu sentimento do que vem a ser morrer com dignidade é que impulsiona a se questionar e aumenta o anseio debater sobre a ortotanásia.
Assim, defendo o direito de pacientes terminais exercerem sua dignidade, seu direito de liberdade e consequentemente sua autonomia. Por meio dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da autonomia de vontade. Venho ressaltar que de nada adianta viver procrastinando o sofrimento do paciente que se encontra em estágio terminal, bem como negar-lhe a morte, uma vez que esta é a única certeza que os seres humanos têm diante da lei da Vida.
Mas para que possa defender tal posicionamento oportuno se faz distinguir o termo ortotanásia das demais espécies de eutanásias, entre elas a eutanásia ativa e a passiva, bem como a distanásia.
Diz-se que a ortotanásia é aquela conceituada como a morte correta, uma morte natural, morte que acontece no seu tempo certo, sem procrastinar ou adiantar seu acontecimento. Tal instituto, portanto, possui peculiaridades que lhe são personalíssimas, assim, somente pessoas em estágio terminal é que podem expressar sua autonomia e vontade, embasada na sua própria concepção de dignidade a fim de que lhe seja garantido o direito de praticá-la. O simples fato de se ter uma doença não dá ao doente o direito de querer requer a ortotanásia, tendo em vista que se exige a existência da terminalidade da vida do enfermo. Será levado em conta a não existência de recursos científicos atuais para curar a pessoa, tendo em vista que não se pode prever a “hora de partir” (gíria popular), ou simplesmente esperar que seja encontrada a cura da patologia. Ocorre que simplesmente se aceita e se deixa que a lei da vida siga sua ordem natural, já que esta é a única certeza científica que se tem, ou seja, a certeza de que todos nascem se desenvolvem e um dia irão morrer.
A eutanásia pode diferenciar-se em dois aspectos, entre passiva e ativa. A eutanásia passiva destaca-se pela sua omissão, exige do médico que permaneça inerte para com paciente, enquanto que na ortotanásia não há que se falar em omissão, haja vista que não está sendo negada a assistência médica ao paciente, muito menos a prestação de serviços por ele oferecida. Já a eutanásia ativa há uma verdadeira ação. Isto é, exige-se que neste tipo de eutanásia o médico ou qualquer outra pessoa pratique a ação, pelo simples fato de se compadecer diante da enfermidade alheia, e movida pelo pedido daquele que esteja enfermo, fazendo-o agir levando o enfermo a óbito, independentemente de este paciente se encontrar ou não em estado de terminalidade de vida.
Mas, apesar dessas diferenciações entre os institutos descritos, verifica-se que há grande receio por parte de muitos quando se fala em permitir a prática da ortotanásia, inclusive do próprio meio jurídico, que por não diferenciar a ortotanásia da eutanásia, critica sua permissão e faz dela um tipo penal, sem que esteja expressamente descrita no ordenamento jurídico, incluindo-a por simples analogia, como se o direito a vida fosse intacto e imposto sobre qualquer norma jurídica, não possuindo ressalvas, o que não é verdade.
Observa-se, assim, que a discussão com relação tema proposto é tênue principalmente ao se tratar de diferenciá-lo do instituto da eutanásia, e que por tal motivo fez com que a Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1805/06 fosse suspensa liminarmente no ano de 2007, já que esta previa a possibilidade dos médicos praticarem a ortotanásia aos pacientes terminais, com os argumentos de que o paciente poderia ser considerado um peso para a família, desejando assim sua morte, e ainda de que a permissão para sua prática poderia privilegiar alguns pacientes que possuem alguma capacidade de sobrevivência, e abdicar de outros que fossem considerados terminais, exigindo desses pacientes que recorressem ao poder judiciário para que fosse analisado caso a caso para verificar se realmente o paciente possuía o direito de praticar a ortotanásia.
Porém, se a intenção da ortotanásia é garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana ao enfermo, resguardando a integridade do seu corpo e autonomia de vontade, então, pode-se concluir que permitir que seja a decisão concedida pelo poder judiciário estará se intentando contra a própria finalidade para a qual a ortotanásia foi crida, não tendo, assim, o porquê de existir.
Logo, conclui-se que a ortotanásia é uma forma de assegurar a aplicação do princípio maior da Constituição Federal brasileira de 1988, isto é, a dignidade da pessoa humana. E que este princípio, até mesmo no fim da vida, deve ser respeitado e garantido aos enfermos que dele se socorram, a fim de optarem pela sua prática sem medo de cometerem ato ilícito, já que não há uma lei que a defina como crime. E que também, proporciona ao profissional da saúde maior tranquilidade, não tendo que se comportar como um “deus”, capaz de realizar milagres evitando a todo custo que o paciente venha a óbito, ou ainda, se utilizar de procedimentos médicos inúteis, apenas para que não incorra em punição penal e administrativa, resguardando aos médicos sua autonomia evitando que realize procedimentos terapêuticos desnecessários aos pacientes terminais, proporcionando a esses a atenção devida e todos os cuidados paliativos apropriados, assim como preceitua o novo Código de Ética Médica.
Frisa-se deste modo, a necessidade de discutir e lutar para que pacientes possam efetivamente garantir sua dignidade e poder optar uma melhor forma de morrer, seja ao lado de seus familiares, seja por meio dos cuidados paliativos, seja pela continuação dos tratamentos terapêuticos hospitalares. O que não se pode deixar, é que o direito desses pacientes sujam suprimidos pelo desconhecimento e preconceito de muitos da nossa sociedade sem que possuam argumentos suficientes para que se contraponham à permissão da ortotanásia, e que médicos sejam submetidos a atuarem de modo contrário às suas convicções e incumbidos de vencer a morte a qualquer custo.
Assinar:
Postagens (Atom)