Xenofobia ganha força no Brasil em razão da irresponsabilidade da campanha de ULTRA DIREITA do PSDB e de parte de nossa irresponsávlel imprensa,

Campanha tucana desmascarou elite paulista

Texto reproduzido do Blog da Cidadania de Eduardo Guimarães

São auspiciosas as notícias de que a estudante de Direito paulista Mayara Petruso (foto acima) pode ser processada criminalmente por racismo, crime que cometeu recentemente no Twitter. E de que outros que se juntaram a ela naquele crime estão sendo identificados para sofrerem o mesmo tipo de processo.

Os crimes de racismo e de discriminação na internet datam de há muito tempo sem que jamais tenham ocorrido punições exemplares, de forma a pelo menos fazerem com que os racistas e discriminadores por orientação sexual, região do país etc. contenham as suas personalidades degeneradas.

No domingo à noite, usuários de redes sociais começaram a postar mensagens ofensivas ao Nordeste, relacionando o resultado da eleição presidencial à boa votação de Dilma na região. As mensagens foram desencadeadas após Mayara postar no Twitter a seguinte sentença:

@mayarapetruso: “Nordestisto não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado. #nordestisto”

Não satisfeita, Mayara terminou de expor suas perversões morais:

@mayarapetruso: “Brasileiros, agora fodam-se! Isso que da, dar direito de voto pra nordestino. #nordestisto”.

Essas postagens da moça no microblog foram o que bastou para desencadear uma onda surpreendente de mensagens furiosas contra negros e nordestinos que engolfou as redes sociais. Todavia, foram poucas dessas mensagens que se igualaram às da jovem paulista estudante de Direito em termos de perfil criminoso, pois ela pregou até assassinato.

Por chocante que seja, é preciso rever algumas dessas mensagens:

@dilma_Bebada: “Infelizmente quem decide eleição não é quem lê jornal, e sim quem limpa a bunda com ele. Quem perdeu foi o Brasil! #euquero45”

@emerlinlipe: “tem gente que fala que todos os brasileiros são iguais discordo… Não quero e não sou igual ao povo do Norte/nordeste”

@ClaytonAmerico: “Bem vou trabalhar porque não ganho bolsa família dos nordestinos. Nem faço 2 filhos por ano pra ter mais bolsa família #nordestisto

@Ju_Balog: “Enfie seu OXENTE no cu, vagabundos q vivem de bolsa miseria, vc’s não trabalham 1/3 do q a gente em SP #nordestisto

@carolsalgueiro: “Rindo muito da tag #nordestisto. Já vi nordestino dizendo que é educado e inteligente, AVÁ!”

@FerLeoni: “Para eleitores de merda, uma presidente de merda! #nordestisto”

@suhelen1: “80% do amazonas vota na Dilma… cambada de índio burrooooooooooooo”

@andrebittarello: “Me tornei RACISTA HOJE POR CAUSA DE VOCÊS PRETOS FEDIDOS QUE SÓ QUEREM TER FILHOS E ENCHER A BARRIGA COM O DINHEIRO DOS QUE TRABALHAM!!!”

@edujunior: “Sou bem a favor de um muro separando sul/sudeste do norte/nordeste”

@DeehSativa: “No Sul/Sudeste tem muito mais gente bonita do que no Norte/Nordeste”

@LorenzoC_: “ADOREI O QUE A MAYARA PETRUSO DISSE. E XENOFOBIA É O CARALHO, ISSO QUE ELA DISSE É SIMPLESMENTE A VERDADE!”

@Pedroo_MG: “A cmo eu Queria Q o sul/sudeste se separasse do Norte/Nordeste. Pra até Q enfim Governo ñ ganhar eleição por dar esmola, e sim por projetos.”

@tayane_monteiro: “só nordestinos fdp pra vota na Dilma! Nordestino num serve pra NADA DE UTIL vem pra SP ENCHE O SACO e vota na merDilma”

@Mikafrauzola: “Bando de nordestinos FDP …..são tão burros, que qlqr idiota faz a cabeça dles….por isso q eu odeio nordestino…..”

@Mikafrauzola: “Tbm esse país é cheio de baiano morte de fome… por isso q ela ganhou….”

O que chama a atenção nessas barbaridades é que foram proferidas todas por jovens brancos, ao menos de acordo com as fotos deles nos perfis no Twitter em que foram publicados os textos acima. E, pelo que escreveram, fica claro que são paulistas.

O fato de jovens terem posições políticas e preconceitos tão formatados sugere que essa mentalidade decorre da criação que receberam dos pais, até mesmo quando as posições políticas deles não sejam do mesmo jaez das dos filhos.

Ninguém que pertença às classes média alta e alta de São Paulo terá sido surpreendido pelo nível de xenofobia, de racismo e de intolerância – e mesmo de ignorância – de jovens que se julgam “inteligentes e estudados”, mas que escreveram textos compatíveis com os mais baixos níveis de instrução ou de civilidade.

Desde que me conheço por gente – e tendo nascido e crescido na classe média alta paulistana, entre a qual vivo até hoje – que ouço preconceitos contra os nordestinos, os quais, em meu Estado e na minha cidade – e, sobretudo, no bairro paulistano em que resido –, sempre foram chamados de “baianos”, sendo-lhes atribuído tudo que há de ruim por aqui.

Esse preconceito extremamente arraigado entre a elite paulista sempre esteve lá e sempre ficou fora da imprensa, que jamais denunciou fenômeno que data de décadas e décadas e décadas. A campanha de José Serra à Presidência, porém, teve o “mérito” de expor à luz do dia essas perversões de classe, de etnia e geográficas.

Só uma punição exemplar dos que cometeram esses crimes, portanto, pode começar a inibir, se não o preconceito deles, a difusão aberta de suas “idéias” odiosas e repugnantes, vertidas por jovens que têm tudo na vida e que consideram natural externar os preconceitos que lhes foram incutidos no ambiente familiar enquanto cresciam.

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Reproduzimos texto que toca profundamente todos os brasileiros que lutam pelo Direito à Verdade e à Memória e por Justiça neste país.

LEMBRO BEM DE TADEU DA VAR PALMARES

Texto de Ivan Seixas

Neste momento tão importante para nosso país, Antônio Carlos de Melo, o Melinho ou comandante Tadeu da VAR-PALMARES, me volta á memória.

Melinho foi preso e muito torturado. Enlouqueceu, mas não deu informações aos carrascos. Entre tantas informações que tinha poderia incriminar vários companheiros. Quando o conheci (quando fui levado para a OBAN na greve de fome de 1972), ele estava louco total. Passava o dia a cantar uma única música de sua autoria: "Eu sou Tadeu, Tadeu eu sou. Sou Comandante revolucionário" E depois soltava gritos para seus amores "Vanda! Vanda! VAR-PALMARES!"

Vanda era Dilma Linhares, hoje Dilma Roussef. Ele enlouqueceu, mas não complicou a vida de ninguém.

O processo de abertura lenta, gradual e segura do Geisel se livrou, no ano de 1976, de 3 casos espinhosos, que geravam muitas denúncias no exterior. O meu caso (menor que foi preso, viu seu pai ser morto, sua mãe e irmãs serem presas, sua casa ser saqueada e estava num hospício-prisão), Cesinha (também menor preso e torturado) e Melinho (enlouquecido na tortura e mantido no Manicômio Judiciário por anos seguidos) eram os casos mais prementes para a ditadura devido às denúncias feitas no exterior. Aos poucos fomos soltos para abrir caminho para a tal de abertura deles.

Melinho saiu da cadeia e foi mantido pela solidariedade de companheiros de luta e de geólogos amigos dos tempos de faculdade. Até conseguir uma indenização, os companheiros e amigos o mantiveram. Quando a indenização saiu, ele aproveitou pouco. Morreu devido aos danos causados pelas drogas que os carrascos do Manicômio Judiciário aplicaram nele. Mas ele tinha amigos e curtia isso como podia.

Tadeu vem em minha cabeça nessa hora tão importante para nós e para nosso país. Tenho muita saudade dele e de tantas outras pessoas fundamentais.

Tadeu adoraria ver sua amada Vanda ser eleita Presidenta do Brasil.

Espero que Vanda inspire Dilma Roussef para que ela aprove uma lei que nos permita colocar os torturadores, seus mandantes e financiadores no banco dos réus.

Ivan Seixas

Reproduzimos a pedido da Professora Angela artigo escrito por Alexey Dodsworth, professor da USP, a respeito da homofobia

Serra e o culto da homofobia

Enviado por luisnassif, qui, 28/10/2010 - 07:28

Por Nilva de Souza

Nassif,

Recebi este email do Alexey Dodsworth, da FFLCH-USP, discorrendo sobre o PL-122

que trata, entre outros temas, da Homofobia. O link do site está abaixo, mas já

o abri e anexei o texto para facilitar a leitura e a discussão.

Caros amigos,
Em primeiro lugar, leiam a notícia conforme divulgada hoje na Folha de São Paulo:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/820774-em-convencao-da-assembleia-de-deus-serra-promete-vetar-lei-da-homofobia.shtml

O que mais me espanta em José Serra é justamente saber que ele não é homofóbico, mas que é capaz de se sujeitar a isso por conta de seu desespero em vencer as eleições a todo custo. As coisas se inverteram: não é o pastor Silas Malafaia que apoia Serra. É Serra que se converteu em lacaio de Malafaia. Malafaia e sua falange do ódio contra homossexuais conseguiu extrair de Serra a promessa do veto ao PL 122. Ele se submeteu.

, Silas Malafaia tem razão em ter medo da lei. Dentre todos os pastores evangélicos, é ELE quem faz questão de usar seu programa de TV para dizer que pessoas com orientação homossexual são doentes e/ou tomadas pelo demônio. Não há muito tempo atrás, algumas igrejas diziam que negros não tinham alma. Se o PL122 passar, é FATO que praticar violência física ou moral contra homossexuais será crime punido por lei, na mesma lei que combate preconceito por cor da pele, por gênero sexual ou por religião.

Pra quem acha esta lei "pouco importante", é porque não viu o que eu já vi. Meninos e meninas de idade muito jovem, pedindo ajuda pela internet porque não sabem o que fazer com seus pais, que foram convencidos pelo pastor que a homossexualidade de seus filhos vem do diabo. Depoimentos aberrantes, revelando bolsões de medievalismo dentro de nosso pseudo Estado Laico. Outro dia, um casal de namorados foi espancado numa festa da ECA-USP porque estavam abraçados, namorando! Violência já é crime, eu sei. Mas com o PL122, uma violência deste tipo terá o agravante de ter motivação estúpida: preconceito por orientação sexual.

Tive o prazer e a grata oportunidade de ser aluno do Juiz da Primeira Vara, Marcus Orione, na Faculdade de Direito São Francisco, no primeiro semestre deste ano, na matéria Direitos Humanos e Políticas de Inclusão Social. As aulas do professor Orione mudaram a minha forma de ver o mundo, resgatando a minha capacidade de me indignar. As coisas que ele nos mostrou são de sentir nojo da humanidade. Mas eu ainda acho que as coisas têm jeito. Infelizmente, o processo de aprendizado envolve transformar algumas práticas babacas em CRIME. Racismo é crime, sexismo é crime, preconceito religioso é crime, HOMOFOBIA TEM QUE SER CRIME TAMBÉM!
O PL122 está desde 2006 para ser aprovado na Câmara, já sofreu alterações, e NÃO ameaça a liberdade de culto. A lei proibe discriminação a homossexuais em LUGARES PÚBLICOS, e isso inclui NA TELEVISÃO, já que TV aberta é concessão pública. Ou seja: Silas Malafaia, que virou braço direito de Serra, não poderá mais dizer em rede aberta que gays são "possuídos pelo diabo".

EM PROL DA SOBREVIVÊNCIA DO PL122, VETO A SERRA!
NO DIA 31, VOTE NULO OU VOTE 13! MAS POR TODOS OS DEUSES, NÃO AJUDE A ELEGER O HOMEM QUE É CONTRA UMA DAS PRIORIDADES DOS MOVIMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL!
Se quiser saber mais detalhes sobre o que é o PL122 e sobre como eu antevi que Serra se submeria a Malafaia, segue o link no meu blog:
http://devir.wordpress.com/2010/10/19/sobre-o-projeto-de-lei-122-e-as-eleicoes-2010/
Alexey Dodsworth
Mestrando em Filosofia Política e Ética, pela FFLCH-USPdeviromnia mutantur, nihil interit [tudo muda, nada inteiramente]« Leu na Veja? Acreditou? Azar seu!Fogo Amigo »Sobre o Projeto de Lei 122 e as eleições 2010

No ano de 2006, a deputada Iara Bernardi (filiada ao PT) propôs a alteração da lei 7716, de 5 de janeiro de 1989. A lei existente define que é considerado crime a discriminação de outro ser humano por conta de motivos tais quais cor, raça, gênero sexual e religião. A proposta da deputada Bernardi é bastante simples: adicionar o termo ?orientação sexual? à lei já existente. Ou seja: não é apenas crime discriminar alguém por ser homem ou mulher, ou por motivos de coloração da pele, ou por sua religião. É crime também discriminar alguém por sua orientação sexual, seja ela homo ou heterossexual.

Aqueles que criticam o PL122 partem do pressuposto de que violência física e/ou moral já é crime por lei, logo o projeto de alteração seria uma redundância. Afiinal, se qualquer forma de violência já é um crime, por que especificar ?violência contra homossexuais??

Eu mesmo já pensei assim, e estava errado. O que eu não compreendia, na época, é que o nosso Direito tem matriz positivista e que, portanto, todos os pingos nos is devem estar bem colocados, caso contrário teremos manifestações cínicas, como no caso do Bradesco que, no passado, demitiu uma funcionária ao descobri-la lésbica. O banco contratou um advogado que declarou: ?não há nada na lei que proiba uma empresa de demitir um funcionário por conta de sua orientação sexual?. Diante de casos como este, e de pessoas que não vêem ?nada de mais? em agredir física ou moralmente homossexuais, é que passei a considerar as alterações propostas pelo PL122 como absolutamente necessárias.

É como a específicação clara de que racismo é crime, que vem de 1989. Precisava dizer que racismo é crime? Não é óbvio? Humilhar um negro por conta de sua cor de pele não é passível de processo penal? Claro que é. Mas isso ficou melhor compreendido depois da clara especificação da lei. As leis contra racismo não eliminaram por completo este mal da sociedade brasileira, porém colaboraram para que determinadas coisas cessassem de ocorrer. Eu venho de Salvador, onde passei grande parte de minha juventude. Lembro-me bem que, antes de 1989, eu presenciava negros serem ofendidos recorrentemente, com termos tais quais ?macaco?, ?preto fedido? e outros impropérios. E isso numa cidade negra! Quem assim procedia, saia incólume, pois ninguém fazia nada. Tentem fazer isso agora.

No que tange aos homossexuais, o que se verifica é a contínua agressão moral por parte de indivíduos isolados e grupos, além de eventuais circunstâncias de agressão física meramente por conta da sexualidade do agredido. Se isso já é crime passível de punição, deveria ter o agravante de que se trata de preconceito por orientação sexual.

Os críticos do PL122 alegam que esta alteração é uma ?ditadura gay?. Deliram. A alteração proposta por Bernardi trata de preconceito por orientação sexual, o que envolve também heterossexuais que eventualmente sofram preconceito. Se um empregador gay declarar, por exemplo, que no escritório dele só trabalham gays, e por conta disso demitir um hetero, o hetero também terá sido vítima de preconceito por orientação sexual.

Um dos maiores opositores ao PL122 é o pastor Silas Malafaia, que parece não ter nenhum objetivo de vida além de atacar homossexuais, chamando-os de doentes, pecadores e definindo o amor homossexual como uma anormalidade. Sabemos perfeitamente qual a posição da Biblia a respeito da prática homossexual, e sabemos que as religiões têm o direito de defender seus dogmas. O que espanta, no caso de Malafaia, é que ele parece esquecer que existem tantas outras coisas descritas na Bíblia como sendo ?pecaminosas?, como usar roupas feitas com dois tipos de tecido. Na escala dos pecados, peca tanto quem pratica atos homossexuais quanto quem, num ato heterossexual, utiliza contraceptivos ? assim declara o Papa. Que o Papa está sendo coerente com suas crenças, não o nego. Assim como nenhum cristão poderá negar que vivemos num Estado Laico, e que nem todo mundo é cristão. Sendo assim, se você acha que transar com o mesmo sexo é errado, é muito simples: não faça sexo com alguém do mesmo sexo. Tentar interferir na vida privada alheia é, no mínimo, muita pretensão.

O PL122 ainda não foi aprovado, e a bancada religiosa tem muito medo dele. Alegam que, em caso de aprovação, eles não poderão mais pregar contra a prática homossexual. Dizem que estaríamos criminalizando suas crenças religiosas. Tal afirmação não procede, pois o o projeto veta a discriminação pública. Internamente, em seus respectivos templos, os pastores podem dizer o que quiserem. Ninguém irá rasgar a Bíblia por conta de suas afirmações acerca da homossexualidade.

Todavia, se a pregação se der em praça pública, um pastor poderia ser, sim, criminalizado. O que me parece justo, uma vez que praça pública não deveria ser lugar para declamações religiosas. Para isso, os religiosos já têm seus templos.

Mas como tudo isso se relaciona com as eleições 2010?

Vejamos a ordem dos acontecimentos:

1. Uma semana antes do primeiro turno, o pastor Silas Malafaia, que antes apoiava Marina [claramente apenas pelo fato de ela ser evangélica], declarou que retirava o apoio a ela e passaria a apoiar o candidato José Serra. Segundo o pastor, as posturas pessoais dela sobre aborto e união civil gay deveriam ser coerentes com suas convicções religiosas. Em suma: Malafaia acusa Marina de ser laica demais, e demonstra a que veio ao sugerir de forma explícita que o candidato ideal deve reger o Brasil a partir de fundamentos cristãos.

2. Marina demonstra espanto diante da manifestação de Malafaia, e declara o que várias pessoas, como eu, também pensaram: Marina sempre foi muito clara a este respeito. Malafaia, em tese, sempre soube da postura de Marina. Por que só resolveu se manifestar no final da campanha do primeiro turno, como se não soubesse de nada, cinicamente?

3. Descubro, a partir de contatos com pessoas que trabalham diretamente na campanha de Serra, que seu vice, Indio da Costa, procurou pelo apoio de Malafaia. Após longas conversas, eis o apoio declarado.

4. Agora pense: José Serra também defende a união civil gay e também defende a manutenção da legislação do aborto, que permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ? o que contraria as crenças de Malafaia, em que o estupro é ?a priori? negado em qualquer circunstância. Neste ponto, não há diferença alguma com Marina Silva. Qual seria, então, o verdadeiro motivo que levou Malafaia a trocar Marina por Serra?

5. Surge então o ?boato? de que a Malafaia foi prometido um cargo ministerial e/ou uma emissora de TV para fazer concorrência ao seu principal rival, Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus. Várias pessoas perguntaram sobre isso ao candidato José Serra via Twitter, e ele, que geralmente responde a tudo que o interessa, ignorou supinamente tais questionamentos incessantes.

6. Desde então, Silas Malafaia passou a apoiar o candidato José Serra com toda a força, como jamais antes apoiou Marina. Ele declarou apoio a Marina por meses, mas não fez por ela nem 10% do que faz agora por Serra: fala dele sem parar em seu programa de TV; aparece no programa do candidato, pedindo voto aos fiéis evangélicos?

Dias antes de declarar apoio a Serra, Silas Malafaia ?brindou? o Rio de Janeiro com o seguinte outdoor:

Sim, é isso mesmo o que você viu: Silas Malafaia acredita que homossexuais eliminarão a espécie humana. Ele se considera um cruzado da humanidade, defendendo-a contra pecadores que fazem sexo não-reprodutivo.

Você, leitor, pode alegar que Dilma também recebe apoio de Crivella e de Edir Macedo, da IURD. Mas não poderá negar que quem começou este movimento de busca por apoio de evangélicos foi José Serra. Os movimentos de receptividade de Dilma a Edir Macedo vieram em seguida ao apoio de Malafaia a Serra. Burro o PT não é, e sabia que perderia votos importantes se não tivesse também o seu pastor evangélico de estimação. E se Dilma, por política, fez acordos com Macedo, ao menos estes acordos não mudaram o fato de que o PT é e sempre foi pró-causa gay. Enquanto ocorria o comício do PT hoje (18 de outubro) no Rio de Janeiro, uma imensa bandeira do arco-íris tremulava em frente ao palco, bem visível. Recado dado.

E, além disso, devo dizer que entre Silas Malafaia e Edir Macedo, o primeiro é muito pior do que o segundo em termos de homofobia. No site da IURD, Macedo critica a prática homossexual, declara-a ?pecado?, mas com um discurso muito mais ameno, lembrando que várias outras coisas são ?pecado?, e que apenas Deus pode julgar. Se este discurso de Macedo é ou não sincero, ao menos é o que ele declara. Macedo parece mais interessado em arregimentar fiéis para sua igreja a partir de um discurso de ?pentecostalismo da prosperidade?. Ao contrário de Malafaia, que declama um constante discurso de ódio e preconceito contra os gays e atrai seus fiéis pela retórica da demonização.

O curioso é que José Serra, enquanto pessoa, não é homofóbico. Quem o conhece, sabe que ele é favor da união civil de homossexuais, a favor da adoção por gays. Neste ponto, em nada difere de Dilma ou Marina, que se manifestaram positivamente em torno dos mesmos assuntos. O problema é que, como bem disse o presidente do PSOL em Pernambuco, Edilson Lins:

Muito
infelizmente, a candidatura de José Serra é o núcleo central onde
orbitam os atores que patrocinam este perigoso retrocesso. Digo
infelizmente por que José Serra não é um sujeito cuja história
confunda-se com posicionamentos atrasados culturalmente. Digamos que
ele pode até ser chamado de um liberal com certo grau progressista na
sua trajetória.
Mas Serra se dispôs a liderar, ou tolerar, uma cruzada medieval, que
aglutina forças ultra-conservadoras, com o objetivo único de vencer
essa eleição.

Sendo assim, e concordando com Edilson Lins, eu jamais poderei me arriscar a votar em José Serra para a presidência da República, considerando o alto risco de Silas Malafaia ser convidado para qualquer cargo ministerial, ou mesmo ganhar uma emissora de TV todinha para ele brincar de fazer bullying contra gays.

Além disso, a vitória do PT leva vantagem sobre a do PSDB em outro sentido: agora, o PT tem a maioria na câmara. O PL122 nunca teve tantas chances de ser aprovado!

Seguem, por fim, dois vídeos instrutivos. Vale a pena assisti-los do começo ao fim.

Um é a declaração de apoio de Silas Malafaia a Serra. Antes de declarar seu apoio, Malafaia afirma que quer ter o direito de ?demitir uma babá se descobrir que ela é lésbica, pois não quer que ela passe esta orientação para seu filho? [como se homossexualidade fosse uma doença transmissível]. Se ele pensa isso de uma babá, o que dirá de um professor gay? Se uma babá é capaz de ?homossexualizar? uma criança, de acordo com o pensamento dele, professores gays serão ainda mais perigosos.

O outro vídeo, eu não irei descrever. Aconchegue-se, abra um vinho, um chá, uma coca cola, ou o que quer que seja, e seja bem vindo à descoberta do imenso mal que a homofobia pode fazer a uma alma.

Vídeo 1 ? Malafaia e seu apoio a Serra

http://www.youtube.com/watch?v=lcHDPtAI3uk [copie e cole em outra janela]

Vídeo 2 ? A história de Anna

http://www.youtube.com/watch?v=m1C0WgjHYfo [copie e cole em outra janela]

Se mesmo depois de tudo o que eu escrevi você ainda quiser votar em José Serra, faça-o ciente de que você poderá causar um retrocesso em relação a tudo o que pode ser conquistado não apenas por seus amigos homossexuais, mas também pelos direitos humanos como um todo [lembre-se: o Projeto Nacional de Direitos Humanos é iniciativa do PT! Gostemos ou não do partido, é um fato!]. Se quiser, assuma este risco e vá fundo, mas você foi avisado, e caso Serra ganhe e Malafaia se torne repentinamente uma figura de poder no Brasil, não diga que não avisei. Se preferir mudar seu voto, como centenas de pessoas fizeram ao entender o que está por trás da candidatura de Serra, seja bem vindo: você não é ?apenas? mais um. Você é o um que faltava para impedir este perigo!

O ALUNO THIAGO ANDRÉ SILVA GONÇALVES IRÁ APRESENTAR TRABALHO CIENTÍFICO EM CONGRESSO INTERNACIONAL NA ARGETINA

Thiago André Silva Gonçalves, aluno da Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, unidade de Paranaíba, teve seu artigo cientifico - LEI DE ANISTIA E OBEDIÊNCIA DEVIDA: diálogos entre Supremo Tribunal Federal do Brasil e Suprema Corte Nacional da Argentina - aprovado pela Comissão Cientifica do IX Congresso de Saúde Mental e Direitos Humanos, que ocorrerá entres os dias 18 a 21 de novembro de 2010 na cidade de Buenos Aires (Argentina).

Segundo Thiago, o trabalho, partindo de uma pesquisa bibliográfica e documental (jurisprudência), procura analisar, com recursos da dogmática jurídica e da ciência política, o dever de proteção do Estado (Schutzficht) e o principio da proteção deficiência (Üntermassverboat), tomando como lócus a decisão da Suprema Corte Nacional da Argentina e do Supremo Tribunal Federal Brasileiro nas leis que anistiaram agentes violadores dos direitos humanos.

Conclui o aluno dizendo que: “O Estado, na medida em que é celebrado o contrato social, deve ser o garantidor para que determinados direitos não sejam violados, pois como sustentavam os iluministas, está é razão que o legitima. Os Direitos Humanos, a partir desta ótica, surgem com a função multifacetária (Feldens), impondo limites e obrigações ao ente abstrato. Não pode os poderes públicos lesionar direitos fundamentais, nem tão pouco omitir na sua efetivação. Quando a Suprema Corte Nacional da Argentina julgou inconstitucional a Lei de Obediência Devida, apenas efetivou o papel que o Estado tem de proteger direitos, não tendo o legislativo, ampla liberdade (Streck) na criação das normas (Becerra/Zaffaroni) ao ponto de ir contra a Constituição e a Convenção Americana de Direitos Humanos. No Brasil o processo se deu de forma contrária, pois o Supremo Tribunal Federal Brasileiro declarou constitucional a lei que anistiou torturadores, indo contra preceitos jurídicos, políticos e éticos. Assim sendo, busco analisar como a Argentina nos ensinou em matéria de direitos humanos e como o Brasil (ainda!) continua ligado (senso comum teórico do jurista - Warat) a falsa noção de segurança jurídica (sic!) e a uma espécie de hermenêutica equivocada (Streck). No final a decisão judicial foi proferida por argumentos políticos e não por princípios (Dworkin), sendo assim já não é mais “judicial”. Aí está a razão cínica (Zizek) do nosso Direito! E concluímos invocando o grande Roberto Lyra Filho - Uma exata concepção do Direito não poderá desprezar todos esses aspectos do processo histórico, em que o círculo da legalidade não coincide, sem mais, com o da legitimidade”.

De acordo com o coordenador da Pós Graduação Alessandro Martins Prado, a admissão do aluno no congresso irá contribuir para sua formação acadêmica e esta demonstrando que o programa de Pós Graduação segue o caminho certo: produção cientifica!

O facismo à brasileira - que país teremos após o fim dessas eleições?

A psicologia de massa do fascismo à brasileira

Por Luiz Nassif

Há tempos alerto para a campanha de ódio que o pacto mídia-FHC estava plantando no jogo político brasileiro.

O momento é dos mais delicados. O país passa por profundos processos de transformação, com a entrada de milhões de pessoas no mercado de consumo e político. Pela primeira vez na história, abre-se espaço para um mercado de consumo de massa capaz de lançar o país na primeira divisão da economia mundial

Esses movimentos foram essenciais na construção de outras nações, mas sempre vieram acompanhados de tensões, conflitos, entre os que emergem buscando espaço, e os já estabelecidos impondo resistências.

Em outros países, essas tensões descambaram para guerras, como a da Secessão norte-americana, ou para movimentos totalitários, como o fascismo nos anos 20 na Europa.

Nos últimos anos, parecia que Lula completaria a travessia para o novo modelo reduzindo substancialmente os atritos. O reconhecimento do exterior ajudou a aplainar o pesado preconceito da classe média acuada. A estratégia política de juntar todas as peças – de multinacionais a pequenas empresas, do agronegócio à agricultura familiar, do mercado aos movimentos sociais – permitiu uma síntese admirável do novo país. O terrorismo midiático, levantando fantasmas com o MST, Bolívia, Venezuela, Cuba e outras bobagens, não passava de jogo de cena, no qual nem a própria mídia acreditava.

À falta de um projeto de país, esgotado o modelo no qual se escudou, FHC – seguido por seu discípulo José Serra – passou a apostar tudo na radicalização. Ajudou a referendar a idéia da república sindicalista, a espalhar rumores sobre tendências totalitárias de Lula, mesmo sabendo que tais temores eram infundados.

Em ambientes mais sérios do que nas entrevistas políticas aos jornais, o sociólogo FHC não endossava as afirmações irresponsáveis do político FHC.

Mas as sementes do ódio frutificaram. E agora explodem em sua plenitude, misturando a exploração dos preconceitos da classe média com o da religiosidade das classes mais simples de um candidato que, por muitos anos, parecia ser a encarnação do Brasil moderno e hoje representa o oportunismo mais deslavado da moderna história política brasileira.

O fascismo à brasileira

Se alguém pretende desenvolver alguma tese nova sobre a psicologia de massa do fascismo, no Brasil, aproveite. Nessas eleições, o clima que envolve algumas camadas da sociedade é o laboratório mais completo – e com acompanhamento online - de como é possível inculcar ódio, superstição e intolerância em classes sociais das mais variadas no Brasil urbano – supostamente o lado moderno da sociedade.

Dia desses, um pai relatou um caso de bullying com a filha, quando se declarou a favor de Dilma.

Em São Paulo esse clima está generalizado. Nos contatos com familiares, nesses feriados, recebi relatos de um sentimento difuso de ódio no ar como há muito tempo não se via, provavelmente nem na campanha do impeachment de Collor, talvez apenas em 1964, período em que amigos dedavam amigos e os piores sentimentos vinham à tona, da pequena cidade do interior à grande metrópole.

Agora, esse ódio não está poupando nenhum setor. É figadal, ostensivo, irracional, não se curvando a argumentos ou ponderações.

Minhas filhas menores freqüentam uma escola liberal, que estimula a tolerância em todos os níveis. Os relatos que me trazem é que qualquer opinião que não seja contra Dilma provoca o isolamento da colega. Outro pai de aluna do Vera Cruz me diz que as coleguinhas afirmam no recreio que Dilma é assassina.

Na empresa em que trabalha outra filha, toda a média gerência é furiosamente anti-Dilma. No primeiro turno, ela anunciou seu voto em Marina e foi cercada por colegas indignados. O mesmo ocorre no ambiente de trabalho de outra filha.

No domingo fui visitar uma tia na Vila Maria. O mesmo sentimento dos antidilmistas, virulento, agressivo, intimidador. Um amigo banqueiro ficou surpreso ao entrar no seu banco, na segunda, é captar as reações dos funcionários ao debate da Band.

A construção do ódio

Na base do ódio um trabalho da mídia de massa de martelar diariamente a história das duas caras, a guerrilha, o terrorismo, a ameaça de que sem Lula ela entregaria o país ao demonizado José Dirceu. Depois, o episódio da Erenice abrindo as comportas do que foi plantado.

Os desdobramentos são imprevisíveis e transcendem o processo eleitoral. A irresponsabilidade da mídia de massa e de um candidato de uma ambição sem limites conseguiu introjetar na sociedade brasileira uma intolerância que, em outros tempos, se resolvia com golpes de Estado. Agora, não, mas será um veneno violento que afetará o jogo político posterior, seja quem for o vencedor.

Que país sairá dessas eleições?, até desanima imaginar.

Mas demonstra cabalmente as dificuldades embutidas em qualquer espasmo de modernização brasileira, explica as raízes do subdesenvolvimento, a resistência história a qualquer processo de modernização. Não é a herança portuguesa. É a escassez de homens públicos de fôlego com responsabilidade institucional sobre o país. É a comprovação de porque o país sempre ficou para trás, abortou seus melhores momentos de modernização, apequenou-se nos momentos cruciais, cedendo a um vale-tudo sem projeto, uma guerra sem honra.

Seria interessante que o maior especialista da era da Internet, o espanhol Manuel Castells, em uma próxima vinda ao Brasil, convidado por seu amigo Fernando Henrique Cardoso, possa escapar da programação do Instituto FHC para entender um pouco melhor a irresponsabilidade, o egocentrismo absurdo que levou um ex-presidente a abrir mão da biografia por um último espasmo de poder. Sem se importar com o preço que o país poderia pagar.

República Fundamentalista Cristã: em razão da importância da discussão estamos reproduzindo artigo de professor da USP.

VLADIMIR SAFATLE

República Fundamentalista Cristã


Um poder moderador vigia o debate político e impede que pautas de modernização social cheguem ao Brasil



FUNDADA EM 31 de outubro de 2010 após a expulsão dos infiéis do poder, a República Fundamentalista Cristã do Brasil apareceu em substituição à República Federativa do Brasil. Dela, ela herdou quase tudo, acrescentando uma importante novidade institucional: um poder moderador, pairando acima dos outros Três Poderes e composto pela ala conservadora do catolicismo em aliança com certos setores protestantes. Os mesmos setores que, nos EUA, deram suporte canino a George W. Bush. A função deste poder moderador consiste em vigiar o debate político e social, impedindo que pautas de modernização social já efetivadas em todos os países desenvolvidos cheguem ao Brasil.
Na verdade, a fundação desta nova República começou após uma eleição impulsionada pelo problema do aborto. Procurando uma tábua de salvação para uma candidatura que nunca decolara e que passou ao segundo turno exclusivamente por obra e graça de Marina Silva, José Serra resolveu inovar na política brasileira ao instrumentalizar politicamente os dogmas mais arcaicos deste que é o maior país católico do mundo.
Assim, sua mulher foi despachada pelos quatro cantos para alertar a população contra o fato de Dilma Rousseff apoiar "matar criancinhas" (conforme noticiou um jornal que declarou apoio explícito a seu marido). As portas de seu comitê de campanha foram abertas para os voluntários da TFP, com seus folhetos contra a "ameaça vermelha" capaz de perverter a família brasileira através da legalização da prostituição e do casamento gay (conforme noticiou o blog do jornalista Fernando Rodrigues). A internet foi invadida por mensagens "espontâneas" contra a infiel Dilma e o PNDH-3.
José Serra já havia dado a senha quando afirmou, em um debate, que legalizar o aborto seria uma "carnificina". Que 15% das mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos tenham abortado em condições indescritíveis, isto não era "carnificina". Carnificina, para Serra, seria o Brasil importar esta prática tão presente na vida dos "bárbaros selvagens" que são os ingleses, franceses, alemães, norte-americanos, espanhóis, italianos, ou seja, todos para quem o aborto é, pasmem, uma questão de saúde pública e planejamento familiar.
Confrontada com esta guinada, a "classe média esclarecida" não se indignou. As clínicas privadas que fazem abortos ilegais continuariam funcionando. O direito sagrado de salvar a filha de classe média de uma gravidez indesejada continuaria intacto. Para tal classe, o discurso sobre "valores cristãos" era apenas uma radicalização eleitoral.
Quando o poder moderador, confiante em sua nova força, começou a exigir que o criacionismo fosse ensinado nas escolas, que o Estado subvencionasse atividades de proselitismo religioso travestidas de filantropia, já era tarde. Então, alguns lembraram, com tristeza, dos pais fundadores da República Federativa do Brasil, decididos a criar uma república laica onde os dogmas religiosos não seriam balizas da vida social. Uma república onde seria possível dar a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. Uma República que morreu no dia 31 de outubro de 2010.


VLADIMIR SAFATLE é professor no departamento de filosofia da USP.

O aluno Claudivino escreve relevante artigo quanto a violação do direito fundamental à saúde.

VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E POSSÍVEL SOLUÇÃO
Claudivino Candido da Silva

A violação dos direitos à saúde do cidadão está causando preocupação ao povo brasileiro, pois, pessoas estão morrendo nos hospitais por falta de atendimento médico, falta de remédios e equipamentos hospitalares, além disso, muitas pessoas que necessitam receber consultas médicas, não raras vezes, precisam passar a noite em uma fila para conseguir tratar da saúde, evidenciando grave desrespeito a dignidade da pessoa humana.
A ocorrência da morte de um bebê no hospital da criança no dia 20 de setembro de 2010, na cidade de Goiânia-GO, ilustra a realidade trágica que se encontra a saúde neste país. Conforme notícia do portal do Ministério Público do Estado de Goiás, postada em 21 de setembro de 2010, o bebê de apenas 20 dias morreu por falta de um médico que pudesse operá-lo, o bebê aguardava uma cirurgia do coração desde o dia 14 de setembro de 2010 e de acordo com o relato do pai da criança, a cirurgia tinha que ter sido realizada uma semana antes da morte do bebê, pois, era a única chance de recuperação.
O serviço de saúde surge como um serviço público para garantir o direito à vida, porém, este serviço na maioria dos hospitais não está conseguindo atender a demanda necessária na busca pela saúde. Mister ressaltar ainda que, muitas lutas foram travadas ao longo dos tempos para que estes relevantes direitos fossem consagrados em lei, no entanto, nos dias contemporâneos importantes ditames da Constituição Federal de 1988, a exemplo do direito à saúde, estão se transformando em letras mortas da lei.
Os direitos fundamentais estão positivados no Título II da Constituição Federal Brasileira de 1988, englobando o art. 5º (dos direitos e deveres individuais e coletivos), art. 6º ao 11 (dos direitos sociais), art. 12 e 13 (da nacionalidade), art. 14 ao 16 (dos direitos políticos) e o art. 17 (dos partidos políticos), dentre outros artigos, bem como dispositivos constantes de tratados internacionais recepcionados pelo Brasil.
A referida Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, conforme dispõe o seu § 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim sendo, não oferecer um tratamento médico adequado ao cidadão é condená-lo a morte, caracterizando uma desobediência a um direito constitucional fundamental.
Além disso, o direito a dignidade está diretamente ligado aos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 1º, que dispõe: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: inciso III, a dignidade da pessoa humana”. Deste modo, o Poder Público tem a obrigação de assegurar a prestação dos serviços públicos com a responsabilidade de garantir um atendimento digno ao cidadão, a fim de proporcionar uma vida digna ao ser humano.
O artigo 194 da Constituição Federal trata da seguridade social, com a seguinte redação: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento”. Verifica-se que, este artigo demonstra a obrigação do poder público de assumir a sua responsabilidade integral com a saúde do cidadão, pois, trata-se de um direito consagrado na Carta Magna. Neste mesmo sentido, a Constituição Federal proclama que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme artigo 196, assim disposto: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Anote-se que, a Constituição Federal menciona a universalidade do direito ao atendimento eficaz e também a manutenção da saúde, assim, qualquer omissão do Estado referente a este direito consagrado em lei poderá ser responsabilizado judicialmente, comprovado o nexo de causalidade.
Deve ser salientado, ainda, que o referido direito a saúde e a vida de forma digna inclui desde o tratamento necessário para preservar a vida até o oferecimento dos remédios imprescindíveis para a sua manutenção. A Constituição Federal de 1988 instituiu um Sistema único de Saúde (SUS) financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, sendo que, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela manutenção destes recursos, conforme o artigo 198, §1º, que proclama: art. 198 - “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”, § 1º - “O sistema único de saúde será financiado, nos termos do Art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. Assim sendo, em razão de ser um Sistema Único para atender a demanda no setor da saúde todas as esferas do governo são responsáveis pelas obrigações inerentes a saúde, visto que, trata-se de competência comum.
Ainda, o artigo 23 da Constituição Federal versa que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: inciso II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”.
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. O art. 2º dispõe que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
Além da garantia do direito a saúde a Constituição Federal de 1988 assegura o direito a reparação pelos danos que os agentes prestadores de serviço público causarem a terceiros. Conforme, art. 37, § 6.º, assim disposto: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. De acordo com o disposto acima a responsabilidade do Estado é objetiva, obrigando-o a reparar os danos causados a terceiros por seus agentes, com o direito de ação regressiva contra o servidor.
Importante ressaltar que, apesar do direito fundamental a saúde estar positivado na Constituição Federal, graves violações a este direito estão acontecendo de forma reiterada, assim, constata-se que o problema hodierno não é a falta de normas jurídicas regulamentadoras, mas sim, a falta de efetivação das leis já promulgadas.
Ante o exposto, conclui-se que o direito à saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo necessário que a população brasileira exija que os responsáveis pela concretização dos direitos sociais trabalhem com seriedade, buscando alcançar a efetivação integral do direito fundamental à saúde.
Outrossim, é de conhecimento de todos que a efetivação de referido direito depende de políticas públicas e robusto investimento público e privado. Não obstante, o argumento da “Reserva do Possível” a nosso ver, defendido por muitos como um entrave a realização de referido investimento é absolutamente falacioso. No Brasil existe um problema muito sério relacionado com a corrupção e mal trato com o dinheiro público, além de que, se gasta muitíssimo dinheiro com publicidade, ou até mesmo regalias com nossos parlamentares, que são considerados de longe os parlamentares mais caros do mundo. Logo, ao resolvermos os problemas relacionados com essas questões e colocar no Brasil as questões relacionadas com à saúde como verdadeira prioridade, é evidente que resolveremos este problema.
Por fim, só para demonstrar que é possível resolver os problemas que evolvem o direito à saúde e à educação, podemos citar as políticas públicas realizadas em Cuba, que apesar de todo o bloqueio econômico que sofre, consegue prestar serviços de absoluta qualidade em referidas áreas, o que demonstra factualmente que são problemas não resolvidos no Brasil por falta de competência e vontade política.

Abertura Oficial do VII SCIENCULT

Discurso da Professora Me. Claudia Karina Ladeia Batista, organizadora do VII Sciencult, juntamente com a Professora Dra. Doracina Aparecida de Castro Araujo, na abertura do evento com o tema: EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

QUEM TEM MEDO DA DEMOCRACIA NO BRASIL?

*Texto de Emir Sader retirado do sitio de Carta Maior


26/09/2010


Quem tem medo da democracia?

O momento mais trágico da história brasileira – o do golpe de 1964 e da instauração do pior regime político que o Brasil já teve, a ditadura militar – foi o momento da verdade da democracia. O momento revelou quem estava a favor e quem estava contra a democracia. E quem pregava e apoiava a ditadura. Foi um divisor definitivo de águas. O resto são palavras que o vento leva. A posição diante da ditadura e da democracia, na hora em que não havia outra alternativa, em que a democracia estava em risco grave – como se viu depois - foi decisiva para definir que é democrata e quem é ditatorial no Brasil.

Toda a velha imprensa, que segue ai – FSP, Globo, Estadão, Veja – pregou e apoiou o golpe militar, compactuou com a destruição da democracia no Brasil e enriqueceu com isso. Compactuou inclusive com a destruição da Última Hora, o único jornal que sempre resistiu à ditadura. O mesmo aconteceu com a maior parte da elite política da época - uma parte da qual ainda anda por aí, quase todos dando continuidade ao mesmo papel de inimigos da democracia, mesmo se disfarçados de democratas.

A história contemporânea é continuação daquela circunstância e da ditadura que ela instaurou. Se o amplo apoio ao governo Lula provêm, no essencial, em ter, pela primeira vez, diminuído a desigualdade, a injustiça e a exclusão social no Brasil, isto se deve, em grande parte, à monstruosa desigualdade que o modelo implantado pela ditadura – fundado na liberdade total ao capital e no arrocho dos salários, acompanhado da intervenção em todos os sindicatos – promoveu.

Da mesma forma que a polarização atual da política brasileira se centra de novo em torno da alternativa democracia/ditadura. Como naquela época, ambos os lados dizem falar em nome da democracia. Como naquela época, toda aquela imprensa e parte da elite política tradicional, falam da democracia – que eles mesmos ajudaram a massacrar ao pregar e apoiar a instauração da ditadura no Brasil –, mas representam a antidemocracia, representam os interesses tradicionais das elites, que resistem à imensa democratização por que passa o Brasil.

O golpe de 1964 foi realizado para evitar a continuidade de um processo de ampla democratização por que passava o Brasil. A política econômica do governo Jango, a extensão da sindicalização – aos funcionários públicos, aos trabalhadores rurais -, as lutas populares por mais direitos, o começo de reforma agrária, incorporavam crescentes setores populares a direitos essências. Mas isso não era funcional aos interesses das elites dirigentes, comprometidas com interesses econômicos voltados para o consumo das camadas mais ricas da sociedade – a indústria automobilística era o eixo da economia – e para a exportação, em detrimento do mercado interno de consumo popular.

O golpe e a ditadura militar fizeram um mal profundo para o Brasil, mas favoreceram o capitalismo fundado nas grandes corporações nacionais e internacionais, que lucraram como nunca – entre elas os próprios grupos econômicos da mídia. A gritaria de que a democracia estava em perigo, em 1964, serviu para acobertar a ditadura e o regime mais antipopular que já tivemos.

Agora o quadro se repete, já não mais como tragédia, mas como farsa. Vivemos de novo um processo de ampla e profunda democratização da sociedade brasileira. Dezenas de milhões de brasileiros, que nunca haviam tido acesso aos bens mínimos à sobrevivência, adquirem o direito de tê-los, para viver com um mínimo de dignidade. O mercado interno de consumo popular passou a ser elemento integrante essencial do modelo econômico.

A sociedade brasileira, que era a mais desigual da América Latina - que, por sua vez, é o continente mais desigual do mundo -, pela primeira vez, começou a ser menos desigual, menos injusta. Isso incomoda às elites conservadoras brasileiras. Já não podem dispor do Estado brasileiro – e das empresas estatais – como sempre dispuseram. Os donos de jornais, rádios e TVs, já não têm um presidente da república que almoce e jante com eles, com todas as promiscuidades decorrentes daí.

Sentem que o poder se lhes escapa das mãos. Que um presidente – nordestino e operário de origem – conquistou um prestigio e um apoio popular, apesar deles. Tem medo do povo. Quando se dão conta da democratização que começou a acontecer, logo retomam os seus fantasmas da guerra fria e gritam que a democracia está em perigo, quando o que está em perigo são os seus privilégios.

São os mesmos que confundiam seus privilégios com democracia – porque assimilavam democracia com regime que protegia seus interesses -, que agora tem medo da democracia, porque sentem que perdem privilégios. Privilégios de serem os únicos formadores de opinião publica, de serem os que filtravam quem podia ocupar a presidência republica e os outros cargos públicos importantes. Privilégios de terem acesso exclusivo a viajar, a comprar certos bens, a ir ao teatro. Privilégios de decidir as políticas governamentais, de eleger e destituir presidentes.

O que está em perigo são os privilégios das minorias. O que está em desenvolvimento no Brasil é o mais amplo processo de democratização que o país já conheceu. Um processo que apenas começa, que tem que quebrar o monopólio do dinheiro (poder do capital financeiro), da terra (poder dos latifundiários) e o poder da palavra (poder da mídia monopolista), entre outros, para que nos tornemos realmente um país justo, solidário e soberano.

Quem tem medo da democracia? As elites que sempre detiveram privilégios, que agora começam a perdê-los. O povo, os que têm consciência social, democrática, não tem nada a temer. Tem um mundo – o outro mundo possível – a ganhar.

Postado por Emir Sader às 04:42

O aluno Cledione Jacinto de Freitas apresentou trabalhos científicos em dois eventos internacionais consecutivos

O aluno Cledione Jacinto de Freitas apresentou dois trabalhos científicos em eventos internacionais consecutivos, o que demonstra sua inteligência, competência e a qualidade acadêmica de seus estudos.

Um dos trabalhos foi apresentado no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos, realizado em Campo Grande - MS e teve como título:

O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA: articulando a rede de atendimento.

O outro trabalho do discente foi apresentado no I Congresso Internacional adolescência e violência: perspectivas clínica, educacional e jurídica, realizado em Brasília - DF e teve como título:

O CREAS COMO PROMOTOR DE PRÁTICAS PREVENTIVAS NO COMBATE AS MULTÍPLAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Parabéns Cledione por sua inteligência, competência e por dividir seu conhecimento realizando o papel de um verdadeiro pesquisador.

O aluno Bruno Augusto Pasian Catolino teve dois trabalhos científicos apresentados no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos.

O aluno do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Uems - Unidade Universitária de Paranaíba apresentou dois trabalhos no VII Seminário Internacional de Direitos Humanos, realizado em Campo Grande - MS:

1) A MORAL DURKHEIMIANA NA AFRONTA A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS: as sanções internacionais contra o Irã. 2) ASPECTOS RELEVANTES PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE RESERVA DE VAGAS PARA CIDADÃOS DE FENOTIPIA NEGRA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL. Parabéns Bruno por sua inteligência, competência e iniciativa de disseminar seu conhecimento científico já que este é o papel da Academia.

Alunas da Pós-Graduação em Direitos Humanos escrevem artigo a respeito da democracia participativa e representativa após a II Guerra Mundial.

Indivíduo, Sujeito ativo e passivo da Democracia Participativa e Representativa

Pollyana Rocha
Tânia Freitas
Fabiana Araujo

Após a Segunda Guerra Mundial paira uma nova dogmática do modelo Estatal, chamado de Reforma Administrativa, a qual tem a finalidade de mediar a ação do Estado e da sociedade participativa.
Assim uma das vertentes dessa Reforma Administrativa é a Reforma do Estado, que consiste no conjunto de medidas modificativas de estruturas, funcionamento, organização, tarefas e instrumentos da Administração Publica com o fim de melhor capacitação para servir os fins do Estado e os interesses da Sociedade.
Destarte esta nova vertente define uma Administração Pública interface entre o Estado e a Sociedade, ou seja, trazendo uma descentralização da atividade estatal, a qual coloca a sociedade como sujeito ativo/participativa dos fins estatais.
Assim, a participação administrativa é a intervenção individual ou coletiva dos cidadãos na gestão dos órgãos e entidades que integram a administração pública, com reflexos no conteúdo das decisões deles emanadas.
Outrossim, veremos que essa nova vertente de Administração Participativa teve repercussão na Constituição Cidadã, desde seu art. 1º, § único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição. Porém ela não se limitou a este artigo, mas sim é permeada de dispositivos que asseguram a plenitude da participação popular para existência de missão constitucional da sociedade civil. Tais como os arts. 10; Art 29, XII; Art. 58, §2º, II; Art. 194, § único, VII; Art. 214 e 227, §7º.
Desta forma, o constituinte originário propôs que a sociedade civil fosse organizada no exercício da cidadania responsável, convocando essa sociedade a efetivar as políticas públicas do nosso país em seus aspectos mais essenciais.
Um dos aspectos mais importantes do exercício desta relevante missão constitucional da sociedade civil reside na integração de sua participação representativa em diversos órgãos de deliberação coletiva. Essa é a grande razão norteadora da criação de Conselhos com a representação de organizações não governamentais que pululam em todo o país.
Porém, o que vemos são vários problemas à concretização da Política Pública pelos Conselhos; tais como: na sua estrutura, pois geralmente os membros dos Conselhos não são eleitos democraticamente pela sociedade civil, mas são nomeado pelo Poder Executivo (no âmbito municipal, pelo gestores municipais).
Outra celeuma estrutural consiste na excessiva heterogeneidade entre os participantes dos Conselhos, que não permite que sejam efetivamente paritários, pois os membros não governamentais e governamentais possuem disponibilidade, capacidade e conhecimentos muito diferenciados. Além de ter uma realidade social diversa, o que dificulta a realização da dimensão isonômica da participação.
Ademais, outra dificuldade é que os conselhos locais são buscados por entidades na tentativa de captar recursos que financiam suas atividades, trazendo a tímida e residual participação nos espaços deliberados de suas políticas.
É importante destacar ainda que a realidade encontrada é a não qualificação dos profissionais represente dos Conselhos para execução das políticas públicas.
Neste sentido se percebe que os Conselhos são criados com finalidade desvirtuada, pois são vistos como instrumento para angariar recurso financeiro da máquina pública, e a maioria dos repasses, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, acaba por fortalecer ações setoriais.
Verifica-se desta forma, que fazem-se necessários Conselhos com uma nova lógica de intervenção dos serviços sociais, possibilitando uma ampliação e impacto do gasto social.
Destarte, a Reforma Administrativa propícia uma Democracia, além de representativa, participativa; por meio de vários instrumentos, entre esses, os Conselhos, que possibilitaram uma maior transparência administrativa do Poder Executivo trazendo alianças de fortalecimento da execução e efetivação de Políticas Públicas.
Porém, tal proposta do poder constituinte esta longe da nossa atual realidade, uma vez que, o individuo é corrompido por meras garantias atípicas/típicas (como: dinheiro em troca de adesivo de candidato parlamentar); ou seja, não efetivamos nem a democracia representativa, a qual digamos, que seja periódica de dois em dois anos.
Assim, você é titular do Poder (Político, Jurídico); é sujeito ativo e passivo da máquina pública e do sistema. Podemos sim efetivá-lo de dois em dois anos e diariamente.

A Argentina mais uma vez dá exemplo de legislação e democracia. Precisamos de uma Lei para combater o monopólio da imprensa brasileira

Matéria da Editoria:Carta Maior
Internacional

05/09/2010

A contaminação informativa

A Lei de Meios Audiovisuais sancionada pelo Parlamento argentino é necessária, já que permite romper o controle dos monopólios informativos, gerar o pluralismo jornalístico e recuperar a liberdade de imprensa. A reação das corporações, como o grupo Clarín, desatou uma campanha virulenta contra o governo acompanhada pela voracidade de uma oposição sem idéias, que busca unicamente golpear o governo e que tem todos os meios de comunicação à sua disposição, como a pitonisa que anuncia todo tipo de catástrofes. O artigo é de Adolfo Perez Esquivel.

Adolfo Perez Esquivel (*)

Data: 04/09/2010

A vida dos povos está submetida aos impactos ambientais, à contaminação auditiva e visual da palavra e das idéias, que impõem o monocultivo das mentes. Os avanços tecnológicos são utilizados muitas vezes para o controle dos meios de comunicação e, assim, para o condicionamento e a manipulação dos povos. Nenhum meio informativo é asséptico, mas deve basear-se na ética e em valores a serviço dos povos e não para se servir dos mesmos.

Uma das grandes conquistas das lutas sociais foi a liberdade de imprensa, o direito de informar e ser informado, mas os grandes monopólios econômicos, ideológicos e políticos que controlam os meios de informação mataram a liberdade de imprensa e querem confundi-la e reduzi-la à liberdade de empresa, duas expressões que não são sinônimas.

A contaminação da palavra e a propaganda midiática chegaram a tal extremo que não permite ver com clareza onde está verdade informativa. A ética e a busca da verdade estão ausentes e prevalece a distorção da realidade. A CNN é o exemplo dessa contaminação de que sofremos povos. Sua ação no Iraque foi e é para justificar a guerra e difundir que esse país possuía armas de destruição em massa. Algo semelhante está sendo armado agora contra o Irã e outros países. Por outro lado, ocultam massacres e assassinatos de crianças e de população civil no Iraque e no Afeganistão, onde os que se dizem defensores da “democracia” se dedicam ao saqueio do patrimônio do povo iraquiano e implantam centros de tortura levando morte e destruição a essa região. Esse povo é acusado de “terrorismo islâmico”, quando os verdadeiros terroristas são os torturadores e assassinos que invadiram esses países, violando os direitos humanos, os direitos dos povos e todas as convenções internacionais.

Os grandes monopólios informativos da Europa, Estados Unidos e América Latina estão em uma forte campanha internacional para atacar e desprestigiar governos como o de Hugo Cávez, na Venezuela, acusando-o de tirano e de todos os males, ignorando em seus esquecimentos intencionais que Chávez é um dos poucos presidentes que se apresenta para eleições e é reeleito pelo povo, por suas políticas sociais e trabalho em favor dos setores mais pobres da população.

Outro alvo midiático dessa campanha de desprestígio é o presidente Evo Morales, da Bolívia, que enfrenta a campanha e a ação dos meios concentrados de comunicação, contra um governo que tem buscado a integração e a vida dos povos em um país pluricultural e nacional, desagradando aos interesses econômicos e políticos que sempre dominaram a Bolívia.

As campanhas midiáticas dos grandes monopólios informativos são dirigidas buscando uma contaminação mental que debilite os governos progressistas. Através do tempo vemos que o mesmo ocorre com Fidel Castro e o governo cubano; 50 anos de resistência e assombro no mundo diante dos avanços e da capacidade de seu povo, com seus programas de saúde, educação, luta contra o analfabetismo e a pobreza.

Cuba é um povo solidário com outros povos mais necessitados e os fatos falam por si mesmos. Há muito tempo, antes do terremoto que assolou o Haiti, Cuba enviou médicos, educadores e técnicos para apoiar e trabalhar solidariamente junto ao povo haitiano, vítima da pobreza, marginalidade, violência social e estrutural e de desastres naturais. Os Estados, como resposta às necessidades do povo haitiano, enviou 20 mil soldados para controlar e submeter o povo. Mas disso não se fala. A intenção das campanhas jornalísticas é estar a serviço dos interesses econômicos e políticos dos poderosos para submeter os povos.

Muitas ações solidárias e fatos positivos são ocultados pelos meios informativos. A presidente Cristina Fernández de Kirchner, em sua viagem a Europa, lembrou a crise vivida por esses países e sugeriu não aceitar a receita do FMI e do Banco Mundial, advertindo a respeito das graves conseqüências que elas já tiveram na vida do povo argentino. A soberba dos grandes meios de comunicação europeus recebeu essa advertência de forma depreciativa, falando “dessa senhora que quer nos ensinar o que devemos fazer”. Seria bom e saudável que prestassem atenção aos conselhos da presidente que solidariamente lhes estendeu a mão.

Já defendi publicamente e reafirmo que a Lei de Meios Audiovisuais sancionada pelo Parlamento argentino é necessária, já que permite romper o controle dos monopólios informativos, gerar o pluralismo jornalístico e recuperar a liberdade de imprensa. A reação das corporações, como o grupo Clarín, desatou uma campanha virulenta contra o governo acompanhada pela voracidade de uma oposição sem idéias, que busca unicamente golpear o governo e que tem todos os meios de comunicação à sua disposição, como a pitonisa que anuncia todo tipo de catástrofes, sem diferenciar as contribuições e avanços do governo, assinalando apenas seus erros e aumentando sua real dimensão. Isso é um fator preocupante para a vigência da democracia no país.

Com o tema da Papel Prensa, empresa monopolista, é preciso investigar as ações da ditadura militar e quem se favoreceu com elas. A família Graiver foi submetida a seqüestros, torturas, cárcere e morte, além de ter seus bens todos apropriados. O governo argentino iniciou uma investigação para determinar responsabilidades. Manobras similares a esta envolvendo a Papel Prensa foram utilizadas pela ditadura militar para se apropriar das empresas e recursos dos irmãos Iaccarino, vítimas da violência e da impunidade desses anos.

Ao mesmo tempo, o governo – e tenho assinalado isso em reiteradas oportunidades – não sabe e não quer dialogar. É um governo de confrontação e agudização dos conflitos, movendo-se com muita soberba e pouco sentido político para resolver os problemas do país, somando-se a isso as políticas provinciais dos senhores feudais, que fazem o que querem e não o que devem, e estão levando as províncias a um quadro de desintegração social, cultural, política e econômica.

A política neoliberal impulsionada pelo governo não se modificou desde o menemismo que tanto dano trouxe ao país. Pelo contrário, aprofundou-se, porque uma coisa são os discursos progressistas e outra é a realidade. O problema político e econômico do governo e da Sociedade Rural Argentina, não são muito diferentes. A disputa está em quem fica com o pedaço maior da torta. Basta ter em mente que o governo não faz nada para frear os danos ambientais e os agrotóxicos, a exploração de megamineradoras com seus desastres e danos para a saúde das populações e de suas economias regionais e familiares.

Por outro lado, devemos ter presente que o governo, em suas contradições, avançou em diversos campos sociais. Seria importante para o país que as forças progressistas, opositoras ao governo, apresentassem alternativas ao modelo atual, ao invés de ficar apenas fazendo críticas que não vão para nenhum lado. Os desafios são enormes e é preciso repensar o país, gerar um novo contrato social que permita avançar em sua construção democrática e a vigência dos direitos humanos em sua integridade. A liberdade de imprensa permitira uma maior consciência crítica e o fortalecimento de valores éticos, sociais, culturais e políticos. Superará a contaminação informativa e, assim, poderá repensar o país que queremos.

(*) Arquiteto argentino, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980 por sua obra de combate à violência na América Latina.

Tradução: Katarina Peixoto

O fortalecimento dos Direitos Humanos depende de uma Democracia Forte que por sua vez exige uma Imprensa imparcial e comprometida com a verdade.

5 de setembro de 2010 às 15:28
Qual será o golpe final da Globo? O que fazer a respeito?
por Luiz Carlos Azenha
Bala de prata. Há muito se especula sobre bala de prata. Qual será a “bala” atirada pelo consórcio Organizações Globo/Folha/Estadão/PSDB/DEM na véspera do primeiro turno, em 2 de outubro de 2010, para tentar mudar o quadro eleitoral? Em 2006 foram as fotos do dinheiro apreendido com os aloprados do PT, que teriam tentado comprar um dossiê contra o então candidato a governador José Serra. Ninguém tratou do conteúdo do dossiê: as ambulâncias superfaturadas compradas durante a gestão de Serra no Ministério da Saúde. Aliás, a Globo passou a tratar aquele dossiê como “falso dossiê”, quando todas as informações oficiais mostram que o esquema das ambulâncias superfaturadas vicejou durante a administração Serra.
Naquela ocasião, as fotos “vazaram” justamente na antevéspera da eleição, para que pudessem ser publicadas na véspera, estrelando a edição do Jornal Nacional. Foi obra do delegado Edmilson Bruno, cuja conversa com os jornalistas na hora do vazamento se tornou um clássico da conjunção carnal entre fonte e mídia, com o delegado sugerindo o uso de photoshop, instruindo repórteres sobre como proceder com a divulgação das informações, contando que ia mentir para o superior hierárquico sobre a fonte do vazamento e se referindo a uma “foto da Globo” — tudo isso sob o silêncio complacente dos “profissionais” da mídia.
Para ouvir a conversa gravada, clique aqui.
Na opinião de Luís Nassif, a bala de prata deste ano terá relação com o envolvimento de Dilma Rousseff na resistência ao regime militar. Também acho que seja o mais provável, dado que conheço inúmeros casos de gente que decidiu não votar na candidata do PT depois de receber por e-mail “notícias” (obviamente falsas) sobre crimes atribuídos à candidata. Não é outro o motivo das correntes de e-mail que tem sido bombardeadas diuturnamente na rede contra Dilma: preparar o terreno para alguma ação de grande alcance, provavelmente no Jornal Nacional. Ou seja, quando a bala de prata for disparada funcionará como uma espécie de confirmação. Registro que muita gente recém-chegada ao mundo da rede devota profunda credibilidade à palavra escrita e, por não encontrar na rede fontes de desmentido, tende a acreditar que “onde há fumaça há fogo”. Estranho, portanto, que a campanha de Dilma não tenha preparado algum tipo de vacina preventiva contra as mentiras.
É óbvio que não sabemos exatamente o que vai acontecer, nem quando. Como tem sido assim na história das eleições brasileiras, tudo indica que acontecerá de novo. O que me leva à pergunta seguinte: qual deve ser a consequência para a concessão pública de rádio ou de TV que embarcar na disseminação da mentira? Uma campanha para o cancelamento de assinaturas (das publicações das Organizações Globo), apoiada pelas centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pela blogosfera? Uma campanha de boicote aos anunciantes, patrocinada pelas centrais sindicais, pelos movimentos sociais e pela blogosfera? Ações coletiva na Justiça? Punição, dentro das regras já existentes, às concessões que praticarem crimes eleitorais?
Deixo a questão em aberto para que vocês reflitam e façam sugestões. Vou sugerir ao Altamiro Borges, do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que pense em articular algum movimento coletivo que deixe claro, desde já, que tentativas de fraude eletrônica antecipada das eleições de 2010 terão consequências práticas aos que forem patrocinadores dela.

Aluna da Pós-Graduação escreve mais um corajoso artigo onde defende o direito a morrer com dignidade

A BUSCA POR UMA MORTE DIGNA

Sandra Mara Modolo

O simples fato de não se poder optar por uma melhor maneira de morrer, quando o ser humano já se encontra em estágio terminal de sua doença e, pelo fato de o enfermo não poder optar por não receber ou suspender o tratamento conforme seu sentimento do que vem a ser morrer com dignidade é que impulsiona a se questionar e aumenta o anseio debater sobre a ortotanásia.

Assim, defendo o direito de pacientes terminais exercerem sua dignidade, seu direito de liberdade e consequentemente sua autonomia. Por meio dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da autonomia de vontade. Venho ressaltar que de nada adianta viver procrastinando o sofrimento do paciente que se encontra em estágio terminal, bem como negar-lhe a morte, uma vez que esta é a única certeza que os seres humanos têm diante da lei da Vida.

Mas para que possa defender tal posicionamento oportuno se faz distinguir o termo ortotanásia das demais espécies de eutanásias, entre elas a eutanásia ativa e a passiva, bem como a distanásia.

Diz-se que a ortotanásia é aquela conceituada como a morte correta, uma morte natural, morte que acontece no seu tempo certo, sem procrastinar ou adiantar seu acontecimento. Tal instituto, portanto, possui peculiaridades que lhe são personalíssimas, assim, somente pessoas em estágio terminal é que podem expressar sua autonomia e vontade, embasada na sua própria concepção de dignidade a fim de que lhe seja garantido o direito de praticá-la. O simples fato de se ter uma doença não dá ao doente o direito de querer requer a ortotanásia, tendo em vista que se exige a existência da terminalidade da vida do enfermo. Será levado em conta a não existência de recursos científicos atuais para curar a pessoa, tendo em vista que não se pode prever a “hora de partir” (gíria popular), ou simplesmente esperar que seja encontrada a cura da patologia. Ocorre que simplesmente se aceita e se deixa que a lei da vida siga sua ordem natural, já que esta é a única certeza científica que se tem, ou seja, a certeza de que todos nascem se desenvolvem e um dia irão morrer.

A eutanásia pode diferenciar-se em dois aspectos, entre passiva e ativa. A eutanásia passiva destaca-se pela sua omissão, exige do médico que permaneça inerte para com paciente, enquanto que na ortotanásia não há que se falar em omissão, haja vista que não está sendo negada a assistência médica ao paciente, muito menos a prestação de serviços por ele oferecida. Já a eutanásia ativa há uma verdadeira ação. Isto é, exige-se que neste tipo de eutanásia o médico ou qualquer outra pessoa pratique a ação, pelo simples fato de se compadecer diante da enfermidade alheia, e movida pelo pedido daquele que esteja enfermo, fazendo-o agir levando o enfermo a óbito, independentemente de este paciente se encontrar ou não em estado de terminalidade de vida.

Mas, apesar dessas diferenciações entre os institutos descritos, verifica-se que há grande receio por parte de muitos quando se fala em permitir a prática da ortotanásia, inclusive do próprio meio jurídico, que por não diferenciar a ortotanásia da eutanásia, critica sua permissão e faz dela um tipo penal, sem que esteja expressamente descrita no ordenamento jurídico, incluindo-a por simples analogia, como se o direito a vida fosse intacto e imposto sobre qualquer norma jurídica, não possuindo ressalvas, o que não é verdade.

Observa-se, assim, que a discussão com relação tema proposto é tênue principalmente ao se tratar de diferenciá-lo do instituto da eutanásia, e que por tal motivo fez com que a Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1805/06 fosse suspensa liminarmente no ano de 2007, já que esta previa a possibilidade dos médicos praticarem a ortotanásia aos pacientes terminais, com os argumentos de que o paciente poderia ser considerado um peso para a família, desejando assim sua morte, e ainda de que a permissão para sua prática poderia privilegiar alguns pacientes que possuem alguma capacidade de sobrevivência, e abdicar de outros que fossem considerados terminais, exigindo desses pacientes que recorressem ao poder judiciário para que fosse analisado caso a caso para verificar se realmente o paciente possuía o direito de praticar a ortotanásia.

Porém, se a intenção da ortotanásia é garantir a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana ao enfermo, resguardando a integridade do seu corpo e autonomia de vontade, então, pode-se concluir que permitir que seja a decisão concedida pelo poder judiciário estará se intentando contra a própria finalidade para a qual a ortotanásia foi crida, não tendo, assim, o porquê de existir.

Logo, conclui-se que a ortotanásia é uma forma de assegurar a aplicação do princípio maior da Constituição Federal brasileira de 1988, isto é, a dignidade da pessoa humana. E que este princípio, até mesmo no fim da vida, deve ser respeitado e garantido aos enfermos que dele se socorram, a fim de optarem pela sua prática sem medo de cometerem ato ilícito, já que não há uma lei que a defina como crime. E que também, proporciona ao profissional da saúde maior tranquilidade, não tendo que se comportar como um “deus”, capaz de realizar milagres evitando a todo custo que o paciente venha a óbito, ou ainda, se utilizar de procedimentos médicos inúteis, apenas para que não incorra em punição penal e administrativa, resguardando aos médicos sua autonomia evitando que realize procedimentos terapêuticos desnecessários aos pacientes terminais, proporcionando a esses a atenção devida e todos os cuidados paliativos apropriados, assim como preceitua o novo Código de Ética Médica.

Frisa-se deste modo, a necessidade de discutir e lutar para que pacientes possam efetivamente garantir sua dignidade e poder optar uma melhor forma de morrer, seja ao lado de seus familiares, seja por meio dos cuidados paliativos, seja pela continuação dos tratamentos terapêuticos hospitalares. O que não se pode deixar, é que o direito desses pacientes sujam suprimidos pelo desconhecimento e preconceito de muitos da nossa sociedade sem que possuam argumentos suficientes para que se contraponham à permissão da ortotanásia, e que médicos sejam submetidos a atuarem de modo contrário às suas convicções e incumbidos de vencer a morte a qualquer custo.