quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Estariamos caminhado para uma Terceira Guerra Mundial? Seria o início de um caminho sem volta que representaria o fim da aventura da raça humana?

* Matéria retirada do site da Carta Maior http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16872
Internacional

11/08/2010


Objetivo Irã: os riscos de uma Terceira Guerra Mundial


As consequências de um ataque mais amplo por parte dos EUA, da OTAN e de Israel contra o Irã são de grande alcance. A guerra e a crise econômica estão intimamente relacionadas. A economia de guerra é financiada por Wall Street que, por sua vez, se ergue como credor da administração dos EUA. Por sua vez, “a luta pelo petróleo” no Oriente Médio e Ásia Central serve diretamente aos interesses dos gigantes do petróleo anglo-estadunidense. Os EUA e seus aliados estão “batendo os tambores da guerra” na altura de uma depressão econômica mundial, para não mencionar a catástrofe ambiental mais grave na história da humanidade. O artigo é de Michel Chossudovsky, diretor do Centro para Investigação sobre a Globalização.

Michel Chossudovsky - Global Research

Data: 11/08/2010
Centro para a Investigação da Globalização (Global Research on Globalization)

A humanidade está numa encruzilhada perigosa. Os preparativos de guerra para atacar o Irã estão em estágio avançado. Sistemas de alta tecnologia, incluindo armas nucleares, estão totalmente desenvolvidos. Esta aventura militar está colocada sobre o tabuleiro de xadrez do Pentágono desde meados da década de 1990. Primeiro o Iraque, depois o Irã, segundo documentos desclassificados de 1995, do Comando Central dos EUA.

A escalada é parte da agenda militar. Além do Irã, próximo objetivo junto com a Síria e o Líbano, esse desdobramento estratégico ameaça também a Coréia do Norte, a China e a Rússia. Desde 2005, os EUA e seus aliados, incluídos aqui os Estados Unidos da OTAN e Israel, estão envolvidos numa ampla atividade e no armazenamento de sistemas de armas avançados.

Os sistemas de defesa aéreos dos EUA, os países membros da OTAN e Israel estão totalmente integrados. Trata-se de uma tarefa coordenada pelo Pentágono, pela OTAN e pela Força de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês), com a participação ativa de militares de vários países da OTAN e não só, incluindo os estados árabes de primeira linha (os membros da OTAN do Mediterrâneo e a Iniciativa de Cooperação de Istambul), Arábia Saudita, Japão, Coréia do Sul, Índia, Indonésia, Singapura, Austrália, entre outros. A OTAN se compõe de 28 estados membros. Outros 21 países são membros do Conselho da Aliança Euro-Atlântica (EAPC); o Diálogo Mediterrânico e a Iniciativa de Cooperação de Istambul contam com dez países árabes e Israel.

O papel do Egito, dos Estados do Golfo e da Arábia Saudita (dentro de uma aliança militar ampliada) é de particular relevância. O Egito controla o trânsito de barcos de guerra e de barcos petroleiros pelo Canal de Suez. Arábia Saudita e os Estados do Golfo ocupam a costa ocidental do sul do Golfo Pérsico, o estreito de Ormuz e o Golfo de Omã.

Em princípios de junho deste ano o Egito informou que permitiu a onze barcos dos EUA e de Israel passar pelo Canal de Suez, numa aparente sinalização ao Irã. Em 12 de junho, vozes da imprensa regional informaram que os sauditas haviam dado a Israel autorização para sobrevoar seu espaço aéreo (Mirak Weissbach Muriel, Israel Insane War on Iran Must Be Prevented, Global Research, 31 de julho de 2010). Na doutrina militar consagrada após o 11 de setembro, o estabelecimento massivo de armamento militar se definiu como parte da chamada Guerra Global contra o terrorismo, dirigido para organizações terroristas não estatais, como a Al Qaeda e os chamados Estados patrocinadores do terrorismo, entre eles o Irã, Síria, Líbano e Sudão.

A criação de novas bases militares dos EUA, o armazenamento de armas avançadas, incluindo as armas nucleares táticas, etc. foram levadas a cabo como parte da preventiva doutrina militar defensiva debaixo do guarda chuva da "Guerra Global contra o Terrorismo".

Guerra e crise econômica
As consequências de um ataque mais amplo por parte dos EUA, da OTAN e de Israel contra o Irã são de grande alcance. A guerra e a crise econômica estão intimamente relacionadas. A economia de guerra é financiada por Wall Street que, por sua vez, se ergue como credor da administração dos EUA.

Os produtores de armas dos EUA são os destinatários de bilhões de dólares do Departamento de Defesa do país, pelos contratos de aquisição de sistemas de armas avançadas.

Por sua vez, “a luta pelo petróleo” no Oriente Médio e Ásia Central serve diretamente aos interesses dos gigantes do petróleo anglo-estadunidense. Os EUA e seus aliados estão “batendo os tambores da guerra” na altura de uma depressão econômica mundial, para não mencionar a catástrofe ambiental mais grave na história da humanidade. Por amarga ironia, a British Petroleum, uma das maiores jogadoras do tabuleiro de xadrez geopolítico da Ásia Central no Médio Oriente, antigamente conhecida como Anglo-Persian Oil, causou a terrível catástrofe ecológica no Golfo do México.

Meios de desinformação
A opinião pública, influenciada pelo barulho dos meios de comunicação, oferece apoio tático, indiferente ou ignorante dos possíveis impactos daquilo que se mantém propositalmente como um fator punitivo da operação dirigida contra as instalações nucleares do Irã em lugar de uma guerra total.

Os preparativos de guerra incluem o aumento da atividade dos fabricantes de armas nucleares dos EUA e de Israel. Neste contexto, as consequências devastadoras de uma guerra nuclear são banalizadas ou simplesmente não se mencionam. A crise “real” que ameaça a humanidade é o “aquecimento global” e não a guerra.

A guerra contra o Irã é apresentada à opinião pública como um tema banal entre tantos outros. Não é apresentado como uma ameaça à Mãe Terra, como é o caso do aquecimento global. Não se noticia com destaque. O fato de que um ataque contra o Irã poderia levar a uma potencial escalada e o desencadear uma guerra global não é motivo de preocupação.

Culto à morte e a destruição
A máquina global de matar é sustentada pelo culto à morte e pela destruição que impregnam muitos dos filmes de Hollywood, e por não mencionar as guerras no horário nobre. E também pelas séries de televisão sobre delinquência.

Este culto à matança está respaldado pela CIA e pelo Pentágono, que apóia, financiando, produções de Hollywood como instrumento de propaganda de guerra.

O ex-agente da CIA Bob Baer disse: "Existe uma simbiose entre a CIA e Hollywood e revelou que o ex-diretor da CIA, George Tenet, se encontra atualmente em Hollywood, conversando com os estúdios. (Matthew Alford and Robie Graham, “Lights, Camera Covert Action: The Deep Politics of Hollywood”, Global Research, 31 de janeiro de 2009).

A máquina de matar se desenvolveu em nível global dentro do marco de estrutura de comando de combate unificado. E é mantida habitualmente por instituições de governo, meios corporativos, altos funcionários e intelectuais que se colocam à disposição de uma Nova Ordem Mundial a partir de um grupo de pensadores de Washington e dos institutos de investigação de estudos estratégicos, como instrumento indiscutível da paz e da prosperidade mundial. É a cultura da morte e da violência gravando-se na consciência humana.

A guerra está amplamente aceita como parte de um projeto social: a Pátria tem que ser defendida e protegida.

A violência legitimada e as execuções extrajudiciais contra os terroristas são mantidas nas democracias ocidentais como instrumentos necessários de segurança nacional.

Uma “guerra humanitária” é sustentada pela chamada comunidade internacional. Não é condenada como um ato criminoso. Seus principais idealizadores são recompensados por suas contribuições à paz mundial. Em relação ao Irã, o que se está desenvolvendo é a legitimação direta de uma guerra em nome de uma idéia ilusória de segurança mundial.

Um ataque aéreo “preventivo” contra o Irã levaria a uma escalada. Na atualidade existem três teatros de guerra no Oriente Médio e Ásia Central: Iraque, Afeganistão/Paquistão e Palestina.

Se o Irã se tornar objeto de um ataque “preventivo” por forças aliadas, toda a região, desde o Mediterrâneo Oriental até a fronteira da China com o Afeganistão e o Paquistão poderia arder em chamas, o que nos conduz, potencialmente, a um cenário de Terceira Guerra Mundial.

A guerra se estenderia ao Líbano e a Síria. É muito pouco provável que se os ataques, caso se concretizassem, ficassem circunscritos a instalações nucleares do Irã, como afirmam as declarações oficiais dos EUA e da OTAN. O mais provável será um ataque aéreo tanto a infraestruturas militares como civis, sistemas de transporte, fábricas e edifícios públicos.

O Irã, com dez por cento estimados do petróleo mundial, ocupa o terceiro lugar em reservas de gás, depois da Arábia Saudita (25%) e o Iraque (11%), pelo tamanho de suas reservas. Em comparação, os EUA têm menos de 2,8% das reservas mundiais de petróleo. (Cf. Eric Waddell, The Battle for Oil, Global Research, dezembro de 2004).

É de grande importância o recente descobrimento no Irã, nas regiões de Soumar e Halgan, das segundas maiores reservas mundiais conhecidas que se estimam em 12,4 bilhões de pés cúbicos. Apontar as armas ao Irã não só consiste em recuperar o controle anglo-estadunidense sobre o petróleo e a economia de gás, incluindo-se as rotas de oleodutos, mas também questiona a influência da China e da Rússia na região.

O ataque planificado contra o Irã faz parte de um mapa global coordenado de orientação militar. É parte da “longa guerra do Pentágono”, uma proveitosa guerra sem fronteiras, um projeto de dominação mundial, uma sequencia de operações militares.

Os planificadores militares dos EUA e da OTAN têm previsto diversos cenários da escalada militar. E são também muito conscientes das implicações geopolíticas, como por exemplo, saber que a guerra poderá se estender para além da região do Oriente Médio e da Ásia Central. Os efeitos econômicos sobre os mercados do petróleo, etc. são também analisados. Enquanto o Irã, a Síria e o Líbano são os objetivos imediatos, China, Rússia, Coréia do Norte, sem contar Venezuela e Cuba, são também objeto de ameaça dos EUA.

Está em jogo a estrutura das alianças militares. As atividades militares da OTAN-EUA-Israel, incluindo manobras e exercícios realizados na Rússia e suas fronteiras próximas com a China têm uma relação direta com a guerra proposta contra o Irã. Estas ameaças veladas, incluindo o seu calendário, constituem um claro aviso aos antigos poderes da época da Guerra Fria, para evitar que possam ou venham a interferir em um ataque dos EUA ao Irã.

Guerra Mundial
O objetivo estratégico em médio prazo é chegar ao Irã e neutralizar seus aliados, através da diplomacia dos tiros de canhão. O objetivo militar em longo prazo é dirigir-se diretamente à China e a Rússia.

Ainda que o Irã seja o objetivo imediato, o desdobramento militar não se limita ao Oriente Médio e a Ásia Central. Uma agenda militar global está estabelecida. O avanço das tropas de coalizão e os sistemas de armas avançadas dos EUA, da OTAN e seus sócios, está se configurando de forma simultânea em todas as principais regiões do mundo.

As recentes ações dos militares dos EUA em frente as costas da Coréia do Norte em forma de manobras são parte de um desenho global. Os exercícios militares, simulações de guerra, o deslocamento de armas, etc. dos EUA, da OTAN e seus aliados que se estão realizando simultaneamente nos principais pontos geopolíticos, visam principalmente a Rússia e a China.

-A península da Coréia, o Mar do Japão, o estreito de Taiwan, o Mar Meridional da China, ameaçam a China.

- O deslocamento de mísseis Patriot para Polônia, o Centro de Alerta próximo à República Checa, ameaça a Rússia.

- Avanços navais na Bulgária, na Romênia e Mar Negro, ameaçam a Rússia.

- Avanços de tropas da OTAN e dos EUA na Geórgia também.

- Um deslocamento naval de grande dimensão no Golfo Pérsico, incluindo-se submarinos israelenses, dirigidos contra o Irã.

Ao mesmo tempo, o Mediterrâneo Oriental, o Mar Negro, o Caribe, América Central e região andina da América do Sul, são as zonas de militarização em curso. Na América Latina e no Caribe, as ameaças se dirigem à Venezuela e a Cuba.

“Ajuda militar” dos EUA
Por sua vez, transferências de armas em grande escala foram feitas sob a bandeira norte americana como “ajuda militar” a países selecionados, incluindo-se cinco bilhões de dólares num acordo de armamento com a Índia que se destina a melhorar as capacidades bélicas da Índia contra a China. (Huge U.S – Índia Arms Deal To Contain China, Global Times, 13 de julho de 2010).

“Isto (a venda de armas) significa melhorar as relações entre Washington e Nova Delhi e, de forma deliberada ou não terá o efeito de conter a influência da China na região”. (Citado em Rick Rozoff, Confronting both China and Russia: U.S. Risks Military Clash With China in Yellow Sea, Global Research, 16 de julho de 2010).

Os EUA conseguiram acordos de cooperação militar com alguns países do sul da Ásia Oriental, como Singapura, Vietnã e Indonésia, incluindo sua “ajuda militar”, assim como a participação em manobras militares, sempre dirigidas pelos Estados Unidos, na órbita do Pacífico (julho/agosto de 2010). Esses acordos são de apoio às implementações de armas dirigidas contra a República Popular da China. (Cf. Rick Rozoff, op. Cit.)

Do mesmo modo e mais diretamente relacionado ao ataque planificado contra o Irã, os EUA estão armando os Estados do Golfo (Bahrein, Kuwait, Qatar e os Emirados Árabes Unidos) com o interceptador de mísseis terra-ar Patriot Advanced Capability-3 (THAAD), assim como os baseados nos modelos de mísseis mar-3, interceptadores instalados em barcos de guerra de classe Aegis no Golfo Pérsico. (Cf. Rick Rozoff, NATO’s Role in the Military Encirclement of Iran, 10 de fevereiro de 2010).

Calendário de provisão e armazenamento militar
No que diz respeito à transferência de armas dos EUA para sócios e aliados, o crucial é o momento da entrega e do seu desdobramento. O lançamento de uma operação militar dos EUA ocorrerá, uma vez que esses sistemas de armas estejam em seu lugar mediante o desenvolvimento efetivo da aplicação e da capacitação do pessoal preparado. (Por exemplo, a Índia)

Estamos falando de um desenho militar mundial cuidadosamente coordenado e controlado pelo Pentágono, com a participação de forças armadas combinadas de mais de quarenta países. Esse desdobramento militar mundial é, com certeza, o maior desdobramento de sistema de armas avançados da história.

Por sua vez, os EUA e seus aliados têm estabelecido novas bases militares em diferentes partes do mundo. “A superfície da terra está estruturada como se fosse um enorme campo de batalha” (Cf. Jules Dufour, The Worldwide Network of US Military Bases, Investigación Global, 01 de julho de 2007).

O Comando Unificado da estrutura geográfica dividida em comandos de combate tem como base uma estratégia de militarização em nível global. “Os militares norte americanos têm bases em 63 países. E novas bases foram construídas a partir do 11 de setembro de 2001 em sete países. No total, existem 255.065 militares dos EUA distribuídos por todo o mundo”. (Cf. Jules Dufour, op. Cit.)
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O cenário da Terceira Guerra Mundial
Esse desdobramento militar se produz em várias regiões e ao mesmo tempo sob a coordenação dos comandos regionais dos EUA com a participação de aliados no armazenamento de arsenais norte americanos, inclusive antigos inimigos, como o Vietnã e o Japão.

O contexto atual se caracteriza por uma acumulação militar global controlada por uma superpotência mundial que está utilizando seus aliados para desencadear numerosas guerras regionais.

A diferença que se estabelece com a Segunda Guerra Mundial, que foi também uma conjunção de distintas guerras regionais, é que com a tecnologia de comunicações e sistemas de armas da década de 1940, não havia estratégia em “tempo real” para coordenar as ações militares entre grandes regiões geográficas.

A guerra mundial se apóia num desdobramento coordenado de uma só potência militar dominante, que supervisiona as ações de seus aliados e sócios.

Com exceção de Hiroshima e Nagasak, a Segunda Guerra Mundial se caracterizou pelo uso de armas convencionais. A planificação de uma guerra mundial se baseia na militarização do espaço ultra terrestre.

Se uma guerra contra o Irã se inicia, não somente o uso de armas nucleares, mas toda uma gama de novos sistemas de armas avançadas, incluindo armas eletrônicas e técnicas de modificação ambiental, seria utilizada.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas
O Conselho de Segurança da ONU aprovou em princípios de junho último uma quarta rodada de sanções de grande alcance contra a República Islâmica do Irã, que incluem o embargo de armas e “controles financeiros mais estritos”.

Em amarga ironia, esta resolução foi aprovada poucos dias depois da negativa pura e simples do mesmo Conselho de Segurança em adotar uma moção de condenação ao Estado de Israel em seu ataque à Frota pela Liberdade em Gaza em águas internacionais.

Tanto a China quanto a Rússia, pressionados pelos EUA, têm apoiado o regime de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em seu próprio prejuízo. Suas decisões no CS contribuem para enfraquecer sua própria aliança militar, a Organização de Cooperação de Xangai (OCS), onde o Irã tem o estatuto de observador. A resolução do Conselho de Segurança congela os respectivos acordos de cooperação militar e econômica da China e da Rússia com o Irã. Isto tem graves repercussões no sistema de defesa aérea do Irã que, em parte, depende da tecnologia e da experiência russas. A Resolução do Conselho de Segurança outorga, de fato, “luz verde” para liberar uma guerra preventiva contra o Irã.

A inquisição estadunidense: construção de um consenso político para a guerra

Em coro, os meios de comunicação ocidentais têm qualificado o Irã como uma ameaça à segurança mundial por seu suposto (inexistente) programa de armas nucleares. Fazendo eco com as declarações oficiais, os meios de comunicação estão exigindo agora a aplicação de bombardeios punitivos dirigidos contra o Irã, a fim de salvaguardar a integridade de Israel.

Esse mesmos meios de comunicação fazem soar os tambores de guerra. O propósito é incutir na mente das pessoas, a partir da repetição de notícias até a exaustão, a idéia de que a ameaça iraniana é real e que a República islâmica deve ser “banida”.

O processo de criação de um consenso para fazer a guerra é similar ao da Inquisição espanhola. Requer e exige submissão à idéia de que a guerra é uma tarefa humanitária.

Contudo, conhecida e documentada, a verdadeira ameaça à segurança global vem da aliança EUA-OTAN-Israel; na verdade, a realidade por um ambiente inquisitorial é exatamente o seu oposto: os belicistas parecem estar comprometidos com a paz, enquanto as vítimas da guerra se apresentam como protagonistas do conflito.

Considerando que em 2006 quase dois terços dos norte americanos se opunham a uma ação militar contra o Iraque, uma recente pesquisa feita em 2010 pela Reuter-Zogby, indica que 56% dos estadunidenses são favoráveis a uma ação militar da OTAN contra o Irã. A construção de um consenso político que se nutre de uma mentira não pode, contudo, confiar somente na posição oficial daqueles que são a fonte da própria mentira.

Os movimentos pacifistas nos EUA, que em parte têm sido infiltrados e cooptados, assumiram uma posição fragilizada em relação ao Irã. O movimento contra a guerra está dividido. A ênfase se coloca contra as guerras que estão em andamento (Afeganistão e Iraque) ao invés de se oporem vigorosamente a guerras que estão sendo preparadas e que se encontram sobre o tabuleiro de xadrez do Pentágono.

Desde a posse de Barack Obama, o movimento contra a guerra perdeu muito da sua força. Por outro lado, aqueles que se opõem ativamente às guerras no Afeganistão e no Iraque, não se opõem necessariamente à realização de “bombardeios punitivos” contra o Irã, nem consideram essas ações como atos de guerra. Guerra esta que poderia ser o prelúdio da Terceira Guerra Mundial.

A escalada de protestos contra a guerra em relação ao Irã tem sido mínima em comparação com as enormes manifestações que precederam os bombardeios de 2003 e a invasão do Iraque.

Mas a verdadeira ameaça à segurança do mundo vem da aliança EUA-OTAN-Israel. À operação Irã, não se opuseram, no âmbito diplomático, tanto a China quanto a Rússia, sendo que conta também com o apoio dos governos dos estados árabes de primeira linha que integram o diálogo OTAN - Mediterrâneo. Conta também com o apoio tácito da opinião pública ocidental.

Fazemos aqui um apelo às pessoas de todos os países, nas Américas, Europa Ocidental, Turquia, Israel, em todo o mundo, a levantarem-se contra este projeto militar, contra os seus governos que apóiam a ação militar no Irã, a levantarem-se contra os meios de comunicação que servem para dissimular as devastadoras conseqüências de uma guerra contra o Irã. Esta guerra será uma insanidade.

A Terceira Guerra Mundial é terminal. Albert Einstein sabia dos perigos da guerra nuclear e da extinção da vida na terra, que já começou com a contaminação radioativa resultante do urânio empobrecido. “Não sei com que armas se fará a luta numa III Guerra Mundial, mas na IV Guerra Mundial se lutará com paus e pedras”. Os meios de comunicação, os intelectuais, os cientistas e os políticos, em coro, ofuscam a verdade não contada, ou seja, que a guerra que utiliza ogivas nucleares destrói a humanidade e que este complexo processo de destruição gradual já começou.

Quando a mentira se converte em verdade, já não há volta atrás. Quando a guerra se invoca como uma “tarefa humanitária”, a justiça e todo o sistema jurídico internacional são tomados ao contrário: o pacifismo e o movimento contra a guerra são criminalizados. Opor-se à guerra se converte num ato criminoso.

A mentira deve ser exposta como aquilo que é e o que faz: sanciona a matança indiscriminada de homens, mulheres e crianças. Destrói famílias e pessoas. Destrói o compromisso das pessoas com os seus semelhantes. Impede as pessoas de expressarem sua solidariedade pelos que sofrem. Defende a guerra e o estado policial como a única saída. Destrói o internacionalismo.

Impedir a mentira significa impedir um projeto criminoso de destruição global. Nela, a busca do benefício é a força primordial. Este benefício, movendo a agenda militar, destrói os valores humanos e transforma as pessoas em zumbis inconscientes. Vamos inverter essa maré.

Desafio aos criminosos de guerra em seus altos cargos e em suas poderosas corporações, bem como aos grupos de pressão que os apóiam: fim da inquisição dos Estados Unidos da América. Fim da cruzada militar EUA-OTAN-Israel.Fechem as fábricas de armas e as bases militares. Retirada das tropas dos campos de guerra. Os membros das Forças Armadas devem desobedecer às ordens e negarem-se a participar de uma guerra criminosa.

(*) Michel Chossudovsky é laureado autor, professor (emérito) de Economia na Universidade de Ottawa e diretor do Centro para Investigação sobre a Globalização (CRG), Montreal. É autor de ‘La Globalización de la Pobreza y el Nuevo Orden Mundial’ (2003) e de ‘La guerra de América contra el terrorismo’ (2005). Também é colaborador da Enciclopédia Britânica. Seus escritos são publicados em mais de vinte idiomas.

Tradução do espanhol de Izaías Almada.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Aluna da Pós, Sandra publica excelente artigo a respeito da urgente necessidade de adotar medidas para garantir o respeito aos direitos humanos


GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS É ESSENCIAL

Sandra Mara Modolo

Diante de tantos acontecimentos bárbaros em que o ser humano luta para ainda não ser visto como um simples objeto busca-se cada vez mais a efetivação desses direitos por meio de políticas públicas e maior participação do Estado para conter atos desumanos.

Entre tantos interesses nacionais particulares, os ideais do Estado voltado cegamente para uma política neoliberalista colidem com interesses humanitários, esses Estados buscam na maioria das vezes sua hegemonia econômica, deixando muitas vezes de lado as preocupações com relação a políticas públicas para o desenvolvimento social e a luta por um ideal comum, ou seja, bem-estar de todos e o desenvolvimento econômico atrelado a um programa de distribuição de renda e desenvolvimento social. Assim, no Estado Neoliberalista voltado a um idealismo egoísta, em que a ambição fala mais alto, vende-se a uma falaciosa ideia de que o Estado não deve intervir em assuntos sociais, não deve desenvolver políticas publicas, mas tão somente, se preocupar com o estabelecimento de uma economia de mercado livre, do “Estado mínimo” que estará mais preocupado na preservação de sua imagem como “dominador” e muitas vezes, até imperialista. A sensação de poder se sobrepõe aos valores ético-morais que foram conquistados no decorrer da história e que agora estão sendo readaptados nesta forte influência neoliberal, de um Estado ausente das políticas públicas de desenvolvimento social, preocupado apenas com o capital e perdendo o discernimento quanto ao que pode ser considerado moral ou amoral.

Lutas foram travadas ao longo da existência humana a fim de garantir um mínimo digno a todos. Um mínimo para se viver em paz, um mínimo para se viver em harmonia com o meio ambiente, para que o homem possa viver em sociedade e conseguir garantir seus direitos básicos acima de tudo.

Hoje falamos em internacionalização desses direitos humanos, em que há a união de Estados com o objetivo de ratificar tratados ou convenções que possam assegurar uma vida mais humana e digna aos povos. Contudo, nem sempre se obtém o êxito. Ainda lutamos para que países desenvolvidos, os quais não querem perder seu rótulo de potência mundial e sua força econômica e até mesmo sua hegemonia militar, ratifiquem documentos como a Convenção de Stocolmo, a qual visa à diminuição de fluídos poluidores com o objetivo de defender nosso planeta contra a degradação do meio ambiente e até mesmo o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional que visa prevenir a ocorrência de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídios etc.

Apesar dos diversos interesses econômicos e em meio à tamanha diversidade cultural que envolve os povos, é necessário resgatar a ideia central dos direitos humanos, isto é, garantir a dignidade humana, a qual visa o bem estar social de todos, a diminuição das desigualdades, um maior diálogo entre os Estados para que haja o consenso e a garantia da efetivação de todos os direitos já consagrados pelas diversas declarações humanitárias e, ainda de outros direitos que possam surgir, desde que sejam essenciais para a manutenção e perpetuação da raça humana.

Entidades pedem novo ministro do STF ligado aos direitos humanos

*Notícia retirada do Blog "Vermelho" http://www.vermelho.org.br/

Entidades pedem novo ministro do STF ligado aos direitos humanos

Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, abre-se uma vaga para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os movimentos sociais estão empenhados em ver assumir o cargo alguém comprometido com os direitos humanos. Para isso, enviaram carta ao Presidente Lula, a quem cabe fazer a escolha do nome; e ao ministro da Justiça, Luis Paulo Barreto. A carta teve a adesão de mais 20 organizações e entidades de direitos humanos de todo o país e conta agora com 37 assinaturas no total.O documento, enviado primeiramente no dia 27 de julho, reivindica que o compromisso com os direitos humanos seja um dos requisitos para o/a próximo/a indicado/a a ministro/a do STF e que o processo de indicação conte com maior participação da sociedade civil.

Após o envio, a carta recebeu novas adesões porque depois da carta circular entre as organizações surgiram diversas manifestações positivas ao documento. A carta foi reencaminhada com as novas assinaturas na terça-feira (3).

A fase de indicação presidencial acontece antes da sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e da votação em Plenário, momentos esses em que a participação da sociedade também se mostrará importante.

Leia carta:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Excelentíssimo Senhor
Ministro da Justiça Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

03 de Agosto de 2010.

Ref. Direitos Humanos como critério da indicação para o cargo de Ministro do STF

As organizações que abaixo subscrevem, acompanhando o processo de indicação presidencial que irá substituir o Excelentíssimo Senhor Ministro Eros Grau no Egrégio Supremo Tribunal Federal, vêm à presença de V. Excelência expor e requerer:

Considerando que a cada dia cresce o número de questões sociais, econômicas e culturais levadas ao judiciário, verifica-se que amplia a sua relação e responsabilidade com os direitos humanos enquanto indivisíveis e interdependentes. Diante disso, a sociedade civil organizada, movimentos sociais, instituições superiores de ensino vêm sentindo os efeitos de sua atuação, e reconhece a importância do judiciário enquanto instrumento de concretização destes direitos, buscando ampliar a aproximação com esse poder para o cumprimento do que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, assim como, nos tratados, convenções e pactos internacionais.

Para o fortalecimento da democracia e a construção de uma efetiva cultura de direitos humanos no Brasil, é indispensável a criação de mecanismos efetivamente democráticos de participação social nas questões que envolvem o Poder Judiciário.

Nesse sentido, a presente manifestação tem por objetivo reivindicar que neste processo de indicação ao cargo de Ministro do STF, seja garantida e contemplada a participação da sociedade brasileira em sua pluralidade de dimensões no campo dos direitos humanos. Assim, reivindica-se que a indicação à Suprema Corte tenha como critério principal o efetivo compromisso do/a candidato/a com os direitos humanos.

O processo de nomeação ao STF caracteriza, de um lado, a interdependência dos Poderes da República, e evidencia, de outro, a intrínseca dimensão política que reveste o Poder Judiciário na sua estrutura constitucional.

Soma-se a esta dimensão estrutural o fenômeno da judicialização da política, uma tendência que se consolida e ganha força na sociedade contemporânea, e que acaba por ocasionar, pela via reversa, a própria politização da justiça, explicitando o ciclo de evidências sobre a dimensão política da justiça.

Nunca é demais ressaltar que o compromisso com a efetivação dos direitos humanos, em todas as suas dimensões, foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito. Aí reside, portanto, a relação entre os direitos humanos, e este processo político que irá nomear mais um/a jurista incumbido/a da função pública da guarda da constituição.

Diante desses motivos, vimos reivindicar que seja garantida a opinião e participação da sociedade nesse processo. Eleger como critério determinante para a indicação presidencial o compromisso e atuação do indicado em prol da efetivação dos direitos humanos, representa, neste momento, um necessário mecanismo de democracia e participação social.

É o que se apresenta diante de Vs. Excelências.

Assinam esta Carta:

Aliança de Controle do Tabagismo - ACT
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - ABIA
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR
Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular
Geledés Instituto da Mulher Negra
Instituto de Estudos Sócioeconômicos - INESC
Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos - IDDH
Justiça Global
Mariana Criola - Centro de Assessoria Popular
Plataforma Dhesca Brasil
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
Terra de Direitos

Novas adesões:

Ação Educativa
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro - ACQUILERJ
Associação de Moradores do Porto das Caixas
Associação de Moradores do Quilombo Campinho da Independência - AMOQC
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/PR - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental/PR - Toxisphera
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba "Pablo Gonzales Olalla"
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Bahia - CEPEDES
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão
Comunidade Bahá'í do Brasil
Conectas Direitos Humanos
Conselho Nacional de Mulheres Indígenas - CONAMI
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas -
CONAQ
Fórum Carajás
GT Combate ao Racismo Ambiental
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC
Instituto Terramar
Movimento das Fábricas Ocupadas
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento Popular de Saúde Ambiental de Santo Amaro/BA - MOPSAM
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Antonio Carlos, aluno da Pós-Graduação publica importante reflexão a respeito da responsabilidade do cidadão brasileiro


Fundamental é ser responsável

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Antonio Carlos Bernal Lescano – Pós-graduando em Direitos Humanos na UEMS

O nosso mundo é tão presente que fica difícil imaginar o futuro. São intempéries por conta dos abusos contra a natureza, efeito estufa, degradação, enchentes. É a comunicação em tempo recorde, internet, telefonia móvel. São as violências contra o semelhante, guerras, homicídios com requintes de crueldades, banalização da sexualidade. E para não dizer que somos pessimistas o Brasil é o quinto país no mundo em morte no trânsito. Em média são 35.100 mortes ao ano (dados da OMS no ano de 2007).

A corrupção assola nosso país com envolvimento de personalidades, de políticos, funcionários públicos e cidadãos comuns.

Os nossos jovens estão sem balizamento. Mal orientados acham comum e legal fazerem as coisas erradas ou ilegais. Sobra dinheiro para a cerveja e falta para o pão e o leite. O sexo é assunto sem importância, pode ser com ou sem camisinha, pode vir de brinde um hpv ou aids, tanto faz, ou quem sabe uma gravidez indesejada, porque se não der certo o aborto quem sabe o papai ou a mamãe cuida, ou a avó, se não der pra nenhum deles pode ser um que cesto ou uma frauda enrolada no bebê deixada em qualquer lugar possa resolver o contratempo.

Todos querem um lugar no paraíso, mas poucos entendem a verdadeira razão da existência da humanidade. Somos os únicos que conhecemos capaz de pensar, raciocinar, e agir com inteligência. Mesmo assim, o que vemos é desastroso. São tantas divergências que nos confundimos com outros seres na face da terra. O imoral se sobrepõe ao moral, o antiético ao ético, o mal ao bem, o ruim ao bom, o incerto ao certo.

A razão está se perdendo no tempo e no espaço. Em nosso país é comum legislar para resolvermos este ou aquele mal ou necessidade que nos aflige. São tantas leis e regras que cada vez mais se torna penosas cumpri-las. A justiça está morrendo, não há como repreender a todos. Haja presídios ou locais para internação para tantos errantes. Os absurdos acontecem diariamente e já não sabemos em quem acreditar. Pessoas seguem matando pessoas.

Alguns casos foram destaques nacional e internacional. Caso Maria da Penha, esposa é agredida, sofre abusos e violência domestica durante seis anos, em 1983 sofre atentado de homicídio por parte do marido. Posteriormente, não satisfeito procura eliminá-la numa tentativa de eletrocutá-la. Do caso surge a Lei Maria da Penha nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher.

Massacre na Casa de Detenção de São Paulo, massacre do “Carandiru”, que ocorreu em 02 de outubro de 1992. 111 detentos foram mortos pela Policia Militar do Estado de São Paulo durante rebelião.

Chacina da Candelária, seis garotos de rua e dois sem-tetos foram assassinados por Policiais Militares do Rio de Janeiro em 23 de julho de 1993.

Massacre de Vigário Geral, na noite de 28 de agosto de 1993 quatro Policiais Militares são executados por bandidos com armas pesadas. Na noite de 29 de agosto de 1993, cerca de vinte e um moradores da favela Vigário Geral foram executados por Policiais Militares à paisana e encapuzados como represália pela morte dos policiais militares.

Massacre de Eldorado dos Carajás, em conflito agrário sem terras do Pará em confronto com a PM provocou a maior matança do gênero, 19 sem terras morreram em 17 de abril de 1996.

Casos João Hélio, após marginais menores terem tomado de assalto o veiculo em que ocupava com sua mãe, o garoto preso a cinto de segurança foi arrastado por sete quilômetros no Rio de Janeiro. Após a tragédia muito se discutiu a respeito da maioridade penal e do recrudescimento da pena para menores.

Recentemente dois casos abalaram o Brasil, a morte da advogada Mércia Nakasshima e o desaparecimento de Eliza Samúdio. Os principais suspeitos são o ex-policial militar e advogado Mizael Bispo de Souza (ex-namorado) e o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza. Em quase todos os casos acima citados houve premeditação com requintes de crueldades, sem que as vítimas tivessem oportunidade de reagir ou fugir.

A repercussão e o clamor público têm levado as autoridades, quase que automaticamente, a rever normas e editar novas leis. Cada vez mais percebemos que a postura não é adequada. Continuamos a testemunhar violência e mais violência, seja no seio familiar, no trânsito, nos bairros, nas grandes ou pequenas cidades.

A última dessas medidas foi a edição de uma lei que tem por meta diminuir a violência doméstica com relação à educação dos filhos. A iniciativa foi do Executivo Federal e depende de apreciação do Congresso Nacional. O castigo ou a correção excessiva deve ser punido com rigor. Sim, é possível que tenhamos sucesso com a nova lei.

O que eu vejo como emblemático, é a constituição de nosso país, no que se refere à cultura, regionalismo, distribuição de renda, diferenças diversas. Somos desiguais e os conflitos afloram cada vez mais. Somos mal educados, há desesperança, famílias desagregadas, miséria, drogas, desemprego, descrédito na política pública, dentre outros.

Como já disse procuramos regular nossas vidas por intermédio de edição de leis. A meu ver a muito estamos atacando as conseqüências e os efeitos e não pensamos em trabalhar nas causas. Precisamos rever os conceitos. É preciso refletir sobre o papel do Poder Publico, da sociedade civil organizada e do próprio cidadão. A nossa Constituição é a mais moderna e abrangente já editada no país. Ampara-nos em todos os direitos possíveis, porém, acredito que o nosso povo não está preparado para tão nobre Carta Mãe. É dicotômico dizer que temos muitos direitos sem saber ao certo quais são nossos deveres. Não estou me referindo às normas rígidas estabelecidas em nossa legislação. Estou falando da forma simples da pessoa humana, como, o respeito ao próximo de maneira espontânea e natural, dos valores culturais, como a devoção aos pais e às autoridades, aos bons costumes, á ética e a moral. Tudo isso traduzidos em uma só palavra “educação”.

Devemos exigir do poder público melhor empenho no trato com os problemas sociais que assolam o país. Não é segredo para ninguém que a base para o que é bom ou ruim é a família. Não estamos tão perdidos assim, é preciso que o foco seja o seio familiar. Precisamos atuar no resgate de valores morais e culturais da relação pais e filhos, da educação sexual com ênfase nas conseqüências do ato irresponsável, incentivar o casamento com responsabilidade, nortear a vida do jovem com parâmetros definidos, principalmente com relação à permissividade, acesso irrestrito à internet, sexualidade etc. Devemos buscar com clareza os direitos que nos assistem, porém, sem perder a consciência de nossos deveres e obrigações.

Mudar é preciso, vamos começar a nos importar com gestos simples, porém, eficaz. Por exemplo, você deve votar no próximo pleito eleitoral, dia 3 de outubro próximo, a Deputado Estadual, Federal, Governador, Senador e Presidente da República. Faça valer seu voto, votando consciente, sem estar obrigado a retribuir favores ou, em contraprestação de um benefício recebido às vésperas da eleição. Seu voto é importante, pois estaremos escolhendo quem realmente poderá fazer ou deixar de fazer algo para nossa sociedade. A oportunidade de exercermos nossa cidadania e contribuir para acabar com a corrupção e o mau uso do dinheiro público passa pelas nossas mãos.

“Saber todo mundo sabe; querer todo mundo quer; mais fácil falar do que fazer”, refrão da musica Radical dos Engenheiros do Havaí. Está passando da hora de deixarmos de apenas falar, criticar, resmungar para realmente fazer. Pense na sua responsabilidade social quanto filho, irmão, pai, amigo, vizinho, professor, empresário, funcionário público, autoridade, político e cidadão. Vamos fazer por amor que é melhor do que apenas falar.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Genocídio descoberto na Colômbia pode ter ocorrido em 2009

Uribe, o herói do PiG, fez
a maior vala comum do mundo

    Publicado em 02/08/2010

O Conversa Afiada publica texto enviado pela amiga navegante Marilia

Encontrada na Colômbia a maior vala comum da América Latina

Recentemente, na Colômbia, foi descoberta a maior vala comum da história contemporânea do continente latino-americano, horrenda descoberta que foi quase totalmente invisibilizada pelos meios de comunicação de massa na Colômbia e no mundo. A vala comum contém os restos de ao menos 2.000 pessoas e está em La Macarena, departamento de Meta. Desde 2005, o Exército, espalhado pela zona, enterrou ali milhares de pessoas, sepultadas sem nome.

A reportagem está publicada no sítio colombiano Cronicón, 29-07-2010. A tradução é do Cepat.

A população da região, alertada pelas infiltrações putrefatas dos cadáveres na água potável, e afetada pelos desaparecimentos, já havia denunciado a existência da vala em várias ocasiões ao longo de 2009: havia sido em vão, pois a fiscalia não realizava as investigações. Foi graças à perseverança dos familiares de desaparecidos e à visita de uma delegação de sindicalistas e parlamentares britânicos que investigava a situação dos direitos humanos na Colômbia, em dezembro de 2009, que se conseguiu trazer à luz este horrendo crime perpetrado pelos agentes militares de um Estado que lhes garantia a impunidade.

Trata-se da maior vala comum do continente. Dois mil corpos em uma vala comum, isso é um assunto grave para o Estado colombiano, mas sua mídia, e a mídia mundial, cúmplices do genocídio, se encarregaram de mantê-lo quase totalmente em silêncio, quando para encontrar uma atrocidade parecida é preciso remontar às valas nazistas. Este silêncio midiático está sem dúvida vinculado aos imensos recursos naturais da Colômbia e aos mega-negócios que ali se gestam em base aos massacres.

A Comissão Asturiana de Direitos Humanos, que visitou a Colômbia em janeiro de 2010 (menos de um mês depois da descoberta da vala), perguntou às autoridades sobre o caso. As respostas foram preocupantes: na fiscalia, na procuradoria, no Ministério do Interior, na ONU, todos tentam se esquivar do assunto. E enquanto isso, tratam de “operar” a vala para minimizá-la, mas a delegação britânica a constatou, e as próprias autoridades reconheceram ao menos 2.000 cadáveres. Em dezembro, “o prefeito, aliado do governo, o denunciou também junto ao sepulteiro”, mas depois, as pressões oficiais tendem a fazer “diminuir suas apreciações sobre o número de corpos”.

A Delegação Asturiana denunciou a ostensiva vontade de alterar a cena do crime: “ninguém está protegendo o lugar. Ninguém está impedindo que se possam alterar as provas. Que um trator possa entrar e voltar a misturar os cadáveres anônimos, a tirá-los e levá-los para outro lugar”. “Solicitamos às instituições responsáveis do Governo e do Estado colombiano que implementem as medidas cautelares necessárias para assegurar as informações já registradas nos documentos oficiais, que tomem as medidas cautelares necessárias com a finalidade de assegurar o perímetro para prevenir a modificação da cena, a exumação ilegal dos cadáveres e a destruição do material probatório que ali se encontra (…) É fundamental a criação de um Centro de Identificação Forense em La Macarena com a finalidade de conseguir a individualização e plena identificação dos cadáveres ali sepultados”.

A Delegação Asturiana transmitiu às autoridades outra denúncia. As autoridades aduziram desconhecimento, e alegaram incapacidade operativa: “há tantas valas comuns em nosso país que…”. Trata-se do município de Argelia em Cauca: “Um ‘matadouro’ de gente, onde as famílias não puderam ir buscar os corpos de seus desaparecidos, pois os paramilitares não as deixaram entrar novamente em suas comunidades: deslocaram os sobreviventes”. As vítimas sobreviventes relataram: “havia pessoas amarradas que soltavam aos cachorros esfomeados para que os assassinassem pouco a pouco”.

Na Colômbia, a Estratégia Paramilitar do Estado colombiano, combinada com a ação de policiais e militares, foi o instrumento de expansão de latifúndios. O Estado colombiano desapareceu com mais de 50.000 pessoas através de seus aparelhos assumidos (policiais, militares) e de seu aparelho encoberto: sua Estratégia Paramilitar. O Estado colombiano é o instrumento da oligarquia e das multinacionais para a sua guerra classista contra a população: é o garante do saque, a Estratégia Paramilitar se inscreve nessa lógica econômica.

A invisibilização de uma vala comum das dimensões da vala de La Macarena se inscreve no contexto de que os negócios de multinacionais e oligarquias se baseiam nesse horror, e em que esta vala seja produto de assassinatos diretamente perpetrados pelo Exército nacional da Colômbia, o que prova ainda mais o caráter genocida do Estado colombiano em seu conjunto (para além do seu presidente Uribe, cujos negócios e vínculos com o narcotráfico e o paramilitarismo estão mais do que comprovados).

A cumplicidade da grande imprensa é criminosa, tanto a nível nacional como internacional. Os povos devem romper o silêncio com que se pretende ocultar o genocídio. Urge solidariedade internacional: a Colômbia é, sem dúvida, um dos lugares do planeta no qual o horror do capitalismo se plasma da forma mais evidente, em seu paroxismo mais absoluto.


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Israel: novo massacre humanitário?



31/05/2010

Israel: novo massacre humanitário?

Os capítulos da história são tão claros, quanto dramáticos. Primeiro os judeus obtêm a aprovação da ONU para a construção do Estado de Israel. Para isso expulsam milhões de palestinos que ocupavam a região. Em seguida, aliados aos EUA, impedem que o mesmo direito, reconhecido igualmente pela ONU, seja estendido aos palestinos, com a construção de um Estado soberano tal qual goza Israel.

Depois, ocupação dos territórios palestinos, militarmente, seguida da instalação de assentamentos com judeus chegados especialmente dos países do leste europeu, recortando os territórios palestinos.

Não contentes com esse esquartejamento dos territórios palestinos, veio a construção de muros que dividem esses territórios, buscando não apenas tornar inviável a vida e a sustentabilidade econômica da Palestina, mas humilhar a população que lá resiste.

Há um ano e meio, o massacre de Gaza. A maior densidade populacional do mundo, cercada e afogada na sua possibilidade de sobrevivência, é atacada de forma brutal pelas tropas israelenses, com as ordens de que “não há inocentes em Gaza”, provocando dezenas de milhares de mortos na população civil, em um dos piores massacres que o mundo conheceu nos últimos tempos.

Não contente com isso, Israel continua cercando Gaza. Um ano e meio depois nem foi iniciado o processo de reconstrução, apesar dos recursos recolhidos pela comunidade internacional, porque a população continua cercada da mesma maneira que antes do massacre de dezembro 2008/janeiro 2009. As epidemias se propagam, enquanto remédios e comida apodrecem no deserto, do lado de fora de Gaza, cercada como se fosse um campo de concentração pelas tropas do holocausto contemporâneo.

Periodicamente navios tentavam levar comida e remédios à população de Gaza, chegando por mar, de forma pacífica, mas sistematicamente eram atacados pelas tropas israelenses. Desta vez a maior comitiva internacional de paz, com cerca de 750 pessoas de vários países, se aproximou de Gaza para tentar romper o bloqueio cruel que Israel mantêm sobre a população palestina. Foi atacada pelas tropas israelenses, provocando pelo menos 19 mortos e várias de dezenas de feridos.

Quem representa perigo para a paz na região e para a paz mundial? O Irã ou Israel? Quem perpetra massacres após massacres contra a indefesa população palestina? Quem impede que a decisão da ONU seja colocada em prática, senão Israel e os EUA, bloqueando a única via de solução política e pacifica para a região – o reconhecimento do direito palestino de ter seu Estado? Quem comete os piores massacres no mundo de hoje, senão aqueles que foram vítimas do holocausto no século passado e que se transformaram de vítimas em verdugos?

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Aluno da Pós-Graduação Silvio de Oliveira escreve comovente estória a respeito da vida, de tragédias, de superação, da vida como ela é


Carvoaria


Silvio de Oliveira.


Como começar uma estória? Pergunta que me fiz a vida inteirinha! Daí, percebi que não poderia ficar apenas nas indagações vagas. Deveria laborar, tecer os fios da minha aventura. Aventuras que tomaram forma, dai decidi dividi-las com vocês. Espero do fundo do meu coração que gostem, que leiam, que apresentem críticas, que apontem meus erros, para que eu possa melhorar, pois não me canso de escrever. Às vezes choro, dou boas gargalhadas, divago, crio mentiras verdadeiras e falsas verdades. Brigo, faço amizades, entristeço, alegro, canto, encanto, desencanto, porém não perco essa vontade impar que me faz ser feliz, escrevo.
E foi numa dessas noites inspiradoras, aquelas em que todos os canais de televisão transmitiam simultaneamente a propaganda eleitoral gratuita; que me veio na recordação as teclas do micro, a veia invencioneira de menino falastrão saltavam dentro do meu ser. Foi assim que tudo começou. Entre tantos candidatos de vários partidos políticos, preferi a candidatura que mais me aprazia, calouro das artes literárias. Atrevido que eu me fiz, melhor, me fizeram. A culpa é mesmo da professorinha, que sempre se faz presente nas minhas estórias.
No banco da universidade passeamos pelas obras de vários imortais, que inveja eu sentia. E assim um forte propósito em mim nasceu. Que pretensão! Desculpem! Mas o que vale é a intenção. Ela mesma, a professorinha, mandou que ousássemos sempre. Assumo a culpa, aposto que a mestra e hoje doutora não esperava tamanho atrevimento. Uma coisa é ousar e a outra é ser atrevido. Confesso, não estou arrependido. É por essas e outras que me vingo. Sim, é claro, desnudado de vaidade e forrado de coragem divido com vocês o nascedouro de uma estória. Desvirginando o branco do papel espero que os milhões ou bilhões de espermatozóides tomem forma de letras, que fecunde e torne texto, o rebento ganhe vida. Amém! Nasça saudável uma História.
Nos idos tempos de uma infância feita a galope, o som do estalar de um chicote quebrava o silêncio da preguiçosa brisa. Todo o mundo pertencia aos sonhos de um só personagem. Naquele chão que se firmava, ele era um Deus, ele se sentia um Deus. O chicote assobiava cortando o ar, girava em torno de seu Deus, num arremate final, num golpe de sorte e rápido como a morte inesperada, o estalo do chicote dava fim ao silêncio da pacata e morna tarde de verão.
O menino sonhava acordado. Era querer demais e poder de menos. Mas sonhar é bom, melhor ainda é não sonhar pequeno. O menino dessa história aprendeu a sonhar muito cedo, sonhos juvenis, sonhos de aprendiz, sonhos que sonhados, dormindo ou acordado, lhe fazia feliz. Foi apenas um sonho querer ser ousado, atrevido, talvez!? Não, não creio que o rebento, homem de talento, dono dessa história, nada tivesse na memória para nos contar. E mais um estalo daquele chicote norteando a sorte da preguiçosa brisa que soprava do norte, quebrado o silêncio, passo a aventurar no mato bravo da tagarelice invencioneira dos indos e vindos da imaginação.
Divino era carvoeiro, tinha a função de queimador. Carvão vegetal. A vida era dura. A vida desprovida de fartura, mesmo assim vivia feliz com seus cinco filhos. A mulher, Dona Justina, morena, cintura fina, osso duro de roer. Deixava Divino no mato, vazava para a cidade, vivia de cozer e coser. Divino, negro sadio, fala franca, gentil, educado ao seu modo, não podia ver um engravatado que o chamava “seu doutor”, foram tantas as viagens de Justina que Divino desconfiou. Ficou um dia inteiro assuntando ali calado, mas quem conhecia Divino sabia do recortado, negro de brio, era honrado, não queria ver manchado o nome que tanto honrou. Mas, Justina, negra esperta, debaixo de outras cobertas quantos homens namorou.
Um dia a casa caiu, Divino então descobriu o que a Justina fazia. Foi um drama no povoado, deu polícia, o delegado, trouxe uns homens fardados dirigindo um camburão. Resquício da ditadura, Divino na noite escura procurou outro rincão. Os filhos ali jogados, os cinco, um para cada lado, chorando a morte da mãe. Rápido foi o estalar do chicote anunciando a inesperada morte da cabocla que costurava e cozinhava. Bom, é certo que ela sempre arrumava um jeito de namorar escondido, namorico proibido debaixo do cobertor. Divino, o carvoeiro, sem destino ou paradeiro, também é certo que nunca mais nessas paragens voltou.
Os filhos somam se cinco: José, Maria, João, Joana e Julinho; este o mais pequenino, o que mais Justina gostou. José teve sorte na vida e trabalha na cidade; Maria, casou moça de verdade com um homem trabalhador; João vive as voltas com a justiça; Joana se entregou a prostituição; Julinho, é caboclo bom, mas sente muitas saudades do carinho que a mãe lhe fazia.
Todos cinco tem medo de fumaça, seja ela de qualquer cor: branca ou negra, clara ou escura. Todos eles são vítimas potenciais da semi-vida vivida em uma carvoaria. Julinho, o mais moço, herdou a esperteza da mãe e a firmeza do pai, mescla de amor e traição. É dele o chicote, que estala na tarde morna de verão, ou de qualquer outra estação do ano; tudo para espantar a má sorte, livrar-se das lembranças e afugentar a solidão. O vazio de uma família desfeita como o fogo do forno queimando e transformando a madeira em carvão. Tudo negro como a negra sorte. O carvão na usina transforma-se em um frio e duro metal. Paralelo triste e verdadeiro do que restou de Julinho e sua família.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

A aluna Tania da Pós-Graduação em Direitos Humanos escreve excelente texto questionando a eficácia do acesso a justiça no Brasil


Será possível que, os jurisdicionados pobres ou ricos, indiscriminadamente, diante da eficácia das decisões judiciais, tenham acesso à justiça, sem lesão ou ameaça aos seus direitos?

Tania Cristina Freitas Marques


O sistema jurídico deve se tornar acessível a todos, a fim de, somar resultados, quer sejam individual, quer seja de âmbito coletivo e, acima de tudo, socialmente juntos. É fundamental que, o Estado garanta a acessibilidade à justiça, mas que não seja apenas garantir o acesso e sim, que este seja, de fato, efetivo, para que a justiça seja obtida por todos que dela necessitam.

Buscar a igualdade e a justiça como via de solução pacífica dos litígios, constitui um valor maior para que, o Estado Democrático de Direito seja assegurado, garantindo aos pobres e marginalizados, meios que facilitem a conscientização a esses segmentos sociais quantos aos seus direitos, incluindo o direito ao acesso a própria prestação jurisdicional.

Pessoas destituídas de qualquer poder aquisitivo são cidadãos que não participam da cidadania e que podem acabar marginalizados da vida social e dos serviços prestados pelo Estado. Desta forma, a exclusão indica a necessidade da criação pelo Estado de meios que garantam a esses indivíduos acesso aos serviços fornecidos pelo poder estatal. Não obstante, em relação às prestações dos sistemas funcionais, o que se percebe é que, são incapazes de garantir acesso pleno e efetivo ao cidadão de baixa renda, e sendo assim, faz com que, haja obstáculos que acabam por impedir que tais cidadãos acessem, positivamente, esses sistemas prestacionais.

A impossibilidade de tais cidadãos excluídos conhecerem e ter acesso a seus direitos fundamentais, deslegitima uma sociedade constituída no âmbito do Estado Democrático de Direito. Esses indivíduos a quem se refere como excluídos, são também denominados hipossuficientes, caracterizando uma pobreza cultural e material, fazendo com que, essa hipossuficiência, seja mais um impedimento para o acesso à justiça. Reduzir as desigualdades sociais para que, a pobreza e marginalização sejam erradicadas, constitui um objetivo fundamental da República Federativa de Brasil, e obviamente, que o acesso deficitário à justiça demonstra uma grande contradição a esse fundamento.

Outrossim, princípios básicos oriundos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, também determinam que o Estado providencie condição de acessibilidade à justiça ao cidadão hipossuficiente. Neste sentido, podemos verificar que, deve haver um grande esforço no Estado Democrático de Direito no sentido de, trabalhar para a viabilização dos princípios fundamentais previstos na Carta Magna e da Declaração Universal dos Direitos do Homem e, somente assim, será possível a cada cidadão vivenciar o sentido da democracia e da justiça. E vai ser desse modo que, o Estado garantirá ao cidadão os seus direitos.

Diante do que foi, até aqui exposto, fica uma indagação: qual será o meio mais viável, seguro e eficaz de garantir aos cidadãos que os seus direitos não continuem sendo violados, ainda que sejam determinados, de forma expressa, em textos constitucionais e até mesmo na Declaração Universal dos Direitos Humanos?

terça-feira, 20 de julho de 2010

A aluna da Pós-Graduação Delaine escreve artigo em que discute a violência doméstica contra a mulher


DIREITOS HUMANOS DA MULHER


Delaine Oliveira Souto Prates


Chega a ser perturbador escrever sobre os direitos humanos das mulheres num país onde a cada 15 segundos uma mulher é agredida, havendo em grandes casos, exemplos de brutais agressões.
Basta atentarmos aos meios de comunicação e encontraremos lá, escancarados, os casos mais lamentáveis, onde mulheres são mortas das formas mais torpes possíveis, levando-nos a indagar se a culpa seria de sua própria inércia ou do descaso das autoridades competentes.
Desde os primórdios, vivemos em uma sociedade machista, onde a mulher é colocada em posição de inferioridade em relação aos homens, ou seja, em outras palavras, a mulher é historicamente excluída, tendo que batalhar constantemente por seu espaço junto à sociedade, que infelizmente “ainda” a considera como sexo frágil.
Situações como violência doméstica, assédio sexual, discriminação e remuneração desigual no mercado de trabalho, vêm nos acompanhando desde sempre, cujas conquistas por igualdade, às vezes nos coloca em situações conflitantes, de perigo e de desonra.
Mulheres, no Brasil e no mundo, sofrem discriminação e têm seus direitos violados, seja qual for a sua classe social, o que contraria os ditames da nossa Lei Maior, que traz em seu artigo 5º, I, que: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...”, ou seja, qualquer discriminação em face à mulher, fere o princípio da isonomia e equiparação dos direitos de ambos.
As mulheres devem ser respeitadas! A Constituição Federal prevê que os direitos são iguais, portanto, “abaixo o machismo”!! Chega de mulheres sendo espancadas ou mortas por seus namorados, maridos ou companheiros. Simplesmente, porque se recusou a preparar um almoço ou jantar, porque chegou mais tarde do trabalho ou porque arrumou um trabalho fora de casa, porque se recusou a ter relação sexual quando e como eles queriam, porque se recusou a abortar um filho indesejado por eles (cônjuges), ou ainda, para se eximir de custear prestações alimentícias, o que tem sido muito comum.
As mulheres devem se conscientizar que houve um avanço considerável no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha, a qual é responsável por criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher.
Esta lei representa um marco no enfrentamento da violência contra a mulher. No entanto, ainda há muito a fazer, principalmente, quanto à inércia da própria mulher violentada, em denunciar o seu agressor, sem medo de se expor, levando-o ao banco dos réus, pois, enquanto ela se intimidar, silenciando a constante violência sofrida, a lei não alcançará seu objetivo de coibir, ou seja, de dar um basta à violência contra a mulher.
A Lei nº 11.340/06, surgiu para proteger as mulheres, porém, se faz necessário a conscientização plena das mulheres quanto aos seus direitos para que esta lei não fique apenas no papel. A mulher não deve retratar-se depois de denunciar o seu agressor, pois, na maioria das vezes esse agressor será reincidente após a retratação. E por outro lado, a autoridade policial deve observar com mais cuidados quando recebe uma queixa de uma mulher agredida, para que não ocorra aquela lamentável cena que foi transmitida em rede nacional de uma cabeleireira sendo executada a tiros, a luz do dia, por seu ex cônjuge, mesmo após efetuar denúncia contra o mesmo.
Neste sentido, a lei deve ser aplicada severamente, pois assim, nascerá a esperança de que ao ligar os nossos aparelhos de TV, não mais nos deparemos com casos bárbaros como os que têm chocado o Brasil e o mundo nos últimos dias, sobre a morte estúpida da jovem Elisa Samurdio, desta cabeleireira citada acima, daquela jovem que foi brutalmente assassinada e teve o corpo abandonado em um terreno baldio, da advogada Mércia Nakashima, que morreram, todas, vítimas da violência contra a mulher e na maioria dos casos citados aqui citados, após registrarem ocorrências policias contra seus ex companheiros.
Em um país civilizado, não se admite em hipótese alguma o ditado popular : “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, quando essa briga, ultrapassou os limites da saudável discussão dos cônjuges e desembocou em agressões, que na sua, quase que totalidade das vezes acaba por ter a mulher como vítima, e vítima grave, em razão da desproporção natural da força muscular existente entre homens e mulheres.
O curioso é que no Brasil existe uma prática de criação de leis que nem sempre são aplicadas como deveriam pelas autoridades, sejam elas policiais ou judiciais. No caso da lei intitulada de Lei Maria da Penha, o que se observa é que em boa parte dos casos em que o companheiro finalmente mata sua companheira, ou lhe causa agressões muito graves, a autoridade policial ou até mesmo judicial, já havia sido comunicada dos riscos de ocorrer referidas agressões, mas se manteve inerte.
Dessa forma, acreditamos que há necessidade de se tomar duas grandes medidas no âmbito de melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha: a) que as mulheres não se retratem judicialmente, após oferecimento da queixa; b) que os casos em que se apurar descaso do agente policial ou até mesmo da autoridade judicial, ou seja, houve a denúncia pela vítima, mas essas autoridades não tomaram as medidas cabíveis, que nesses casos, seja apurado e punida exemplarmente a autoridade responsável.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

O aluno Adão apresenta texto convocando alunos e professores para uma reflexão quanto a possíveis abusos e equívocos ocorridos na hierarquia militar



POLICIAL MILITAR É CIDADÃO?


Adão Bittencourt Maidana

Por meio destas singelas linhas trago à tona um problema que, apesar de ser do conhecimento de muitos, é ignorado pela maioria e contrapõe os ditames principiológicos do atual Estado Democrático de Direito. Vamos tratar aqui sobre a cidadania do Policial Militar e a efetivação da mesma no seu cotidiano.

Primeiro é preciso registrar que os Direitos dos Policiais Militares são tolhidos quase diariamente no seu próprio ambiente de trabalho, que geralmente é o Quartel. Direitos estes ceifados pelos seus superiores hierárquicos, baseados em um Regulamento Disciplinar inconstitucional e absolutista.

Pior ainda, é que a própria Constituição Federal ampara certos tipos de abusos, v.g., quando prevê que não caberá habeas corpus no caso de transgressão disciplinar. Por conta disto, se um militar chegar atrasado, com a barba mal feita ou algo tão leve quanto, poderá ficar detido no quartel por alguns dias. Detido, ou seja, com a sua liberdade cerceada. Sem direito a habeas corpus!
(Neste sentido: MACHADO, Waldomiro Centurião, A sansão disciplinar de acordo com a Constituição Federal. Disponível em: .)

O artigo 142, §2º, da Constituição Federal, secamente insistiu no descaso: “Não caberá ‘habeas-corpus’ em relação a punições disciplinares militares.” Trata-se, indubitavelmente, de uma restrição absoluta ao direito de locomoção, ferindo os princípios basilares da própria Carta Magna.

Mister registrar que no texto original da Constituição Federal de 1988, a vedação de concessão de habeas-corpus não atingia os Policiais e Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, então punidos por meras transgressões disciplinares. Na ocasião, na Carta Política, o seu art. 142, §2º, somente era aplicado aos militares das Forças Armadas, ou seja, Marinha, Exército e Aeronáutica. Não havia, porém, qualquer alusão aos Policiais e Bombeiros Militares. Contudo, com a promulgação da Emenda Constitucional de nº 18, ficou expressamente vedada a concessão de habeas corpus em favor de Policiais e Bombeiros Militares, então punidos por meras condutas de transgressão disciplinar.

Vale lembrar que, consoante o Decreto nº 1260, que dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o fato de conversar ou fazer ruído em ocasiões, lugares ou horas impróprias; não se apresentar a superior hierárquico ou de sua presença retirar-se sem autorização; deixar, quando estiver sentado, de oferecer seu lugar a superior (acreditem, é verdade! Compilando meu nobre amigo Bruno Catolino, podem procurar no Google!), são todas situações de transgressão disciplinar. O que se percebe nas linhas supra é um retrocesso sem tamanho, uma ofensa aos Direitos Fundamentais em pleno Estado Democrático de Direito.

Trazendo tais questões para o plano regional, infelizmente, compartilho com os colegas que o próprio direito de fazer um curso superior não é bem visto por parte de alguns superiores militares, onde estes parecem pensar (leia-se: pensam) que o seu subordinado não precisa ou pode estudar. Será que não é claro que um Policial Militar bem instruído prestará um serviço de melhor excelência? Mas, por razão de justiça, deve ficar registrado que esta visão não compreende todos os superiores, haja vista que a Política do atual Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é a de incentivar os Policiais Militares a estudarem.

O pior é que isto deveria ser cumprido, pois a Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, em seu art. 26, inciso VI, rege: “zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelo dos subordinados tendo em vista o cumprimento da missão comum;”. Ora, consoante o referido artigo, que trata dos preceitos da ética Policial Militar, e deve ser seguido com observância, temos que o Superior hierárquico deve (ou pelo menos deveria) zelar pelo preparo intelectual do subordinado, ou seja, deveria incentivá-lo ao estudo, e não criar obstáculos para que seus Policiais freqüentem um curso Universitário.

Trazendo a questão para o lado pessoal, mas que encontra respaldo e semelhança a qualquer funcionário estatal a serviço da sociedade, tal qual o Policial e o Bombeiro Militar, não posso ressaltar as injustiças que ocorrem em uma caserna. Aqui não caberiam os fatos. E de longe posso livremente traçar estas linhas. Até este simples texto que ora redijo, tem de ser trabalhado e lapidado de tal forma para que eu não venha a sofrer alguma espécie de punição. Isto posto vem outra questão à tona, que é a tão comentada liberdade de expressão. Isto é utopia no seio militar, onde até os seus pensamentos não podem ser expostos ao público.

Na forma como está, o ambiente de trabalho de Policial Militar funciona como uma “panela de pressão”. Agora pergunto, sem hipocrisia: Temos de um lado um trabalhador, um Policial Militar que sofre tantas injustiças, que tem seus direitos tolhidos quase que diariamente, mal remunerado, humilhado por vezes. Some-se isto aos problemas que todo homem tem dentro no seu lar. Como é que um quase cidadão destes vai resolver o problema dos outros? Aonde isto vai refletir?

Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, integrante do Comitê Nacional de Educação para Direitos Humanos, em seu livro Direitos Humanos: Coisa de Polícia, sabiamente registrou:

“O equilíbrio psicológico, tão indispensável na ação da polícia, passa também pela saúde emocional da própria instituição. Mesmo que isso não se justifique, sabemos que policiais maltratados internamente tendem a descontar sua agressividade sobre o cidadão. Evidentemente, polícia não funciona sem hierarquia. Há, contudo, clara distinção entre hierarquia e humilhação, entre ordem e perversidade.” (g.n.)

Sem adentrarmos no campo da humilhação pela hierarquia, onde alguns superiores utilizam de suas estrelas para tal, é percebido que Policiais maltratados tendem a descontar sua agressividade contra o cidadão. Ainda que injustificável, isto não é culpa somente do Policial Militar, mas do meio em que o trabalho se processa, colocando o seu subordinado a beira da loucura com tantas injustiças.

Imaginemos a seguinte situação hipotética do dia-a-dia de um Policial Militar: recebe os problemas dos outros / volta pra sua residência / adiciona aos seus próprios problemas / volta ao quartel / encontra um ambiente, por vezes, insalubre em harmonia / somadas à eventuais cobranças descabidas / retorna pra rua para resolver mais problemas.

Enfim, ilustrada esta situação hipotética, mas a que se submetem milhares de profissionais militares, constituem um cidadão (será?) sob pressão vinte e quatro horas por dia. Aonde isto vai parar? Não sabemos. Entretanto, pode-se afirmar que a “válvula de escape” uma hora vai estourar.

Ainda no campo da hierarquia, Ricardo Balestreri abrilhantou:

“A verdadeira hierarquia só pode ser exercida com base na lei e na lógica, longe, portanto, do personalismo e do autoritarismo doentios. O respeito aos superiores não pode ser imposto na base da humilhação e do medo. Não pode haver respeito unilateral, como não pode haver respeito sem admiração. Não podemos respeitar aqueles a quem odiamos. A hierarquia é fundamental para o bom funcionamento da polícia, mas ela só pode ser verdadeiramente alcançada através do exercício da liderança dos superiores, o que pressupõe práticas bilaterais de respeito, competência e seguimento de regras lógicas e suprapessoais.”

Como Soldado PM e estudante da Pós Graduação de Direitos Humanos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ao longo destes anos que freqüentei um ensino superior (graduação em Direito pela mesma UEMS), pude encontrar diversas barreiras postas pela instituição militar.

Não desisti, e hoje posso oferecer um retorno aos meus nobres colegas, iniciando uma longa jornada pelo propósito de humanizar o tratamento entre os colegas Policiais Militares. Pelo que passei, senti e sinto, pelo curso que freqüento, me sinto na obrigação de traçar estas singelas linhas. Eis que antes de tudo, sou cidadão consciente de meus direitos e deveres.

Esta varredura que ocorre contra os direitos fundamentais me faz perguntar: O Policial Militar é cidadão? Aqui não pretendo e nem ouso resolver o problema em pauta, tema este inesgotável nos dias atuais, mas pretendo deixar plantada uma semente que, regada de reflexões, possa algum dia sombrear estes nobres Policiais subalternos que dão a vida por todos vocês.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

A aluna Pollyana apresenta instigante artigo que nos faz refletir o quanto precisamos avançar ainda na efetivação dos direitos sociais


O QUANTO CAMINHAMOS DE ENCONTRO À INJUSTIÇA SOCIAL

Pollyana Souza Rocha

É temeroso discutir em pleno século XXI, após vinte e dois anos de Constituição Republicana, a aplicação e realização material dos direitos sociais, e concluir que ainda hoje são dogmáticas em reprodução; ou seja, argumentos como orçamento financeiro, mínimo essencial e reserva do possível são ponderados para ser usadas a favor da dignidade da pessoa humana.
Ressalte-se que essa dignidade esta sendo atribuída de forma, diga-se, individual/subjetiva; pois estamos longe de proteger efetivamente direitos como: difusos e coletivos.
Observa-se numa síntese retórica que os direitos sociais tiveram seu marco consagrado pela Constituição mexicana, em 1917, porém foram intensificados após a Segunda Guerra Mundial no direito internacional costumeiro (com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1948) ou/e no direito interno das nações (Constituições dos Estados do Bem Estar Social).
Pairam na doutrina e jurisprudência discussões como: caracterização formal e material dos direitos sociais; ou seja, se são normas programáticas ou direitos fundamentais de eficácia imediata. Ainda há celeuma sobre a justiciabilidade desses direitos: são direitos subjetivos de legitimidade ativa do Poder Judiciário?
Desta forma, verifica-se que direitos como o direito à educação, ao trabalho, ao lazer, à seguridade e previdência social, à proteção da maternidade e da infância, à assistência aos desamparados e o direito à moradia (todos previsto nos arts. 6º ao 11 da CF), ainda são consolidados por doses homeopáticas. Por quê? Será que a causa é a simples burocracia dogmática, ou a omissão geral da sociedade e do Poder Público em priorizar direitos de liberdade ou defesa como Máximo do sistema?
Quem diretamente ou indiretamente já ouviu, expressou ou refletiu idéia pejorativa das bolsas assistencialistas: escola, arroz, remédio. Que, diga-se de passagem, são contraprestações do dever/poder estatal da garantia social.
Destarte, verifica-se que ainda estamos na segunda geração /dimensão dos direitos fundamentais da Revolução Francesa de 1948 e temos uma longa jornada até a efetivação destes direitos, seja na doutrina, no judiciário, na administração ou no pensamento individualista do cidadão.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

A aluna Leandra apresenta artigo em que faz interessante discussão a respeito dos valores sociais em uma sociedade consumerista


UMA ANÁLISE SOBRE A QUESTÃO DO TRABALHO E DO STATUS SOCIAL DO INDIVÍDUO NUMA SOCIEDADE CONSUMERISTA

Leandra Salustiana da Silva Oliveira

O Dalai Lama ao ser questionado sobre o que mais o surpreendia na humanidade, o sábio disse: “Os homens. Porque perdem a saúde para juntar dinheiro, depois perdem o dinheiro para recuperar a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem do presente de tal forma que acabam por não viver nem o presente nem o futuro. E vivem como se nunca fossem morrer... e morrem como se nunca tivessem vivido”.

Dominado pelo capitalismo selvagem o homem simplesmente se esquece de viver dedicando demasiadamente ao trabalho na ânsia de satisfazer o seu ego, seja para alcançar uma satisfação pessoal ou social, pois a sociedade exige do indivíduo certas condições para que o mesmo possa ser aceito dentre do grupo. Assim, existem aqueles que se dedicam incansavelmente ao trabalho para ter uma moradia digna, para garantir um melhor conforto e uma boa formação para o seu filho e o que é mais comum de se ver é aquele chefe de família que trabalha ganhando tão pouco que mal dá para comprar o pão e o leite para o seu filho, isso quando acha trabalho. É lógico que existem aqueles que se dão ao luxo de ganharem dinheiro sem o mínimo de esforço e dedicação, mas isso já é outra história.

Por outro lado, temos o grupo daqueles que trabalham 365 dias por ano para ostentar uma roupa de marca, não importa que uma calça jeans custe R$ 2.500,00, ou até mais, o que importa é que ele está socialmente garantido no meio social. Ele quer ter a melhor roupa, o celular mais sofisticado do mercado e um carro do ano. É a ideologia pregada pela sociedade consumerista de que “a pessoa vale o que tem”. E para garantir todo esse “padrão”, salvo exceção daqueles que nascem em berço de ouro, como diz o dito popular, a solução é enfrentar incansavelmente o trabalho seja ele justo ou injusto, pois por opção ou falta de opção há os que vão buscar recursos no tráfico de drogas, na prostituição, enfim tudo aquilo que de alguma forma venha a lhe proporcionar certo lucro para buscar essa tal satisfação pessoal e social.

Neste contexto verifica-se que o ser humano é covarde, inconsequente, prostituto de si mesmo, vende o seu trabalho, sua inteligência, sua alma e sabedoria simplesmente para “viver”, ou como costumam dizer “manter o padrão”, não importa a que custo. Na verdade esse custo ele paga com sua própria saúde, sua integridade física e muitos outros valores inestimáveis e que só pára pra pensar e avaliar o prejuízo no momento em que se despe de todos ou qualquer um desses valores já mencionados. Aí então vem a questão, se ele juntou o dinheiro tê-lo-á para gastar na recuperação de sua saúde, se não juntou fica ao acaso e ao descaso dependendo de um bom samaritano que venha a lhe ajudar ou então resta-lhe bater às portas do Estado e suplicar-lhe para que este venha a lhe atender, o mais provável é que ele venha a não lhe atender.

Toda essa questão que implica na pressão social que o ser humano sofre para obter uma posição social privilegiada e portanto atingir um status social acaba por quebrar os paradigmas da maioria da população que se esforça e se dedica ao trabalho pensando unicamente no futuro. O indivíduo, principalmente os mais jovens, acaba por viver demasiadamente o presente sem pensar no futuro. O fato é que se viveu ou trabalhou não importa, o certo é que o futuro é incerto e a Deus pertence.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Os alunos da Pós Claudivino e Silvio apresentam esclarecedor texto a respeito da importância da necessária luta pela dignidade do povo negro


CONQUISTANDO A DIGNIDADE

Claudivino Candido da Silva

Silvio de Oliveira


O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pela Comissão de Constituição Racial depois de quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, porém, com algumas alterações em relação ao projeto original.
Para melhor compreensão das reivindicações dos afro-descendentes inseridas no referido Estatuto é necessário recorrer à história de sofrimento e submissão imposta ao povo do continente africano.
Os portugueses, ingleses e espanhóis foram os países que fizeram comércio com a venda dos negros do continente africano para toda a América. No Brasil a escravidão ocorreu a partir do século XVI, para a produção de açúcar nos engenhos da região nordeste.
O sofrimento dos negros iniciava com a sua captura em colônias na África, onde geralmente ocorria a separação de familiares, logo após, eram embarcados em porões de navios para fazer uma viagem intercontinental, que não raras vezes ocasionava a mortes de negros devido a superlotação, as doenças e o banzo (saudades ou falta muito dolorosa de seu lugar de origem ou de uma pessoa em especial), e para aqueles que sobreviviam a crueldade continuava, eram negociados como se fossem um objeto, sendo valorados de acordo com a idade, compleição física e estado de saúde.
Nas grandes fazendas os negros eram obrigados a trabalhar na produção de açúcar, no limite do esgotamento físico, qualquer ato de insubordinação era punido geralmente com açoites ou o escravo transgressor passava o dia inteiro debaixo do sol preso no tronco (poste de madeira encravado no solo). As escravas eram utilizadas nos trabalhos domésticos e a noite todos os escravos ficavam nas senzalas (galpões úmidos e escuros) acorrentados para evitar fugas.
Os escravos não possuíam direitos, eram obrigados a fazer o que o seu dono ordenava, não podiam praticar seus costumes, eram obrigados a seguir a religião católica e a adotar a língua portuguesa na comunicação, no entanto, conseguiram cultivar as suas culturas escondidos.
Após várias décadas de escravidão os negros começaram a lutar por uma vida digna. Os escravos que estavam mais revoltados com aquela condição organizavam-se e fugiam das grandes fazendas e buscavam abrigo nas florestas, originando os quilombos (comunidades organizada onde os negros viviam em liberdade naquele local), sendo o mais famoso o Quilombo dos Palmares, comandado por Zumbi.
A partir do século XIX a Inglaterra com a intenção de ampliar seu mercado consumidor aprova a Lei Bill Aberdeen em 1.845, que proibia o tráfico de escravos. Pressionada pela Inglaterra o Brasil aprova a Lei Eusébio de Queiroz em 1.850, encerrando em nosso país o tráfico de negros. Em 1.871 era aprovada a Lei do Ventre Livre, que garantia a liberdade aos filhos de escravos nascidos após a aprovação desta lei.
A Lei do Sexagenário aprovada em 1.885 estabelecia a liberdade para os escravos maiores de 60 (sessenta) anos de idade. A escravidão foi mundialmente proibida no final do século XIX, no Brasil ocorreu a abolição da escravidão em 13 de maio de 1.888, através da promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel.
A grande falha verificada no período da abolição da escravatura no Brasil foi o fato de não ter ocorrido um planejamento para estruturar a situação do negro em liberdade. Entende-se que naquele momento os afro-descendentes se tornaram livres, no entanto, até os dias contemporâneos continuam presos, acorrentados pela discriminação.
Assim, com essa tal "liberdade" os negros foram abandonados sem casa, saúde, trabalho, alimentação e sem dignidade. Que liberdade é essa? Tiro você da gaiola, mas, corto as suas asas. O negro foi obrigado a “se virar nos trinta” (referência a um programa de televisão), um povo que tanto serviu este país, longe de suas origens, largados a própria sorte, amontoando-se em casebres nos morros das grandes capitais.
Hodierno, após um século da abolição os negros ainda continuam lutando por um pouco de dignidade, tanto tempo se passou, muitos dogmas foram quebrados, no entanto, o preconceito geralmente aparece camuflado na forma de uma piada, por gestos e muitas vezes por insinuações. É tortuoso ouvir uma pessoa considerada de nível intelectual elevado fazer insinuações que os afro-descendentes possuem raciocínio inferior as outras raças. Baixo são as oportunidades oferecidas aos negros para poderem alcançar a dignidade neste país de pessoas hipócritas no que diz respeito ao preconceito.
O art. 3º, inciso III, da Constituição Federal, dispõe: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. No entanto, esse direito de igualdade ainda não saiu do plano abstrato, visto que, pouquíssimos negros estão nos cargos mais elevados ou em profissões na área da medicina, jurídica, docência de nível superior, entre outras.
É neste contexto que surge o Estatuto da Igualdade Racial, fruto de muito trabalho do movimento negro, visando garantir ao afro-descendente alguns direitos que seguramente elevará a sua dignidade humana. Ocorreu a votação do referido Estatuto, neste ano de 2010, contudo, o Congresso Nacional não aprovou algumas normas que estavam inseridas no projeto, a exemplo das cotas em universidades públicas e incentivo fiscal para empresas que contratassem pelo menos 20% de funcionários negros.
Apesar de muitas críticas por causa da reprovação de pontos considerados importantes no Estatuto, houve também aprovações importantes, qual seja: a inclusão da história da África e da população negra brasileira no currículo da educação pública; outra importante aprovação é que a Defensoria Pública deverá se adaptar para oferecer maior suporte às vítimas de racismo; remanescentes de quilombolas terão direito ao reconhecimento de posse de terras, entres outras conquistas importantes. Portanto, a história de sofrimento dos afro-descendentes esclarece que é justo e necessário estabelecer políticas públicas que façam concretamente a integração do povo negro a esta sociedade brasileira, buscando fazer uma reparação que devia ter ocorrido logo após o fim da escravidão. Não podemos perder o bonde da história.